Projeto de Lei do Senado n° 420, de 1999

Autoria
Senador Djalma Falcão (MDB/AL)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclui, no currículo do Ensino Médio, a disciplina Cidadania, Direitos e Garantias Individuais, e adota providências correlatas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/06/2000 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 420/1999
Autor:
Senador Djalma Falcão (MDB/AL)
Data:
15/06/1999
Descrição/Ementa
Inclui, no currículo do Ensino Médio, a disciplina Cidadania, Direitos e Garantias Individuais, e adota providências correlatas.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6402
Declarado prejudicado nos termos do art. 334, inciso "I", do Regimento Interno e do Parecer da Comissão de Educação.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
25/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3519
10:00 - Leitura do Parecer nº 110/2000-CE, Relatora Senadora Luzia Toledo, pela prejudicialidade do projeto.
É lido o Of. nº 94/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando pela prejudicialidade, em reunião realizada no dia 30.11.99.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SSCLS.
25/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3512-3516
10:00 - Leitura do Parecer nº 110/2000-CE, Relatora Senadora Luzia Toledo, pela prejudicialidade do projeto.
É lido o Of. nº 94/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando pela prejudicialidade, em reunião realizada no dia 30.11.99.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SSCLS.
16/06/1999 Publicado no DSF Páginas 15310-15311
Leitura
À Comissão de Educação, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Luzia Toledo (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO MÉDIO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, DISCIPLINA ESCOLAR, DENOMINAÇÃO, CIDADANIA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, ADMINISTRAÇÃO, MATÉRIA, SEGUNDO GRAU, EXERCÍCIO, PROFESSOR, GRADUAÇÃO SUPERIOR, DIREITO, DESTINAÇÃO, DIFUSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRERROGATIVA, CIDADÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, COMPETÊNCIA, (MEC), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, INSTALAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR.
15/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
07/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Declarado prejudicado nos termos do art. 334, inciso "I", do Regimento Interno e do Parecer da Comissão de Educação.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 6402
27/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativba Ordinária do dia 4.4.2000.
Discussão, em turno único.
22/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 04/04/2000.
24/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 110/2000-CE, Relatora Senadora Luzia Toledo, pela prejudicialidade do projeto.
É lido o Of. nº 94/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando pela prejudicialidade, em reunião realizada no dia 30.11.99.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 3519
Publicado no DSF Páginas 3512-3516
07/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
07/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
07/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, delibera, por dezoito votos, pela prejudicialidade do presente projeto de autoria do Senador Djalma Falcão, relatado pela Senadora Luzia Toledo.
11/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Luzia Toledo, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Luzia Toledo para relatar.
23/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
16/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16 de junho de 1999. Aguardando recebimento de emendas.
16/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
15/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 15310-15311
15/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:02