Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 1999
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 06/10/1999
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 06/10/1999
- Último estado:
- 07/10/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 66/1999
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/06/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. ALTERAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, AUTARQUIA, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, FUNDAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, AUXÍLIO, APOIO, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ASSOCIAÇÃO RURAL, CONVÊNIO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDOS, AVAL, OBJETIVO, GARANTIA, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, TOMADOR.
- Observações:
- (REVOGADA ATRAVÉS DA RSF 000043 2001). (REVOG).
- 18/11/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 14/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU 193-E, de 07/10/99, pág.00001 e DSF 156, de 07/10/99, pág. 26854.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 1999.
DOU-07/10/1999, PÁG. 00001.
DSF-07/10/1999, PÁG. 26854.
- 06/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 32.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 06/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Orgão ás 15:10 hs.
- 06/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação do Vencido.
- 05/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), fica prejudicado o projeto, após usarem da palavra os Srs. Osmar Dias, José Eduardo Dutra, Paulo Hartung, Antônio Carlos Valadares, Antero Paes de Barros; a Sra. Marina Silva e os Srs. Ramez Tebet, Luiz Otávio, Moreira Mendes, Eduardo Suplicy, Eduardo Siqueira Campos, José Alencar, Ney Suassuna e Bello Parga. À CDIR para redação do vencido, para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 771/99-CDIR (relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar do Substitutivo.
Aprovada a redação do vencido.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 30/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.10.99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 580, de 1999.
Discussão, em turno único.
- 29/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 580, de 1999, solicitando a urgência para a matéria.
À SSCLS.
- 29/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21/10/99.
- 24/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em ordem do dia oportunamente.
À SSCLS.
- 23/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 16/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 17 a 23.9.99.
- 15/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 631/99-CAE, relator Senador Bello Parga, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
- 13/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 08/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º 01-CAE(SUBSTITUTIVO). ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR BERNARDO CABRAL, AUSENTE DA REUNIÃO. À SSCLSF.
- 08/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- É DESIGNADO RELATOR AD HOC O SENADOR BELLO PARGA.
- 19/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR LUIZ OTÁVIO SEM VOTO EM SEPARADO.
- 03/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Foi concedida vista ao Senador Luiz Otávio.
- 06/07/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Bernardo Cabral com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 23/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- AO SENADOR BERNARDO CABRAL PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 17/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 16/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Leitura.
À CAE.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
- 16/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28