Proposta de Fiscalização e Controle n° 3, de 1999
- Autoria
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
Dispõe sobre os assuntos referidos nos Requerimentos dirigidos aos Ministros da Aeronáutica e Educação que solicita informações a respeito das medidas formais adotadas para proteger os recursos federais aplicados no Estado do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Último estado:
- 17/10/2001 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PFS 3/1999
- Autor:
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
- Data:
- 16/06/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os assuntos referidos nos Requerimentos dirigidos aos Ministros da Aeronáutica e Educação que solicita informações a respeito das medidas formais adotadas para proteger os recursos federais aplicados no Estado do Rio Grande do Norte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25315 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 12/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24605 | Leitura do Parecer nº 1118/2001-CFC, Relator: Senador Luiz Otávio, pelo conhecimento e envio da matéria ao Arquivo. Abertura do prazo de dois dias úteis, nos termos do disposto no art.133, § 1º, combinado com o art. 254, parágrafo único, do Regimento Interno, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa a fim de que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 12/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24586-24587 | Leitura do Parecer nº 1118/2001-CFC, Relator: Senador Luiz Otávio, pelo conhecimento e envio da matéria ao Arquivo. Abertura do prazo de dois dias úteis, nos termos do disposto no art.133, § 1º, combinado com o art. 254, parágrafo único, do Regimento Interno, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa a fim de que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1999
- Observações:
- (REQUERIMENTOS DIRIGIDOS AOS MINISTROS DA AERONÁUTICA E EDUCAÇÃO , SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MEDIDAS FORMAIS ADOTADAS PARA PROTEGER OS RECURSOS FEDERAIS APLICADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE).
- 29/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 17/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25315
- 16/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 11/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15 e 16/10/2001.
- 11/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1118/2001-CFC, Relator: Senador Luiz Otávio, pelo conhecimento e envio da matéria ao Arquivo.
Abertura do prazo de dois dias úteis, nos termos do disposto no art.133, § 1º, combinado com o art. 254, parágrafo único, do Regimento Interno, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa a fim de que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24605
- Publicado no DSF Páginas 24586-24587
- 08/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- 03/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CFC.
- 28/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 27/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Luiz Otávio, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
- 29/08/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 27/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luiz Otávio para relatar.
- 06/12/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR LUIZ PONTES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 26/11/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- DISTRIBUIDO AO SENADOR LUIZ PONTES, PARA RELATÓRIO PRÉVIO.
- 17/06/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 17/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CFC.
- 16/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:41