Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 129, de 1999

Iniciativa
Senador Hugo Napoleão (PFL/PI) e outros
Autoria
Senador Hugo Napoleão (PFL/PI) e outros
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 45 de 23/06/1999
Natureza
Escolha de membro do TCU

Ementa:
Escolhe o Senhor Guilherme Gracindo Soares Palmeira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 45 de 23/06/1999
Último estado:
24/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 129/1999
Autor:
Senador Hugo Napoleão (PFL/PI) e outros.
Data:
17/06/1999
Descrição/Ementa
Escolhe o Senhor Guilherme Gracindo Soares Palmeira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/1999 Publicado no DSF Páginas 15950-15954
Leitura do Parecer nº 402/99-CAE, relator Senador José Jorge, favorável a indicação.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 343/99, do Sr. relator do parecer, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do parecer.
À SSCLS.
18/06/1999 Publicado no DSF Páginas 15538-15539
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Data Descrição Resultado Detalhes
23/06/1999 Projeto de Decreto Legislativo nº 129, de 1999. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TCU).
24/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
23/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
11/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
28/04/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
ARQUIVADO
27/04/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
14/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 1.197-GP/TCU, do Dr. Augusto Nardes, na Presidência, comunicando que o Diário Oficial da União de 14/11/2008, Seção 2, página 1, publicou Decreto, de 13 de novembro de 2008, do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, por meio do qual é concedida aposentadoria ao Ministro Guilherme Grancindo Soares Palmeira.
À Secretaria-Geral da Mesa.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/11/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
11/05/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
11/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
10/05/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF.
09/09/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
26/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
25/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF de 25.06.99
D.O. nº 119-E, de 24.06.99 página 0001.
24/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 570/99(SF), ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 45/99.
flnº 38.
24/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 569/99(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 45/99, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal.
flnº 37.
24/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 568/99(SF), de 24.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Presidência da República encminhando a Mensagem nº 124/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 45/99, conforme autógrafo junto. (recibo da Presidência)
flnºs 34 a 36.
24/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000045, DE 1999.
DOU-24/06/1999, PÁG 00001.
DSF-24/06/999, PÁG.16131.
24/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 173/99, de 23/06/1999, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa.
Leitura do Ofício nº 642/99, de 23/06/1999, do Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência, encaminhando os autógrafos da matéria aprovada naquela Casa.
A Presidência comunica ao Plenário que promulgou o Decreto Legislativo nº 45, de 1999.
À SSEXP.
24/06/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 557 de 23 /06/99 Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos
do Decreto Legislativo 129 /99 a provado pelo Senado Federal.
Anexei folhas 28 e 29.
23/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às17:56 h.
23/06/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
23/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Luiz Otávio, Leomar Quintanilha
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 3, Abst. 1, Total = 68, tendo usado da palavra os Srs. Hugo Napoleão, Jader Barbalho; Sérgio Machado e a Sra. Marina Silva. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 428/99-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 353/99, do Sr. José Jorge.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
Votações nominais:
22/06/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/06/99, nos termos do Requerimento nº 343/99, de dispensa de interstício (art. 281 do RI).
Discussão, em turno único.
22/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 402/99-CAE, relator Senador José Jorge, favorável a indicação.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 343/99, do Sr. relator do parecer, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do parecer.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 15950-15954
22/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
22/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A COMISSÃO APROVA A ESCOLHA DO SENHOR GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO POR VINTE E CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO. À SSCLSF.
18/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR JOSÉ JORGE PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
17/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CAE p/exame da matéria.
17/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 15538-15539
17/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 ( dezesseis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55