Projeto de Lei do Senado n° 415, de 1999

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1966/1999
Norma Gerada
Lei nº 11.584 de 28/11/2007
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.584 de 28/11/2007
Último estado:
29/11/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 415/1999
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
14/06/1999
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
Identificação:
Parecer
Data:
06/10/1999
Identificação:
Autógrafo - PLS 415/1999
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46921
Leitura do Ofício nº 743/07/PS-GSE, de 10 de dezembro de 2007, do 1º-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 1.966, de 1999 (nº 415/99, no Senado Federal) foi sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e convertendo-se na Lei nº 11.584, de 28 de novembro de 2007.
Ao Pleg com destino à SARQ.
13/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39857-39858
Leitura do Ofício nº 612/07PS-GSE, de 08 de novembro em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o presente projeto de lei do Senado foi aprovado naquela Casa e enviado à sanção na data anteriormente citada. (Anexado ao processado.)
À Secretaria de Expediente.
12/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27242
São lidos os Pareceres nºs 797/99, da Comissão de Educação (Relator Senador Geraldo Althoff) e nº 798/99, da Comissão de Assuntos Sociais (Relator Senador Tião Viana), respectivamente favoráveis..
É lido o Ofício nº 98/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
12/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27211-27214
São lidos os Pareceres nºs 797/99, da Comissão de Educação (Relator Senador Geraldo Althoff) e nº 798/99, da Comissão de Assuntos Sociais (Relator Senador Tião Viana), respectivamente favoráveis..
É lido o Ofício nº 98/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
15/06/1999 Publicado no DSF Páginas 15245-15246
Leitura.
ÀS CE e CAS, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulvos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, DOAÇÃO, ORGÃOS, FIXAÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA, MÊS, SETEMBRO, ANO.
07/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
24/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 743/07/PS-GSE, de 10 de dezembro de 2007, do 1º-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 1.966, de 1999 (nº 415/99, no Senado Federal) foi sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e convertendo-se na Lei nº 11.584, de 28 de novembro de 2007.
Ao Pleg com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 46921
24/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
29/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011584 DE 2007.
DOU - 29/11/2007 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/11/2007.
12/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:07 hs.
12/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 612/07PS-GSE, de 08 de novembro em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o presente projeto de lei do Senado foi aprovado naquela Casa e enviado à sanção na data anteriormente citada. (Anexado ao processado.)
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 39857-39858
09/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à ssclsf, a pedido.
26/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
03/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 1054/99(SF), de 28.10.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 415/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 20 a 29.
22/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
22/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 20.
À Subsecretaria de Expediente.
21/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
21/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 13:30 hs.
21/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
20/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
13/10/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14 a 20.10.99.
11/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
São lidos os Pareceres nºs 797/99, da Comissão de Educação (Relator Senador Geraldo Althoff) e nº 798/99, da Comissão de Assuntos Sociais (Relator Senador Tião Viana), respectivamente favoráveis..
É lido o Ofício nº 98/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 27211-27214
Publicado no DSF Páginas 27242
07/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura dos Pareceres da CE e CAS.
06/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF.
06/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão, em reunião no dia 06/10/99, aprovou na íntegra, em decisão terminativa, o presente Projeto. (anexado às fls. nºs 07 a 14).
28/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
17/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Tião Viana, para relatar a presente matéria.
10/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS.
10/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCOM para as devidas providências.
01/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Geraldo Althoff.
24/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Althoff para relatar.
22/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
15/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15 de Junho de 1999. Aguardando emendas.
15/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
14/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
ÀS CE e CAS, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulvos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 15245-15246
14/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:46