Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 123, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 58/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 4 de 28/01/2000
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 21 de novembro de 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 4 de 28/01/2000
- Norma relacionada
- Decreto nº 4.423 de 14/10/2002
- Último estado:
- 07/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 123/1999
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 10/06/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 21 de novembro de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 1078-1079 | 16:30 Aprovado, sem debates. À CDir para redação final. Leitura do Parecer nº 34/2000-CDir, (Relator Senador Ademir Andrade) oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Rqs 37/2000, subscrito pelo Senhor Senador Pedro Piva, de dispensa de sua publicação. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 27/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 1077 | 16:30 Aprovado, sem debates. À CDir para redação final. Leitura do Parecer nº 34/2000-CDir, (Relator Senador Ademir Andrade) oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Rqs 37/2000, subscrito pelo Senhor Senador Pedro Piva, de dispensa de sua publicação. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 21/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 625-626 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 15/2000-CRE ( Relator Senador Pedro Piva), favorável à matéria. À SSCLS. |
| 12/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 15120-15127 | Leitura. À CRE, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emenda, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1999
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 18/01/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, PESQUISA, UTILIZAÇÃO PACÍFICA, ESPAÇO, EXTERIOR, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, MATÉRIA, ATIVIDADE ESPACIAL, ACOMPANHAMENTO, MEIO AMBIENTE, PLANETA TERRA, FABRICAÇÃO, LANÇAMENTO, UTILIZAÇÃO, VEÍCULOS, LANÇAMENTO AEROESPACIAL, SATÉLITE, TECNOLOGIA, OBJETOS ESPACIAIS, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, RÚSSIA.
- Observações:
- (DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 2000. PROMULGADO PELO SEN GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA).
| Matéria |
|---|
| MSG 87/1988 |
- 24/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviar ao arquivo.
- 07/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 de 2000.
DOU - 31/01/2000 PAG 00001.
DSF - 29/01/2000 PAG 01273.
Ofício SF 311 de 31/01/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
encaminhando Mensagem SF 8 /2000 ao Presidente da República participando a promulgação.
Ofício SF 312 de 31/01/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados participando a promul
gação.
Ofício SF 313 de 31/01/2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores participando a promulga
ção.
- 28/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00hs.
- 28/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 40.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 27/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 27/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:20 hs.
- 27/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls.38).
À SSEXP.
- 26/01/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:30 Aprovado, sem debates.
À CDir para redação final.
Leitura do Parecer nº 34/2000-CDir, (Relator Senador Ademir Andrade) oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Rqs 37/2000, subscrito pelo Senhor Senador Pedro Piva, de dispensa de sua publicação.
À Promulgação.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1078-1079
- Publicado no DSF Páginas 1077
- 20/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do dia 26/1/2000.
Discusão, em turno único.
- 20/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do dia 26/1/2000.
Discusão, em turno único.
- 20/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 15/2000-CRE ( Relator Senador Pedro Piva), favorável à matéria.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 625-626
- 19/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
- 19/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexei, às fls. 36, avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, de 20.12.99, do Presidente da República.
- 18/01/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF.
- 18/01/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 31 A 34 DO PARECER DO SENADOR PEDRO PIVA FAVORÁVEL AO
PROJETO APROVADO NESSA COMISSÃO NESSA DATA
- 12/01/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR PEDRO PIVA PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 22/06/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR PEDRO PIVA PARA RELATAR.
- 22/06/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 11/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CRE p/exame da matéria.
- 11/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À CRE, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emenda, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 15120-15127
- 11/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
- 10/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52