Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 1999
- Iniciativa
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 170/2003
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o caput do artigo 37 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 55/1999
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 10/06/1999
- Descrição/Ementa
- Modifica o caput do artigo 37 da Constituição Federal.
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 55/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o caput do artigo 37 da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27437-27439 | Discussão encerrada, em segundo turno, sem debates. Aprovada, com seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 0, Total = 62. À CCJ para redação final. Leitura do Parecer nº 1233/2003-CCJ, Relator Senador Jefferson Peres, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 17/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27234 | Transferida para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF. |
| 21/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24498-24500 | Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado Sim 65, Não 00, Abst. 00, Total = 65, tendo usado da palavra o Sr. Jefferson Péres. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional. À SSCLSF. |
| 27/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16445 | 16:56 - Discussão encerrada, em primeiro turno, sem debates. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para votação, em 1º turno. À SSCLSF. |
| 04/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14192 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 114/2003 (PLV nº 17/2203). À SSCLSF. |
| 10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6820 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
| 09/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6579 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
| 04/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6000 | Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003). À SSCLSF. |
| 03/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5818 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003). À SSCLSF. |
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27708-27709 | Leitura do Parecer nº 1.246/2001 - CCJ, Relator: Senador Jefferson Peres, favorável. À SSCLSF. |
| 11/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 15006-15007 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à SSCOM. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 17/09/2003 | Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 1999. (2º turno) | Aprovado | |
| 13/08/2003 | Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 1999 (1º turno). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBEDIÊNCIA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PODER PÚBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
- 13/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDA APÓS CONSULTA
ARQUIVADA
- 12/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/04/2007
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- A pedido da SSCLSF.
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à ssclsf.
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1623 de 19/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 24 a 26).
- 18/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 24).
- 18/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:05 hs.
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 22).
À SSEXP.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, em segundo turno, sem debates.
Aprovada, com seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 0, Total = 62.
À CCJ para redação final.
Leitura do Parecer nº 1233/2003-CCJ, Relator Senador Jefferson Peres, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27437-27439
- Votações nominais:
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2003.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferida para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27234
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2003.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 11/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, em segundo turno, na segunda sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2003.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 10/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, em segundo turno, na primeira sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 03/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 29/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 26/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 121, de 2003).
- 21/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.8.2003. ( 7 dias )
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado Sim 65, Não 00, Abst. 00, Total = 65, tendo usado da palavra o Sr. Jefferson Péres.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24498-24500
- Votações nominais:
- 15/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.08.2003.
Votação, em primeiro turno.
- 23/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.08.2003 (29 dias).
- 30/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:56 - Discussão encerrada, em primeiro turno, sem debates.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para votação, em 1º turno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16445
- 25/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/06/2003.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 03/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 114/2003 (PLV nº 17/2203).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14192
- 29/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.06.2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 29/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2003.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 28/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.05.2003.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 23/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento sobrestado em virtude da falta de acordo das lideranças para apreciação de Medidas Provisórias.
- 06/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento antecipado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2003.
- 28/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 20.05.2003 (22 dias).
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6820
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003.
Discussão, em primeiro turno.
- 08/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6579
- 04/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 8.4.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6000
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.4.2003, em virtude do não comparecimento no Plenário do Senado do Senhor Ministro de Estado da Justiça, por motivo justificado.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5818
- 31/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/04/2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/03/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 02.04.2003 (16 dias).
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.246/2001 - CCJ, Relator: Senador Jefferson Peres, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27708-27709
- 26/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
- 24/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SSCLSF.
- 18/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 12, o Ofício nº 120/01, de 18/10/2001, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, acusando o recebimento do Ofício SF/1345/2001, e comunicando a inclusão da matéria na Pauta da Reunião Ordinária da Comissão, agendada para o dia 24/10/2001.
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 10, o Ofício nº SF/1345/2001, de 18/10/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apresentação de requerimento subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti (fls. 11), solicitando a inclusão desta matéria em Ordem do Dia, e encarecendo que a proposição seja apreciada nesse Colegiado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 18/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 113, de 2001, com a finalidade de leitura de requerimento.
À SSCLSF.
- 27/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27.09.99 com o parecer devidamente assinado pelo Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação da PEC 55/99.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 02/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Jéfferson Peres para relatar.
- 10/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido em 10/06/99.
Aguardando a Presidência designar o relator.
- 10/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CCJ p/exame da matéria.
- 10/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 15006-15007
- 10/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:12