Projeto de Resolução do Senado n° 64, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 26/08/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de reescalonamento de seus créditos junto à República da Guiné, oriundos de operações de financiamento do Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, no montante de US$ 11.326.588,45 (onze milhões, trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e oito dólares norte-americanos e quarenta e cinco centavos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 26/08/1999
- Último estado:
- 10/02/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 64/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/06/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de reescalonamento de seus créditos junto à República da Guiné, oriundos de operações de financiamento do Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, no montante de US$ 11.326.588,45 (onze milhões, trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e oito dólares norte-americanos e quarenta e cinco centavos).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 370/1999
- Data de Leitura:
- 10/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REESCALONAMENTO, CRÉDITOS, BRASIL, ORÍGEM, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FUNDOS, (FINEX), TOTAL, REPÚBLICA DA GUINÉ.
| Matéria |
|---|
| MSF 96/1999 |
- 10/02/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- DEVOLVIDO
- 20/09/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo Arquivado
- 10/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033, DE 1999.
DOU 165-E 27/08/1999, PÁG. 1.
DSF 128 27/08/1999, PÁG. 22194.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 31/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 776 (SF), de 30/08/99, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
encaminhando a Mensagem nº 171/99 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando
a promulgação da Resolução nº 33/99, com autógrafo anexo.
fls. 65 a 68
- 31/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 33/99.
Aguardando publicação.
- 26/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:00 hs.
- 26/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 63/64.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 25/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Orgão ás 19:00 hs.
- 25/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 60 a 62.
À Subsecretaria de Expediente.
- 25/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates. Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 570 /99-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 476/99, do Sr. Ramez Tebet.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 23/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/8/99.
Discussão, em turno único.
- 02/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25.8.99.
- 21/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
À SSCLS para inlcusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSATA.
- 11/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 14 a 18.6.99.
- 10/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 10:00 - Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 357/99-CAE, lido na presente sessão.
À SSCLS.
- 10/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26