Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1999
Ver também: VET 10/2000
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4693/1998
- Norma Gerada
- Lei nº 9.957 de 12/01/2000
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo do Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.957 de 12/01/2000
- Último estado:
- 23/08/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1999
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/11/1999
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana, sem manifestação escrita. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16606 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 11/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16601-16604 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17862-17869 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17833 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 29/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 16379 | 20:00 - Votação adiada para o dia 9/8/2000. À SSCLCN |
| 16/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15031 | 10:00 - Discussão encerrada. Votação adiada, em virtude de acordo das Lideranças. À SSCLCN. |
| 13/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 6798-6803 | 20:19 - Leitura da Mensagem nº 347/2000 - CN (nº 75/2000, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República comunica ao Congresso Nacional haver vetado parcialmente a matéria. De acordo com o disposto no Regimento Comum, ficam os Senadores Moreira Mendes, Lúcio Alcântara e Tião Viana e os Deputados Jair Mengueli e Pedro Henry e a Deputada Zulaiê Cobra, designados a compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. À SACM. |
| 03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33377-33380 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.062, de 1999, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Moreira Mendes, favorável ao projeto. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romeu Tuma, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 1.066, de 1999, de Plenário, favorável ao projeto. Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1067/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33337-33338 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.062, de 1999, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Moreira Mendes, favorável ao projeto. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romeu Tuma, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 1.066, de 1999, de Plenário, favorável ao projeto. Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1067/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 02/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33302 | Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLS. |
| 02/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33302 | É lido e aprovado nesta oportunidade o Requerimento nº 743/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. À SSCLS. |
| 24/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 16134-16145 | Leitura. À SSCOM com destino as Comissões de Assuntos Sociais e Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 951/1998
- Data de Leitura:
- 21/06/1999
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 08/10/1999)
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, DISSÍDIO INDIVIDUAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, SALÁRIO MÍNIMO, DATA, AJUIZAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EXCLUSÃO, DEMANDA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXIGÊNCIA, PEDIDO, INDICAÇÃO, VALOR, CAUSA JUDICIAL, INEXISTÊNCIA, EDITAL, CITAÇÃO, AUTOR, COLOCAÇÃO, NOME, ENDERÊÇO, RECLAMADO, PRAZO MÁXIMO, APRECIAÇÃO, RECLAMANTE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, ARQUIVAMENTO, RECLAMAÇÃO, CONDENAÇÃO, PAGAMENTO, CUSTAS, RESPONSABILIDADE, PARTES PROCESSUAIS, ADVOGADO, NOTIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO, RESIDÊNCIA, PRINCIPIO, UNIDADE, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DIREÇÃO, JUIZ PRESIDENTE, JUIZ SUBSTITUTO, ATUAÇÃO, TITULAR, PRODUÇÃO, PROVAS, CONCILIAÇÃO, LITÍGIO, REGISTRO, ATA, COMPARECIMENTO, TESTEMUNHA, INTIMAÇÃO, MOTIVO, FALTA, NECESSIDADE, DEFERIMENTO, PERÍCIA, MANIFESTAÇÃO, LAUDO, PRAZO, CONTINUAÇÃO, AUDIÊNCIA, HIPÓTESE, INTERRUPÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, RESUMO, FATO, DISPENSA, RELATÓRIO, RESTRIÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, OBRIGAÇÃO, CABIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, OCORRÊNCIA, VIOLAÇÃO, LEIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTESTAÇÃO, SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA, (TST), DISTRIBUIÇÃO, RELATOR, COLOCAÇÃO, PAUTA DE JULGAMENTO, PARECER ORAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, ACORDÃO, CERTIDÃO, POSSIBILIDADE, (TRT), DESIGNAÇÃO, TURMA DE TRIBUNAL, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, INTERPOSIÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, PROIBIÇÃO, RECURSO ADESIVO, RESSALVA, RECURSO DE REVISTA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PROCESSO TRABALHISTA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 009957 DE 2000. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00347 2000 (MSG 00075 2000, NA ORIGEM), PUBLICADA NO DOU 13 01 2000, PAG 00001 E 00002).
| Matéria |
|---|
| VET 10/2000 |
- 04/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ofício nº 234/2000(CN), de 21.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 37/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 28/99.
flnºs 109 a 110.
