Projeto de Lei do Senado n° 430, de 1999
- Autoria
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina a imposição provisória de tetos tarifários sobre as importações agropecuárias e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 430/1999
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 18/06/1999
- Descrição/Ementa
- Determina a imposição provisória de tetos tarifários sobre as importações agropecuárias e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14170-14171 | É lido e deferido o Requerimento nº 383, de 2001, subscrito pelo Sr. Geraldo Cândido, solicitando a retirada do Requerimento nº 351/01. A seguir, é lido o Requerimento nº 384, de 2001, subscrito pelo Sr. Geraldo Cândido, solicitando a dispensa do parecer da CRE sobre a matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 22/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13753 | Leitura do Requerimento nº 351, de 2001, do Senador Geraldo Cândido, de inclusão em Ordem do Dia da presente matéria, em virtude de estar a matéria com prazo esgotado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (art. 172, I, do RISF). À SSCLSF. |
| 19/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 15751-15753 | Leirura. ÀS CRE e CAE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comisão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, PREÇO, TARIFAS, APLICAÇÃO, ACORDO, PRODUTO AGRICOLA, ASSINATURA, PAIS, BRFASIL, IMPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, CARATER PROVISORIO, VIGENCIA, PRAZO, CONSELHO, PRONUNCIAMENTO, PARECER FAVORAVEL, PROTEÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, ALTERAÇÃO, REGRA TECNICA, COMERCIO EXTERIOR, AMBITO INTERNACIONAL, EXCEÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, (MERCOSUL), REDUÇÃO, OFERTA, RISCOS, ABASTECIMENTO, VALOR ADUANEIRO, LICENCIAMENTO, CERTIFICADO, ORIGEM.
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Prrocesso arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 19/12/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 27/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 16, o ofício SF nº 771/2001, de 26/06/2001, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a apresentação, em Plenário, do Requerimento nº 384, de 2001, do Senador Geraldo Cândido, o qual solicita a dispensa do parecer dessa Comissão, e encarecendo que a presente matéria seja incluída na pauta de reuniões desse Colegiado a fim de ser apreciada e posterior encaminhamento à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 26/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 383, de 2001, subscrito pelo Sr. Geraldo Cândido, solicitando a retirada do Requerimento nº 351/01.
A seguir, é lido o Requerimento nº 384, de 2001, subscrito pelo Sr. Geraldo Cândido, solicitando a dispensa do parecer da CRE sobre a matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14170-14171
- 25/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 351, de 2001, do Senador Geraldo Cândido, de inclusão em Ordem do Dia da presente matéria, em virtude de estar a matéria com prazo esgotado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (art. 172, I, do RISF).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13753
- 21/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF A PEDIDO.
- 20/03/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 12/01/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- REDISTRIBUÍDO AO SENADOR ROBERTO SATURNINO PARA RELATAR.
- 10/08/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR WELLINGTON ROBERTO PARA RELATAR.
- 29/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CRE.
- 29/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Retificando a informação constante do BAL nº 6, a matéria vai ao SACP, com destino à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e posterior encaminhamento à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- 25/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLS
- 25/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao SACP,
com destino à SSCLS para retificação do BAL número 06 que encaminhou indevidamente a esta Comissão.
- 23/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ.
- 23/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei, às fls. 7 a 9, cópia do Diário do Senado Federal de 21/06/99, contendo retificação do despacho do Presidente do Senado Federal ao Projeto de Lei, bem como avulso do mesmo projeto publicado anteriormente à retificação.
À CCJ.
- 22/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF A PEDIDO
- 22/06/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A PEDIDO DA SACP PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.
- 18/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Às CRE e CAE posteriormente, p/exame da matéria.
- 18/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leirura.
ÀS CRE e CAE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comisão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 15751-15753
- 18/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:04