Projeto de Lei do Senado n° 394, de 1999
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1918/1999
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui o porto de Santa Maria do Boiaçu, no rio Branco, no Estado de Roraima, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 394/1999
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 02/06/1999
- Descrição/Ementa
- Inclui o porto de Santa Maria do Boiaçu, no rio Branco, no Estado de Roraima, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 394/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui o porto de Santa Maria do Boiaçu, no rio Branco, no Estado de Roraima, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27235-27236 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no último dia 7, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 01/10/1999 | Retificado no DSF Páginas 25943-25953 | Nesta oportunidade é procedida retificação no Diário do Senado Federal de 30 de setembro de 1999, referente ao Parecer nº 732, de 1999-CI, para fazer constar o Ofício nº 65/99, de 19 de agosto do corrente, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação do projeto na referida comissão (Retificação publicada no DSF, de 1º de outubro de 1999). À SSCLS. |
| 03/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 14434 | Leitura. Publicado no Diário do Senado Federal, em 3.6.99, e distribuído em avulsos. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INCLUSÃO, PORTO FLUVIAL, SANTA MARIA DO BOIAÇÚ, MUNICÍPIO, RIO BRANCO, ESTADO, (RR), RELAÇÃO, PORTO MARÍTIMO, PORTO LACUSTRE, (PNV), APROVAÇÃO, LEI.
- 26/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 1005 de 20/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à revisão o
PLS 394/99.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16:25 horas.
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 18.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão nos autógrafos.
- 11/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 18:00 horas
- 11/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no último dia 7, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27235-27236
- 07/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 30/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 1º a 7.10.99.
- 30/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 30/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao SACP, com destino à CI.
- 30/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade é procedida retificação no Diário do Senado Federal de 30 de setembro de 1999, referente ao Parecer nº 732, de 1999-CI, para fazer constar o Ofício nº 65/99, de 19 de agosto do corrente, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação do projeto na referida comissão (Retificação publicada no DSF, de 1º de outubro de 1999).
À SSCLS. - Retificado no DSF Páginas 25943-25953
- 29/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 732, de 1999, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (Relator Senador Romero Jucá), favorável à matéria, nos termos de adendo para adequação à Lei Complementar nº 95, de 1998.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebemos processado com adendo do Parecer proposto pelo Relator, Senador Romero Jucá, conforme fls. nº 15.
- 31/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 779/99-SF, do Presidente do Senado, solicitando a adequação da matéria à Lei Complementar nº 95, de 1998, de fls. 14.
Ao Gabinte do Senador Romero Jucá.
- 20/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF
- 19/08/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- APROVADO NESTA DATA PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO, DO Sr. SENADOR ROMERO JUCÁ. ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI, AUTOR DO PROJETO.
AO SACP
- 08/06/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Foi designado relator nesta data o Senhor Senador Romero Jucá.
- 04/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CI, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 02/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Publicado no Diário do Senado Federal, em 3.6.99, e distribuído em avulsos.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 14434
- 02/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (folhas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:54