Projeto de Lei do Senado n° 429, de 1999
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o comparecimento bienal dos Chefes de Missões Diplomáticas perante o Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/05/2002 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 429/1999
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/06/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o comparecimento bienal dos Chefes de Missões Diplomáticas perante o Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8375 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitado terminativamente pela CRE. A matéria vai ao Arquivo. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 09/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7546 | Leitura dos Pareceres nºs 331/2002-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral e 332/2002-CRE, Relator Senador Ari Stadler, contrários à matéria. É lido o Ofício nº 29/2002, do Presidente da CRE, comunicando a rejeição, em decisão terminativa, da matéria, em reunião realizada no dia 16.4.2002. A Presidência determina a abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, no sentido de que a matéria seja submetida à apreciação do Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 09/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7537-7541 | Leitura dos Pareceres nºs 331/2002-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral e 332/2002-CRE, Relator Senador Ari Stadler, contrários à matéria. É lido o Ofício nº 29/2002, do Presidente da CRE, comunicando a rejeição, em decisão terminativa, da matéria, em reunião realizada no dia 16.4.2002. A Presidência determina a abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, no sentido de que a matéria seja submetida à apreciação do Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 19/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 15750-15751 | Leirura. ÀS CCJ e CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comisão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Ari Stadler (encerrado em 16/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, COMPARECIMENTO, CHEFE, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE, COMPARECIMENTO, SENADO, PRAZO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, MISSÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, ESCALA, RODIZIO, COMPARECIMENTO, CHEFE, MISSÃO DIPLOMATICA, PERIODO. REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), MISSÃO DIPLOMATICA, SENADO, RELATORIO. COMPATENCIA, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, FIXAÇÃO, PAUTA, INFORMAÇÃO, DADOS, APRESENTAÇÃO, CHEFE, MISSÃO DIPLOMATICA.
- Observações:
- (projeto reapresentado).
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 23/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 17/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela CRE.
A matéria vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8375
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 09/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10 a 16.05.2002.
- 08/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 331/2002-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral e 332/2002-CRE, Relator Senador Ari Stadler, contrários à matéria.
É lido o Ofício nº 29/2002, do Presidente da CRE, comunicando a rejeição, em decisão terminativa, da matéria, em reunião realizada no dia 16.4.2002.
A Presidência determina a abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, no sentido de que a matéria seja submetida à apreciação do Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Reg. Int.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7537-7541
- Publicado no DSF Páginas 7546
- 30/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CRE.
- 16/04/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO REJEITA O PROJETO EM CARÁTER TERMINATIVO, VOTAM VENCIDOS OS SENADORES ROBERTO SATURNINO, GERALDO CÂNDIDO E EMÍLIA FERNANDES. ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR PEDRO SIMON, AUTOR DA PROPOSIÇÃO. ANEXADAS AS FOLHAS 09 A 14.
À SSCLSF.
- 02/04/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER PELA REJEIÇÃO DA
MATÉRIA.
- 19/03/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR ARI STADLER PARA RELATAR.
- 13/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Bernardo Cabral, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 11/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CCJ em 11.08.99, com parecer devidamente assinado pelo Sen. Bernardo Cabral, com o voto pela rejeição do PLS 429/99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
- 02/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Bernardo Cabral para relatar.
- 18/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data. Aguardando distribuição.
- 18/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Às CCJ e CRE posteriormente, p/exame da matéria.
- 18/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leirura.
ÀS CCJ e CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comisão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 15750-15751
- 18/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:05