Projeto de Lei do Senado n° 414, de 1999

Autoria
Senador José Sarney (MDB/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2403/2003
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do artigo 11 da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 414/1999
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
11/06/1999
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 2º do artigo 11 da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34437-34439
10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1027/2003, de urgência para a matéria.
Passa-se à apreciação da matéria.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1519/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto.
Aprovado o Substitutivo.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
31/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34390-34391
10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1027/2003, de urgência para a matéria.
Passa-se à apreciação da matéria.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1519/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto.
Aprovado o Substitutivo.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
29/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34064-34066
Leitura do Parecer nº 1511/2003-CAE, Relator Senador João Alberto Souza, favorável com a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo).
É lido e prejudicado o Requerimento nº 1015/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
À SSCLSF.
29/10/2003 Publicado no DSF Páginas 33972
Leitura do Parecer nº 1511/2003-CAE, Relator Senador João Alberto Souza, favorável com a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo).
É lido e prejudicado o Requerimento nº 1015/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
À SSCLSF.
25/10/2003 Republicado no DSF Páginas 33727-33754
A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda nº 1 - PLEN - Substitutivo.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
25/10/2003 Publicado no DSF Páginas 33726-33754
Republicada no DSF de 25.10.2003 e refeito os novos avulsos, da Emenda n º 1-PLEN (Substitutivo), para fazer constar as assinaturas dos Srs. Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp.
À CAE.
22/10/2003 Publicado no DSF Páginas 32988-33011
A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda nº 1 - PLEN - Substitutivo.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
11/10/2003 Publicado no DSF Páginas 31180
A Presidência comunica ao Plenário, o recebimento do Recurso nº 22/2003, subscrito pelo Senador Atrhur Virgílio e outros interposto no prazo regimental, no sentido de que o Projeto seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
02/10/2003 Publicado no DSF Páginas 29756-29765
Leitura dos Pareceres nºs 1.371/2003-CCJ, Relator: Senador Sebastião Rocha e 1.372/2003-CAE, Relator: Senador João Alberto Souza, favoráveis.
É lido o Ofício nº 80/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 23/09/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
12/06/1999 Publicado no DSF Páginas 15187-15189
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/06/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Bello Parga (encerrado em 12/08/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 13/05/2003 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bello Parga (encerrado em 19/02/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, ZONA FRANCA, MANAUS. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, ÁREA, MUNICÍPIOS, MACAPA, SANTANA, ESTADO, (AP), (ZPE), ZONA LIVRE DE COMÉRCIO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE, RELAÇÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, VIZINHO, POLÍTICA, INTEGRAÇÃO, AMÉRICA LATINA, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, (IPI), TRIBUTOS, ORGÃOS, AUTARQUIA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Observações:
(RECURSO 00022 2003, DE AUTORIA DO SEN ARTHUR VIRGÍLIO E OUTROS).
20/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvdo.
18/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Arquivo.
18/09/2007
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO.
09/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls 110/111, Ofício nº 3908/2007, do Supremo Tribunal Federal, solicitando a manifestação do Presidente do Congresso, sobre a perda de objeto da ADIN nº 2399.
À Advocacia do Senado Federal.
09/07/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROPOSIÇÃO EMPRESTADO A SSCLSF
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
11/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
11/02/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Expediente.
29/01/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/01/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Gabinete do Senador Jefferson Péres.
29/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,
22/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Gab. do Sen. LUIZ OTÁVIO, atendendo solicitação do ofício GSLOTA n: 023/04.
13/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:06 hs.
13/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SSEXP.
11/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/11/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexamos à fl. 90 ofício do chefe de Gabinete do Senador Luiz Otávio solicitando o envio do processado ao Gabinete de sua Exelência
Ào Gabinete do Senador, conforme solicitado.
07/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
07/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
03/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1945 de 31/10/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 87 a 89).
30/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 85 e 86).
30/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:52 hs.
