Proposta de Fiscalização e Controle n° 2, de 1999
- Autoria
- COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
Dispõe sobre a fiscalização e controle da aquisição de controle acionário pela Eletrobrás de empresas mencionadas no requerimento e também outros atos de gestão administrativa relacionadas à Ceron - Companhia de Energia Elétrica de Rondônia, apresentado pelo Senador Ernandes Amorim.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 08/07/2008 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PFS 2/1999
- Autor:
- COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Data:
- 09/06/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a fiscalização e controle da aquisição de controle acionário pela Eletrobrás de empresas mencionadas no requerimento e também outros atos de gestão administrativa relacionadas à Ceron - Companhia de Energia Elétrica de Rondônia, apresentado pelo Senador Ernandes Amorim.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 859 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 92/2002, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 21/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, e, ainda, cópia da Decisão nº 232/98 - TCU (Plenário), referentes às solicitações constantes do Parecer nº 1.225/2001, da CFC, sobre a matéria, anexado ao processado. À CFC. |
| 22/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29042 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.455/2001, na origem, do TCU, comunicando, comunicando que foram tomadas as providências no sentido de atender a solicitação de realização de inspeção na Ceron - Centrais Elétricas de Rondônia, constante do Parecer nº 1.225/2001, da CFC nº 2. de 1999, expediente anexado ao processado. À SGM. |
| 31/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26726-26728 | Leitura do Parecer nº 1.225, de 2001-CFC (Relator Senador Moreira Mendes), pela aprovação parcial da Proposta e pelas recomendações sugeridas. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às solicitações contidas em suas conclusões. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1999
- Observações:
- (fiscalização e controle da quisição de controle acionário pela eletrobrás - companhia de energia eletrica de rondônia, apresentado pelo sen ernandes amorim).
- 23/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 21/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SARQ, para arquivamento.
- 03/04/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aviso nº 142-Seses-TCU-Plenário, de 04.03.2009, que encaminha o Acórdao 313/2009, juntado as fls.192/202.
- 09/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE POR SOLICITAÇÃO
- 16/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/07/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, reunida nesta data, aprovou o Parecer de autoria do Senador Leomar Quintanilha, pela remessa do processado ao arquivo.
fls. 448/452, II volume .
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 18/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aviso nº 1855-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acordão nº 2532/2007 referente a contratos celebrados entre a Ceron, Guascor e Eletrogóes, em cumprimento ao Parecer 1.225/01, da então CFC à PFS 02/1999 que investiga o processo de aquisição de controle acionário de empresas de energia elétrica estaduais pela Eletrobrás.
Juntado às fls. 435/447.
- 15/02/2007
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Aviso 2.293-SGS-TCU-Plenário encaminha cópia do Acórdão 2.337/2006 referente ao TC 017.382/2001-6, examinado pelo Plenário do TCU.
Juntados às fls. 403/434.
- 05/04/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Nesta data, é aberto o volume II, juntada as fls. 192/403.
- 07/12/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntados às fls.148/191, documentos recebidos do Tribunal de Contas da União. Pag. 149 item 9.2 Secex/RO para realizar inspeção na Ceron
- 22/01/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo relator na forma do art. 89 § 2ºdo RISF.
- 17/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador MOREIRA MENDES.
- 26/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 92/2002, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 21/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, e, ainda, cópia da Decisão nº 232/98 - TCU (Plenário), referentes às solicitações constantes do Parecer nº 1.225/2001, da CFC, sobre a matéria, anexado ao processado.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 859
- 26/02/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.455/2001, na origem, do TCU, comunicando, comunicando que foram tomadas as providências no sentido de atender a solicitação de realização de inspeção na Ceron - Centrais Elétricas de Rondônia, constante do Parecer nº 1.225/2001, da CFC nº 2. de 1999, expediente anexado ao processado.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 29042
- 19/11/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo a solicitação
- 01/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1419 de 31/10/2001, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o Parecer nº 1.225/01,da Comissão de Fiscalização e Controle, de solicitações ao Tribunal contidas em suas conclusões.
fls. 130.
- 31/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 30/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 30/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 30/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente (SSEXP) a fim de atender às solicitações contidas no parecer da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC).
SSEXP.
- 30/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.225, de 2001-CFC (Relator Senador Moreira Mendes), pela aprovação parcial da Proposta e pelas recomendações sugeridas.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às solicitações contidas em suas conclusões.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 26726-26728
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CFC, de fls. nº 131.
- 17/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório prévio, de autoria do Senador Moreira Mendes, de acordo com o Plano de Execução desta Proposta de Fiscalização e Controle.
- 02/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo relator, estando a matéria pronta para ser incluída na pauta da Comissão.
- 26/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Matéria retirada da pauta da reunião do dia 26.09.2001, a pedido do Relator, Senador Moreira Mendes, para análise.
- 06/08/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo relator, Sen. Moreira Mendes, com minuta de relatório prévio.
- 16/06/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Sen. Moreira Mendes, para relatório prévio.
- 09/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CFC p/exame da matéria.
- 09/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:40