Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 1998
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 23/06/1999
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Terezina (PI) a realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 18.454.510,00 (dezoito milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e dez reais), cujos recursos, oriundos da FAT, serão destinados ao Projeto Vila-Bairro, naquele Município.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 23/06/1999
- Último estado:
- 28/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/1998
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/05/1998
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Terezina (PI) a realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 18.454.510,00 (dezoito milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e dez reais), cujos recursos, oriundos da FAT, serão destinados ao Projeto Vila-Bairro, naquele Município.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1998
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, TERESINA, ESTADO, (PI), AUMENTO, TEPORARIAMENTE, LIMITAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, SENADO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES), RECURSOS, (FAT), ÂMBITO, PROGRAMA, EMPRÊGO, DESTINAÇÃO, PROJETO, VILA BAIRRO, INFRA ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, SISTEMA, ASSISTÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SITUAÇÃO, RISCOS, EXISTÊNCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
| Matéria |
|---|
| OFS 27/1998 |
- 12/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 30/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviada para arquivar.
- 28/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020, DE 1999.
DOU - 24/06/1999 PAG. 00001.
DSF - 24/06/1999 PAG. 16131 E 16132.
- 28/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 562 de 23/06/99, ao Prefeito do Município de Teresina comunicando a promulgação da Resolução nº 20/99.
Folha 227.
- 28/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 561 de 23/06/99, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando a promulgação
da Resolução nº 20/99.
Aguardando publicação.
Folha 226.
- 28/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 20 de 23/06/99, aguardando publicação.
Anexei folhas224 e 225.
- 23/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão as 16:15.
- 23/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 222 e 223.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 23/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido nesta órgão as 9:00 hs.
- 23/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão as 9:50 hs..
- 23/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:00 hs
- 23/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
- 22/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen, de parecer favorável.
A Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 414, de 1999,( Relator Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado a redaçãof inal nos termos do Requerimento nº 350, de 1999, do Senador Bello Parga, de dispensa de publicação.
A promulgação.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
- 21/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22.06.99.
Discussão, em turno único.
- 26/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 215 e 217, Expediente do Gabinete do Prefeito de Teresina, Senhor Firmino da Silveira Soares Filho.
- 26/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sesão Deliberativa Ordinária do dia 22.6.1999.
- 02/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 81-99-CAE, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCLS.
- 02/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Comissão aprova o Parecer do Relator, favorável à Emenda nº 1 de Plenário. Abstém-se de votar os Senadores José Eduardo Dutra e Jefferson Peres.
À SSCLS.
- 05/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta data minuta de relatório do Senador Bello Parga, favorável à Emenda de Plenário nº 1 ao PRS nº 53/98. A Matéria está pronta para a pauta (cópia anexada ao processado).
- 11/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Do Senador Bello Parga para relatar a Emenda nº 1 de Plenário.
- 11/08/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CAE.
- 10/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº539/98, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes ao RQS nº 363/98 (anexado cópia do Aviso à presente matéria).
A matéria retorna à tramitação normal.
À CAE, para exame da Emenda nº 1-plen.
- 06/07/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei cópia do Aviso nº 539/98 , de 1º/7/98, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Ofício DIRET-98/1.553, de 17.06.98, elaborado pelo Banco Central do Brasil, em resposta ao Requerimento nº 363, de 1998, do Senador Eernandes Amorim.
- 29/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo com a apresentação de 1 Emenda de Plenário (EMENDA Nº 1-PLEN).
à SGM, com a tramitação interrompida.
- 29/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a aprovação da Mesa do Senado Federal, em reunião realizada dia 28.5.98, do RQS 363/98, que já foi encaminhado à SSEXP para os devidos fins, ficando interrompida a tramitação do projeto até o recebimento das informações do ministro.
- 27/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Nesta data, foi lido o RQS nº 363/98, encaminhado à Mesa para decisão, e, em cópia, anexado ao Projeto.
- 21/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 22 a 28/05/98.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLS.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 281/98-CAE, que conclui pela apresentação do PRS 53/98.
- 20/05/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:13