Requerimento n° 346, de 1999
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, relativamente às razões legais que justificam o IRB - Instituto de Resseguros do Brasil ser o mesmo que representa a TAM nas ações judiciais movidas contra a empresa aérea por familiares das vítimas do acidente ocorrido com o avião da TAM em 31 de outubro de 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/10/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 346/1999
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 22/06/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministro da Fazenda, relativamente às razões legais que justificam o IRB - Instituto de Resseguros do Brasil ser o mesmo que representa a TAM nas ações judiciais movidas contra a empresa aérea por familiares das vítimas do acidente ocorrido com o avião da TAM em 31 de outubro de 1996.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA DEFESA, MOTIVO, JUSTIFICATIVA, (IRB), REPRESENTANTE, EMPRESA AÉREA, (TAM), AÇÃO JUDICIAL, FAMILIARES, VÍTIMAS, ACIDENTE AÉREO, ESTADO, (SP).
- 14/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Prrocesso Arquivado
- 27/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 491/99, de 15 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópias ao requerentes.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 22/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado para leitura do Aviso ministerial.
- 22/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 7/8, o original do Aviso nº491/99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Ofício PRESI nº 146/99, elaborado pelo IRB-Brasil Resseguros S.A., em resposta ao Requerimento.
Encaminhada ao Senador Eduardo Suplicy, através do Of. SF nº 874/99, cópia das informações prestadas pelo Ministro.
- 20/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 20.09.1999.
- 20/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM
Atendendo Solicitação.
- 16/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 676/99 (SF), de 13.08.99 ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando pedido de informações contido no Requerimento nº 346/99, as quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 06.
- 12/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:55hs.
- 12/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 495/99-CDIR, (Relator Senador Carlos Patrocinio), favorável.
À Presidência comunica ao Plenários a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
- 12/08/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocinio com minuta de Parecer favorável
À ATA-PLEN, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 13ª reunião da Mesa, realizada em 11.8.99.
- 30/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Designo o Senador Carlos Patrocinio para relatar.
(a) Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente.
- 22/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
- 22/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:29