30/10/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 83).
À SSEXP.
30/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1027/2003, de urgência para a matéria.
Passa-se à apreciação da matéria.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1519/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto.
Aprovado o Substitutivo.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 34437-34439
Publicado no DSF Páginas 34390-34391
30/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Ata.
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1511/2003-CAE, Relator Senador João Alberto Souza, favorável com a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo).
É lido e prejudicado o Requerimento nº 1015/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34064-34066
Publicado no DSF Páginas 33972
28/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CAE sobre a emenda de Plenário.
28/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador João Alberto Souza, favorável à Emenda nº 01, de Plenário (Substitutivo).
À SSCLSF.
24/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável à Emenda N º 1- PLEN (Substitutivo). Cópia anexada ao relatório. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
24/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Republicada no DSF de 25.10.2003 e refeito os novos avulsos, da Emenda n º 1-PLEN (Substitutivo), para fazer constar as assinaturas dos Srs. Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 33726-33754
24/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À ATA-PLEN, a pedido.
21/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador João Alberto Souza, para análise da Emenda nº 1-PLEN, apresentada pelo Senador Arthur Virgílio.
21/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda nº 1 - PLEN - Substitutivo.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 32988-33011
Republicado no DSF Páginas 33727-33754
20/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
13/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 14 a 20.10.2003.
10/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário, o recebimento do Recurso nº 22/2003, subscrito pelo Senador Atrhur Virgílio e outros interposto no prazo regimental, no sentido de que o Projeto seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31180
09/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
02/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 03 a 09.10.03.
01/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1.371/2003-CCJ, Relator: Senador Sebastião Rocha e 1.372/2003-CAE, Relator: Senador João Alberto Souza, favoráveis.
É lido o Ofício nº 80/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 23/09/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29756-29765
29/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei às fls nºs 41 e 42, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres das CCJ e CAE.
23/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o Projeto por 19 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
À SSCLSF.
13/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
29/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador João Alberto Souza, relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
31/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jefferson Péres para reexame da matéria.
07/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Sebastião Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria.
Manifesta-se pela abstenção o Senador Jefferson Péres.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
25/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Otávio, sem manifestação.
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Luiz Otávio, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Luiz Otávio.
16/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Sebastião Rocha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório ( Nos termos do art. 84, § 2º , III do RISF ).
13/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição , em virtude da licença do Senador Bello Parga por 121 ( cento e vinte e um ) dias, a partir de 02/04/2002.
19/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga , para emitir relatório.
04/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
A Comissão decide pela remessa do presente projeto à CCJ para análise de sua constitucionalidade e juridicidade.
À CCJ
20/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na presente pauta foi cancelada a Audiência Pública, em virtude da ausência do requerente Senador Jefferson Peres.
06/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Na presente data 06/11/01 foi aprovado o Requerimento Nº 25-CAE/2001 para a realização de audiência pública, com a presença de representantes dos Ministérios da Fazenda , do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores, e do Planejamento, orçamento e Gestão, para se avaliar o impacto fiscal e econômico do PLS Nº414, de 1999, bem com suas implicações no processo de integração com os países do Mercosul.
23/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Jefferson Peres com requerimento, concluindo pela realização de audiência pública, com a presença de representantes dos Mistérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores, para avaliar o impacto fiscal e econômico do PLS Nº 414, de 1999, bem como suas implicação com os países do Mercosul.
19/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Ao Senador Jefferson Peres para reexame.
19/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Jefferson Peres com Requerimento por audiência à CCJ.
17/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Jefferson Peres em atendimento a solicitação do pedido de vista.
12/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Bello Parga, com minuta de relatório favorável ao projeto. A matéria esta pronta para pauta (cópia anexada ao processado).
04/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Bello Parga para relatar por ordem do Preidente da Comissão.
11/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CAE p/exame da matéria.
11/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 15187-15189
11/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 ( dezesseis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:19