Projeto de Lei do Senado n° 397, de 1999 (Complementar)
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 5º, 49 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para dispor sobre o documento a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição e sobre providências correlatas. (Dispõe sobre a elaboração dos demonstrativos dos efeitos decorrentes dos benefícios tributários, financeiros e creditício).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 397/1999
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e outros.
- Data:
- 04/06/1999
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 5º, 49 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para dispor sobre o documento a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição e sobre providências correlatas. (Dispõe sobre a elaboração dos demonstrativos dos efeitos decorrentes dos benefícios tributários, financeiros e creditício).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/10/2007
- Identificação:
- P.S 01100/2006
- Data:
- 31/10/2007
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 14/04/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fls. 62-67). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 17/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 31087 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 04/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30066-30104 | Leitura do Parecer nº 1.100, de 2006-CCJ, Relator: Senador Luiz Otávio, concluindo pela juridicidade do projeto, desde que sanada a inconstitucionalidade parcial e os defeitos de técnica legislativa, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Leitura do Parecer nº 1.101, de 2006-CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo). A Presidência comunica ao Plenário que, ao apreciar a matéria, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania concluiu tratar-se de projeto de lei complementar. Em virtude disso, a Presidência determina a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar e a republicação dos avulsos. Abertura de prazo, perante a Mesa, para recebimento de emenda, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 03/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25801 | Leitura do Ofício nº 246/CAE/2006, de 1º de agosto de 2006, em que o Presidente da CAE informa a aprovação da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo), oferecido ao presente projeto, e que o mesmo será submetido a turno suplementar de discussão. Com referência ao expediente lido, a Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo ao PLS nº 397/1999, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
| 05/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 14562-14565 | Leitura. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após pulicado e distribuído em avulsos. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1999
- Despachos:
- 04/06/1999 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/12/2001 (Em virtude de audiência preliminar de outra comissão, a pedido da CAE.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 11/12/2001 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 05/09/2006 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Luiz Pontes (encerrado em 20/03/2002 - Redistribuição)
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 10/03/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 04/08/2006 - 05/09/2006: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/10/2006 - 11/10/2006: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, ANO, DEMONSTRATIVO, REGIONALIZAÇÃO, BENEFÍCIO, TRIBUTAÇÃO, CRÉDITOS, FINANÇAS, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APRESENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, CONGRESSO NACIONAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ENTENDIMENTO, DEMONSTRATIVO, BENEFÍCIO, TRIBUTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, TRIBUTOS, GRUPO CONTRIBUINTE, SETOR, REGIÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ELABORAÇÃO, DEMONSTRATIVO, BENEFÍCIOS, FINANÇAS, CRÉDITOS, SUBVENÇÃO SOCIAL, RECURSOS, FUNDOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, DEMONSTRATIVO, REALIZAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), SECRETARIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, (MPAS), (STN), COMPETÊNCIA, ORGÃOS.
- Observações:
- (O PRESENTE PROJETO DE AUTORIA DO SEN EDISON LOBÃO, FOI REAUTUADO COMO PLS 00397 1999 - COMPLEMENTAR, COMO CONCLUSÃO DOS PARECERES 1100 - CCJ E 1101 - CAE, DE 2006, RESPECTIVAMENTE).
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 14/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 62-67).
- Quadro Comparativo
- 14/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31087
- 11/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 04/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/10/2006 a 11/10/2006.
- 04/10/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Reautuado como PLS 00397 1999 - Complementar, conforme Pareceres 1.100 e 1.101, de 2006, respectivamente, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos).
À SSCLSF.
- 04/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Pleg.
- 03/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.100, de 2006-CCJ, Relator: Senador Luiz Otávio, concluindo pela juridicidade do projeto, desde que sanada a inconstitucionalidade parcial e os defeitos de técnica legislativa, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.101, de 2006-CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que, ao apreciar a matéria, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania concluiu tratar-se de projeto de lei complementar.
Em virtude disso, a Presidência determina a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar e a republicação dos avulsos.
Abertura de prazo, perante a Mesa, para recebimento de emenda, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30066-30104
- 11/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 53/55, legislação citada nos pareceres.
Juntei, às fls. 56, notas taquigráficas referentes à decisão constante no Bal nº 8.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
- 06/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Por ocasião da 25ª Reunião da Comissão de Asssuntos Econômicos, realizada em 05/09/06, em Turno Suplementar, a Emenda nº 02-CAE (Substitutivo) oferecida ao PLS nº 397, de 1999, é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do R.I.S.F..
Anexado ao processado o Ofício nº 252/CAE/2006 comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado.
À SSCLSF.
- 02/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 246/CAE/2006, de 1º de agosto de 2006, em que o Presidente da CAE informa a aprovação da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo), oferecido ao presente projeto, e que o mesmo será submetido a turno suplementar de discussão.
Com referência ao expediente lido, a Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo ao PLS nº 397/1999, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 25801
- 02/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em 01/08/2006, a Comissão aprova o Projeto nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo), por 17 votos favoravéis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será submetida à Turno Suplementar de Discussão, por ter aprovado Substitutivo Integral.
Anexado o Ofício OF.CAE 246/2006 comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação de Substitutivo Integral ao Projeto.
À SSCLSF.
- 19/07/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de relatório pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 05/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Suplicy, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez tebet.
- 12/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 10/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela juridicidade do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 16/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Luiz Otávio que conclui pela juridicidade do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, o Projeto é retirado de Pauta a requerimento do Senador Luiz Otávio, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Luiz Otávio.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela injuridicidade, do Relator Senador Luiz Otávio.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 20/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 14/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
- 20/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Pontes.
Matéria aguardando redistribuição.
- 13/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Pontes, para emitir relatório.
- 12/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminho à CCJ para análise de sua juricidade em atendimento a deliberação desta Comissão.
- 08/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 12, o Ofício SF nº 1.450, de 8.11.2001, do Presidente do Senado solicitando manifestação da CAE sobre a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 06/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 26/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de relatório favorável ao projeto com as emendas n.ºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 23/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR EDUARDO SUPLICY PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 04/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CAE p/exame da matéria.
- 04/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após pulicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 14562-14565
- 04/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:31