Projeto de Lei do Senado n° 429, de 1999

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o comparecimento bienal dos Chefes de Missões Diplomáticas perante o Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/05/2002 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 429/1999
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
18/06/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o comparecimento bienal dos Chefes de Missões Diplomáticas perante o Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8375
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela CRE.
A matéria vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
09/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7546
Leitura dos Pareceres nºs 331/2002-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral e 332/2002-CRE, Relator Senador Ari Stadler, contrários à matéria.
É lido o Ofício nº 29/2002, do Presidente da CRE, comunicando a rejeição, em decisão terminativa, da matéria, em reunião realizada no dia 16.4.2002.
A Presidência determina a abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, no sentido de que a matéria seja submetida à apreciação do Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Reg. Int.
À SSCLSF.
09/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7537-7541
Leitura dos Pareceres nºs 331/2002-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral e 332/2002-CRE, Relator Senador Ari Stadler, contrários à matéria.
É lido o Ofício nº 29/2002, do Presidente da CRE, comunicando a rejeição, em decisão terminativa, da matéria, em reunião realizada no dia 16.4.2002.
A Presidência determina a abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, no sentido de que a matéria seja submetida à apreciação do Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Reg. Int.
À SSCLSF.
19/06/1999 Publicado no DSF Páginas 15750-15751
Leirura.
ÀS CCJ e CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comisão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Ari Stadler (encerrado em 16/04/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, COMPARECIMENTO, CHEFE, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE, COMPARECIMENTO, SENADO, PRAZO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, MISSÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, ESCALA, RODIZIO, COMPARECIMENTO, CHEFE, MISSÃO DIPLOMATICA, PERIODO. REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), MISSÃO DIPLOMATICA, SENADO, RELATORIO. COMPATENCIA, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, FIXAÇÃO, PAUTA, INFORMAÇÃO, DADOS, APRESENTAÇÃO, CHEFE, MISSÃO DIPLOMATICA.
Observações:
(projeto reapresentado).
07/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
23/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
17/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela CRE.
A matéria vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8375
16/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
09/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10 a 16.05.2002.
08/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 331/2002-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral e 332/2002-CRE, Relator Senador Ari Stadler, contrários à matéria.
É lido o Ofício nº 29/2002, do Presidente da CRE, comunicando a rejeição, em decisão terminativa, da matéria, em reunião realizada no dia 16.4.2002.
A Presidência determina a abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, no sentido de que a matéria seja submetida à apreciação do Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Reg. Int.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7537-7541
Publicado no DSF Páginas 7546
30/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CRE.
16/04/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO REJEITA O PROJETO EM CARÁTER TERMINATIVO, VOTAM VENCIDOS OS SENADORES ROBERTO SATURNINO, GERALDO CÂNDIDO E EMÍLIA FERNANDES. ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR PEDRO SIMON, AUTOR DA PROPOSIÇÃO. ANEXADAS AS FOLHAS 09 A 14.
À SSCLSF.
02/04/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER PELA REJEIÇÃO DA
MATÉRIA.
19/03/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR ARI STADLER PARA RELATAR.
13/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Bernardo Cabral, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
11/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CCJ em 11.08.99, com parecer devidamente assinado pelo Sen. Bernardo Cabral, com o voto pela rejeição do PLS 429/99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Bernardo Cabral para relatar.
18/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data. Aguardando distribuição.
18/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Às CCJ e CRE posteriormente, p/exame da matéria.
18/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leirura.
ÀS CCJ e CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comisão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 15750-15751
18/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:05