Ofício nº 235/2000(CN), de 21.08.2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, manteve o veto parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 28/99.
flnº 111.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:50 hs.
- 09/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 17862-17869
- Publicado no DCN Páginas 17833
- Publicado no DSF Páginas 16606
- Publicado no DSF Páginas 16601-16604
- 09/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 9-8-2000, às 19 horas.
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:00 - Votação adiada para o dia 9/8/2000.
À SSCLCN - Publicado no DCN Páginas 16379
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 28.6.2000, às 19 horas.
- 15/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Discussão encerrada.
Votação adiada, em virtude de acordo das Lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 15031
- 13/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da Sessão Conjunta do dia 15-6-2000, às 10 horas.
- 07/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP, Veto Presidencial (Parcial), ao referido projeto, sem o relatório da Comissão Mista, para confecção dos respectivos.
À SSCLCN.
- 03/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso.
- 02/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- 12/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:19 - Leitura da Mensagem nº 347/2000 - CN (nº 75/2000, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República comunica ao Congresso Nacional haver vetado parcialmente a matéria.
De acordo com o disposto no Regimento Comum, ficam os Senadores Moreira Mendes, Lúcio Alcântara e Tião Viana e os Deputados Jair Mengueli e Pedro Henry e a Deputada Zulaiê Cobra, designados a compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 6798-6803
- 12/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e designação da Comissão Mista incumbida de relatar o veto aposto à matéria.
- 06/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 97 referente ao Ofício nº SGM/P 135/00, do Presidente da Câmara dos Deputados, indicando os nomes dos 3 Deputados que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 21/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 96 referente à cópia do Ofício nº 92/2000-CN, do Presidente do Senado Federal, solicitando os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 21/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 94 e 95 referentes ao estudo do veto aposto à matéria.
- 21/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 83 a 93 referentes à Mensagem Presidencial nº 75, de 2000, comunicando o veto parcial aposto à matéria.
- 21/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SSCLCN.
- 21/03/2000
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- devolvido após consulta.
- 16/03/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Juntei, às fls. 67 a 75, o Ofício nº 523/R, datado de 15 de março do corrente ano, do Ministro Relator Marco Aurélio (Supremo Tribunal Federal), solicitando informações sobre o alegado na ADIN nº 2160, onde consta como Requerente a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC.
À ADVOSF.
- 16/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SGM por solicitação.
- 17/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
- 13/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
SANCIONADA. LEI 009957 DE 2000.
DOU - 13/01/2000 PAG 00001 .
(VETO: vide MSG 00075 DE 2000, na origem- Publicada no DOU-13/01/2000, PÁG.00001).
- 10/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício nº 1446/99(SF), de 23.12.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 375/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 60 a 65.
Ofício nº 1447/99(SF), de 23.12.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 66.
- 06/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:40 hs.
- 03/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 56 a 59.
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 19:20 hs.
- 02/12/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 02/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.062, de 1999, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Moreira Mendes, favorável ao projeto.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romeu Tuma, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 1.066, de 1999, de Plenário, favorável ao projeto.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1067/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 33377-33380
- Publicado no DSF Páginas 33337-33338
- 02/12/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 743/99.
Discussão, em turno único.
- 01/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado nesta oportunidade o Requerimento nº 743/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 33302
- 01/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 01/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À CCJ, para as devidas providências, conforme Bal n° 003.
- 01/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 30.11.99, foi aprovado parecer favorável ao Projeto, com abstenção da Senadora Emilia Fernandes. O Senador Leomar Quintanilha retirou a Emenda n° 1 de sua autoria. ( Fls. 40 a 44 )
- 30/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana, sem manifestação escrita.
- Parecer
- 24/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 24.11.99, foi concedida vista pelo prazo de cinco dias ao Senador Tião Viana.
- 23/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Moreira Mendes após reexame, com relatório favorável a aprovação do Projeto, na forma da redação aprovada na Casa de origem
- 03/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Moreira Mendes, para reexame da matéria.
- 19/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei Fls. 38 e 39, Emenda Aditiva de autoria do Senador Leomar Quintanilha.
- 08/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Moreira Mendes, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com onze emendas que apresenta.
- 10/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Moreira Mendes para relatar a presente matéria
- 24/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 23/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À SSCOM com destino as Comissões de Assuntos Sociais e Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 16134-16145
- 21/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 21/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 33302
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:33