Requerimento n° 341, de 1999
- Autoria
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicitando informações ao Banco do Brasil, através do Ministério da Fazenda, para que encaminhe cópia de todas as faturas emitidas, a partir de 1 de janeiro de 1998, não apenas ao próprio Banco do Brasil S/A, como também a todos os órgãos e entidades públicas, com os quais a BBTUR, opera em virtude da sua prestação de serviços de venda de passagens aéreas terrestres e pacotes turísticos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/06/2001 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 341/1999
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 22/06/1999
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações ao Banco do Brasil, através do Ministério da Fazenda, para que encaminhe cópia de todas as faturas emitidas, a partir de 1 de janeiro de 1998, não apenas ao próprio Banco do Brasil S/A, como também a todos os órgãos e entidades públicas, com os quais a BBTUR, opera em virtude da sua prestação de serviços de venda de passagens aéreas terrestres e pacotes turísticos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12520 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 189/2001, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 179/2001. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. À SGM à disposição do requerente para consulta. |
| 16/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9273 | Leitura do Parecer nº 322 , de 2001, da Mesa do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 16/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9263-9264 | Leitura do Parecer nº 322 , de 2001, da Mesa do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 06/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5444 | É lido o Requerimento nº 179/2001, do Sr. Moreira Mendes, solicitando à Mesa que reitere, ao Ministro da Fazenda a matéria, por haver sido incompleta a resposta. A Mesa para decisão do requerimento lido. À SGM. |
| 07/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24358 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 666/2000, em aditamento ao Aviso 272-A/2000, do Ministro de Estado da Fazenda, em atendimento à matéria, que encaminha dossiê contendo todas as listagens distribuídas pela filial BBTUR, relativas às faturas emitidas contra órgãos públicos, desde janeiro de 1998 até o dia 22/11/2000, bem como sugerindo, em face do grande volume de documentos, critérios à escolha do Requerente que possibilitem o atendimento integral do pedido. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O Requerimento ficará na SGM aguardando a manifestação do Requerente. |
| 07/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11937 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 272-A/2000, de 18 de maio do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, informando, em virtude da reiteração da matéria, do Senador Moreira Mendes, que está determinando ao Banco do Brasil que proceda à disponibilização do solicitado no referido Requerimento. Ressalta que as informações têm caráter reservado. Os esclarecimentos foram encaminhados, em cópia ao Requerente. À matéria ficará na SGM aguardando as informações. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA DE TURISMO, EMPRESA DE TURISMO, OPERADORA, VENDAS, PASSAGENS AÉREAS, PASSAGEM, TRANSPORTE TERRESTRE, TURISMO.
- 19/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido.
- 19/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Acompanha o presente processo um pacote lacrado.
- 18/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo. Acompanha o presente processo um pacote lacrado conforme foi recebido originalmente.
- 07/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 189/2001, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 179/2001.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
À SGM à disposição do requerente para consulta. - Publicado no DSF Páginas 12520
- 05/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, a fl. 238, cópia do Ofício Senado 689, de 7 de junho de 2001, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento
- 05/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 534 de 16/05/2001, ao Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando o Requerimento
nº 179/2001, que reitera o pedido de informações contido no Requerimento nº 341, de 1999. (fls.234)
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à 1ª Secretaria para colher assinaturas.
- 15/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:50 hs.
- 15/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 322 , de 2001, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 9263-9264
- Publicado no DSF Páginas 9273
- 15/05/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 15/05/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Edison Lobão com minuta de parecer favorável.
- 08/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo ao Senador Edison Lobão para relatar, nos termos do § 1º do art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
(a) Senador Jader Barbalho
Presidente
- 05/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 179/2001, do Sr. Moreira Mendes, solicitando à Mesa que reitere, ao Ministro da Fazenda a matéria, por haver sido incompleta a resposta.
A Mesa para decisão do requerimento lido.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 5444
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 04/04/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SGM.
- 02/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/01/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 06/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 666/2000, em aditamento ao Aviso 272-A/2000, do Ministro de Estado da Fazenda, em atendimento à matéria, que encaminha dossiê contendo todas as listagens distribuídas pela filial BBTUR, relativas às faturas emitidas contra órgãos públicos, desde janeiro de 1998 até o dia 22/11/2000, bem como sugerindo, em face do grande volume de documentos, critérios à escolha do Requerente que possibilitem o atendimento integral do pedido.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento ficará na SGM aguardando a manifestação do Requerente. - Publicado no DSF Páginas 24358
- 05/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 228, cópia do Ofício Senado nº 1691, de 5/12/2000, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 14/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Nesta data o Senador Moreira Mendes assume a Tribuna e protesta pelo encaminhamento das informações referidas no Aviso nº 272-A/, de 18.05.2000. É expedido o Ofício (SF), nº 1593/2000 encaminhando o pronunciamento acima citado.
- 14/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:48 hs.
- 14/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À SSEXP.
- 06/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 272-A/2000, de 18 de maio do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, informando, em virtude da reiteração da matéria, do Senador Moreira Mendes, que está determinando ao Banco do Brasil que proceda à disponibilização do solicitado no referido Requerimento. Ressalta que as informações têm caráter reservado.
Os esclarecimentos foram encaminhados, em cópia ao Requerente.
À matéria ficará na SGM aguardando as informações.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 11937
- 26/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 25.5.2000.
Juntei, às fls. 22 a 30, o original do Aviso nº 272-A, de 18.5.2000, do Ministro de Estado da Fazenda encaminhando informações parciais sobre o Requerimento.
Juntei, às fls. 31, cópia do Ofício Senado nº 921, de 31.6.2000, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM atendendo solicitação.
- 19/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 638, de 18/04/2000, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações.
- 13/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste à 14:37 hs.
- 13/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data o Senador Moreira Mendes assoma a Tribuna e solicita a Mesa a reiteração do seu pedido de informações pedindo seja encaminhados ao Ministro da Fazenda, o requerimento oral e a Nota Técnica nº 111/99, anexados nesse processo às fls. 16/20.
À SSEXP, para as devidas providências.
- 13/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SSCLS a pedido.
- 29/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/12/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao Gabinete do Senhor Senador MOREIRA MENDES - EM 03.12.1999
- 14/10/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 21/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 473/99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópias ao requerentes.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 15/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado para leitura do Aviso ministerial.
- 15/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 5 e 6, o original do Aviso nº 473/99, de 9.9.99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Ofício PRESI nº 515/99, elaborado pelo Banco do Brasil, em resposta ao presente requerimento, e esclarecendo a impossibilidade de prestar determinadas informações em virtude do art. 155 da Lei nº 6.404/76.
Encaminhada ao Senador Moreira Mendes, através do Of. SF nº 832/99, cópia das informações prestadas pelo Ministro.
- 13/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 13.09.99.
- 13/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 16/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 673/99 (SF), de 13.08.99 ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando pedido de informações contido no Requerimento nº 341/99(SF), as quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 04.
- 12/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:55hs.
- 12/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 492/99-CDIR, (Relator Senador Carlos Patrocinio), favorável.
À Presidência comunica ao Plenários a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
- 12/08/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocinio com minuta de Parecer favorável.
À ATA-PLEN, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 13ª reunião da Mesa, realizada em 11.8.99.
- 30/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Designo o Senador Carlos Patrocinio para relatar.
(a) Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente
- 22/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
- 22/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:29