Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 74 de 14/12/1999

Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Dá nova redação ao inciso VIII, do art. 13, da Resolução nº 78, de 1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 74 de 14/12/1999
Último local:
23/03/2000 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 13:00

Identificação:
Texto inicial - PRS 68/1999
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
23/06/1999
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso VIII, do art. 13, da Resolução nº 78, de 1998.
Identificação:
Texto inicial - PRS 68/1999
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
23/06/1999
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso VIII, do art. 13, da Resolução nº 78, de 1998.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34711
Discussão encerrada sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dada como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
A matéria vai à promulgação.


À SSEXP.
03/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33337
10:00 - Leitura do Parecer nº 1061/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao projeto.
À publicação.
À SSCLS.
02/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33300
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), sem debates, ficando prejudicado projeto e mais o PRS nº 88/99, constante do Item 4 da pauta, que tramita em conjunto. À CDIR, para redigir o vencido para o turno suplementar.

À SSCLS.
23/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31337-31339
Leitura do Parecer nº 988/99-CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável à aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PRS nº 88/99, com o qual tramita em conjunto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, em virtude da Leitura do Parecer nº 617/99, da referida Comissão, em 13.9.99 e aberto prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS.
14/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27295
Aprovado o Rqs 538/99.
A matéria, passa a tramitar em conjunta com o PRS nº 88/99.
À CAE, para exame..
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, NORMAS, INCISO, ARTIGO, RESOLUÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BCB), CRÉDITO EXTERNO, CRÉDITO INTERNO, EXIGÊNCIA, REQUISITOS, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, (TCU), COMPROVAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, LEI CAMATA, REFERÊNCIA, INSTRUÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITOS, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, AUTARQUIA, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, FUNDAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, DEMONSTRATIVO, EXIGÊNCIA, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCÍCIO ANTERIOR.
Observações:
(REVOGADA ATRAVÉS DA RSF 000043 2001). (REVOG).
23/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000074, DE 1999.
DSF-15/12/99, pág. 34756.
DOU-15/12/99, pág. 00001.
Promulgada em 14.12.99
Ao Protocolo legislativo com destino ao Arquivo.
14/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
14/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 68 e 69.
À Subsecretaria de Expediente.
14/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
14/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 10:00 horas.
13/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SSEXP.
13/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
13/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recbido neste orgão às 18:30 hs.
13/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dada como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
A matéria vai à promulgação.


À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 34711
03/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13.12.99.
Discussão, em turno suplementar.
02/12/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 1061/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao projeto.
À publicação.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 33337
01/12/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), sem debates, ficando prejudicado projeto e mais o PRS nº 88/99, constante do Item 4 da pauta, que tramita em conjunto. À CDIR, para redigir o vencido para o turno suplementar.

À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 33300
29/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º.12.99.
Discussão, em turno único.
25/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º.12.99.
24/11/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 988/99-CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável à aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PRS nº 88/99, com o qual tramita em conjunto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, em virtude da Leitura do Parecer nº 617/99, da referida Comissão, em 13.9.99 e aberto prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 31337-31339
16/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 35 e 36, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
12/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao Projeto de Resolução nº 68, de 1999, nos termos da Emenda nº 01-CAE, de autoria do Senador Paulo Souto, apresentada na oportunidade, e pela prejudicialidade do Projeto de Resolução nº 88, de 1999.
À SSCLSF.
22/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Osmar Dias minuta de relatório favorável ao PRS nº88/99 e pela prejudicialidade do PRS nº68/99. A matéria está pronta para a pauta ( cópia anexada ao processado).
14/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Osmar Dias para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
13/10/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Rqs 538/99.
A matéria, passa a tramitar em conjunta com o PRS nº 88/99.
À CAE, para exame..
Publicado no DSF Páginas 27295
06/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 13/10/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 538/99, de tramitação conjunta com o PRS 88/99.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13/10/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 538/99, de tramitação conjunta com o PRS 88/99.
22/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 538, de 1999, de tramitação conjunta.
22/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para aguardar a inclusão do RQS nº 538/99, em Ordem do Dia.
17/09/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
17/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 538/99, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº88/99.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
16/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de tramitação conjunta.
14/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 15 a 21.9.99.
13/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Parecer nº 617/99 CAE, relator Senador Osmar Dias, favorável à aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAE.
A matéria ficará perante a Mesa duarante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SSCLS.
09/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
08/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SENADOR OSMAR DIAS FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º 01-CAE(SUBSTITUTIVO). À SSCLSF.
04/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Osmar Dias para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
24/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
23/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Leitura.
À CAE.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
23/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 ( vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.