Projeto de Lei do Senado n° 414, de 1999
- Autoria
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2403/2003
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do artigo 11 da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 414/1999
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 11/06/1999
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 2º do artigo 11 da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34437-34439 | 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1027/2003, de urgência para a matéria. Passa-se à apreciação da matéria. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1519/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34390-34391 | 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1027/2003, de urgência para a matéria. Passa-se à apreciação da matéria. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1519/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 29/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34064-34066 | Leitura do Parecer nº 1511/2003-CAE, Relator Senador João Alberto Souza, favorável com a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo). É lido e prejudicado o Requerimento nº 1015/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 29/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33972 | Leitura do Parecer nº 1511/2003-CAE, Relator Senador João Alberto Souza, favorável com a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo). É lido e prejudicado o Requerimento nº 1015/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 25/10/2003 | Republicado no DSF Páginas 33727-33754 | A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda nº 1 - PLEN - Substitutivo. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 25/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33726-33754 | Republicada no DSF de 25.10.2003 e refeito os novos avulsos, da Emenda n º 1-PLEN (Substitutivo), para fazer constar as assinaturas dos Srs. Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp. À CAE. |
| 22/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32988-33011 | A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda nº 1 - PLEN - Substitutivo. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 11/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31180 | A Presidência comunica ao Plenário, o recebimento do Recurso nº 22/2003, subscrito pelo Senador Atrhur Virgílio e outros interposto no prazo regimental, no sentido de que o Projeto seja submetido ao Plenário. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 02/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29756-29765 | Leitura dos Pareceres nºs 1.371/2003-CCJ, Relator: Senador Sebastião Rocha e 1.372/2003-CAE, Relator: Senador João Alberto Souza, favoráveis. É lido o Ofício nº 80/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 23/09/2003. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 12/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 15187-15189 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Bello Parga (encerrado em 12/08/1999 - Parecer Oferecido)
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 13/05/2003 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bello Parga (encerrado em 19/02/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, ZONA FRANCA, MANAUS. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, ÁREA, MUNICÍPIOS, MACAPA, SANTANA, ESTADO, (AP), (ZPE), ZONA LIVRE DE COMÉRCIO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE, RELAÇÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, VIZINHO, POLÍTICA, INTEGRAÇÃO, AMÉRICA LATINA, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, (IPI), TRIBUTOS, ORGÃOS, AUTARQUIA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
- Observações:
- (RECURSO 00022 2003, DE AUTORIA DO SEN ARTHUR VIRGÍLIO E OUTROS).
- 20/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvdo.
- 18/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 18/09/2007
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO.
- 09/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls 110/111, Ofício nº 3908/2007, do Supremo Tribunal Federal, solicitando a manifestação do Presidente do Congresso, sobre a perda de objeto da ADIN nº 2399.
À Advocacia do Senado Federal.
- 09/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO EMPRESTADO A SSCLSF
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 11/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 11/02/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Expediente.
- 29/01/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/01/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Jefferson Péres.
- 29/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,
- 22/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Gab. do Sen. LUIZ OTÁVIO, atendendo solicitação do ofício GSLOTA n: 023/04.
- 13/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:06 hs.
- 13/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP.
- 11/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/11/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexamos à fl. 90 ofício do chefe de Gabinete do Senador Luiz Otávio solicitando o envio do processado ao Gabinete de sua Exelência
Ào Gabinete do Senador, conforme solicitado.
- 07/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 07/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 03/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1945 de 31/10/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 87 a 89).
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 85 e 86).
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:52 hs.
- 30/10/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 83).
À SSEXP.
- 30/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1027/2003, de urgência para a matéria.
Passa-se à apreciação da matéria.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1519/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto.
Aprovado o Substitutivo.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34437-34439
- Publicado no DSF Páginas 34390-34391
- 30/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Ata.
- 29/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1511/2003-CAE, Relator Senador João Alberto Souza, favorável com a Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo).
É lido e prejudicado o Requerimento nº 1015/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34064-34066
- Publicado no DSF Páginas 33972
- 28/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CAE sobre a emenda de Plenário.
- 28/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador João Alberto Souza, favorável à Emenda nº 01, de Plenário (Substitutivo).
À SSCLSF.
- 24/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável à Emenda N º 1- PLEN (Substitutivo). Cópia anexada ao relatório. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 24/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Republicada no DSF de 25.10.2003 e refeito os novos avulsos, da Emenda n º 1-PLEN (Substitutivo), para fazer constar as assinaturas dos Srs. Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 33726-33754
- 24/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À ATA-PLEN, a pedido.
- 21/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador João Alberto Souza, para análise da Emenda nº 1-PLEN, apresentada pelo Senador Arthur Virgílio.
- 21/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda nº 1 - PLEN - Substitutivo.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 32988-33011
- Republicado no DSF Páginas 33727-33754
- 20/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 13/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 14 a 20.10.2003.
- 10/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário, o recebimento do Recurso nº 22/2003, subscrito pelo Senador Atrhur Virgílio e outros interposto no prazo regimental, no sentido de que o Projeto seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31180
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 02/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 03 a 09.10.03.
- 01/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 1.371/2003-CCJ, Relator: Senador Sebastião Rocha e 1.372/2003-CAE, Relator: Senador João Alberto Souza, favoráveis.
É lido o Ofício nº 80/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 23/09/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29756-29765
- 29/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei às fls nºs 41 e 42, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres das CCJ e CAE.
- 23/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o Projeto por 19 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
À SSCLSF.
- 13/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 29/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador João Alberto Souza, relator da matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 31/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Péres para reexame da matéria.
- 07/08/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Sebastião Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria.
Manifesta-se pela abstenção o Senador Jefferson Péres.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 25/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Otávio, sem manifestação.
- 19/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Luiz Otávio, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Luiz Otávio.
- 16/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Sebastião Rocha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório ( Nos termos do art. 84, § 2º , III do RISF ).
- 13/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição , em virtude da licença do Senador Bello Parga por 121 ( cento e vinte e um ) dias, a partir de 02/04/2002.
- 19/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bello Parga , para emitir relatório.
- 04/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- A Comissão decide pela remessa do presente projeto à CCJ para análise de sua constitucionalidade e juridicidade.
À CCJ
- 20/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na presente pauta foi cancelada a Audiência Pública, em virtude da ausência do requerente Senador Jefferson Peres.
- 06/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Na presente data 06/11/01 foi aprovado o Requerimento Nº 25-CAE/2001 para a realização de audiência pública, com a presença de representantes dos Ministérios da Fazenda , do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores, e do Planejamento, orçamento e Gestão, para se avaliar o impacto fiscal e econômico do PLS Nº414, de 1999, bem com suas implicações no processo de integração com os países do Mercosul.
- 23/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Peres com requerimento, concluindo pela realização de audiência pública, com a presença de representantes dos Mistérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores, para avaliar o impacto fiscal e econômico do PLS Nº 414, de 1999, bem como suas implicação com os países do Mercosul.
- 19/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Peres para reexame.
- 19/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Peres com Requerimento por audiência à CCJ.
- 17/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Peres em atendimento a solicitação do pedido de vista.
- 12/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Bello Parga, com minuta de relatório favorável ao projeto. A matéria esta pronta para pauta (cópia anexada ao processado).
- 04/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Bello Parga para relatar por ordem do Preidente da Comissão.
- 11/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CAE p/exame da matéria.
- 11/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 15187-15189
- 11/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 ( dezesseis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:19