Projeto de Resolução do Senado n° 101, de 1998
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 24/06/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até dezesseis milhões e quinhentos mil marcos alemães, junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Saneamento Básico do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 24/06/1999
- Último estado:
- 28/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 101/1998
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/11/1998
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até dezesseis milhões e quinhentos mil marcos alemães, junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Saneamento Básico do Piauí.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/1998
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, KFW, CONTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, ESTADO, (PI), SETOR, SAUDE.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 1999.
| Matéria |
|---|
| MSF 217/1998 |
- 12/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 30/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 105, de 25.06.99 página 16596
D.O. nº 120-E, de 25.06.99 página 00001.
- 28/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 572/99(SF), de 24.06.99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente a Resolução nº 21/99.
flnº 149.
- 28/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 571/99 (SF), de 24.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 125/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 21/99, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal.
fln]s 144 a 148.
- 28/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021, DE 1999.
DOU- 25/06/1999 PÁG. 00001
DSF-25/06/1999 PÁG. 16596
- 24/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 24/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 141 a 143.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 23/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 18:40 horas.
- 23/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
- 23/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e da Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado, com voto contrário do Sr. Lauro Campos, após usarem da palavra os Srs. Hugo Napoleão, Roberto Saturnino.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, parecer contrário da CAE. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 428/99-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 21/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/6/99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 336, de 1999.
Discussão, em turno único, da matéria.
- 17/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 336/1999, de urgência para a matéria.
Devendo figurá na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
À SSCLS.
- 17/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 233 e 234, Of. GG nº 93/99, do Governador do Estado do Piauí, Senhor Francisco de Assis de Moraes Souza.
- 26/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 29.6.1999.
- 02/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 80/99-CAE, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
- 02/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator contrário à Emenda nº 1 de Plenário.
- 27/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ney Suassuna com minuta de relatório contrária a emenda nº 1 de Plenário.
- 14/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ney Suassuna, para relatar, Emenda nº 1 de Plenário.
- 12/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CAE para exame da Emenda nº 1-Plenário. (originário da Mensagem nº 217/98)
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciando o recebimento do Aviso nº 887/98, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações e esclarecimentos referentes ao RQS nº 568/98, do Senador Romero Jucá (em anexo).
A matéria volta a tramitação normal, que se encontra interrompida, aguardando a resposta do referido requerimento.
À CAE, para exame da emenda de plenário.
- 15/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 208/23, cópia do Aviso nº 887/98, de 14 de dezembro último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Memorando nº 6.882/98, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em resposta ao Requerimento nº 568/98, do Senador Romero Jucá.
- 25/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário aprovação do Requerimento nº 568/98, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada no dia 4 do corrente mês, fica interrompida a tramitação do Projeto em referência, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno. (o requerimento foi encaminhado à SSEXP)
À SSCLS.
- 24/11/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Juntei, às fls. 205/6, cópia da Ata da 12ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada nesta data, na qual foi aprovado o Requrimento nº 568, de 1998, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando informações ao Ministro de Estado da Fazenda , visando esclarecer assuntos constantes do presente Projeto.
- 20/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou no dia 18 último o prazo com apresentação de uma (1) emenda de autoria do Senador Romero Jucá.
À Comissão de Assuntos Econômicos para exame.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e rejeitado o RQS nº 554/98 de urgência para a matéria nos termos do art. 336, "b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno, após usarem da palavra os Srs. Senadores Romero Jucá, Eduardo Suplicy e Pedro Piva.
- 11/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 12/11 a 18/11/1998.
- 10/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Abertura de prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f" do Regimento Interno.
À SSCLS.
- 10/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 559/98 da CAE que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 101/98.
- 10/11/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:18