Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 25 de 30/06/1999

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Autoriza o Estado do Piauí a elevar temporariamente, e em caráter excepcional, o limite de endividamento de que trata o inciso II do artigo 4º da Resolução nº 69, de 1995, e a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil, mediante repasses de recursos do US$ 8,905,512,51 (oito milhões, novecentos e cinco mil, quinhentos e doze dólares norte americanos e cinqüenta e um centavos ), equivalentes a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em 30.01.98, destinados à execução do Programa PRODETUR / NE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 25 de 30/06/1999
Último local:
23/08/1999 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 21/09/2019 às 14:45

Identificação:
Texto inicial - PRS 72/1999
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/06/1999
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Piauí a elevar temporariamente, e em caráter excepcional, o limite de endividamento de que trata o inciso II do artigo 4º da Resolução nº 69, de 1995, e a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil, mediante repasses de recursos do US$ 8,905,512,51 (oito milhões, novecentos e cinco mil, quinhentos e doze dólares norte americanos e cinqüenta e um centavos ), equivalentes a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em 30.01.98, destinados à execução do Programa PRODETUR / NE.
Identificação:
Texto inicial - PRS 72/1999
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/06/1999
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Piauí a elevar temporariamente, e em caráter excepcional, o limite de endividamento de que trata o inciso II do artigo 4º da Resolução nº 69, de 1995, e a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil, mediante repasses de recursos do US$ 8,905,512,51 (oito milhões, novecentos e cinco mil, quinhentos e doze dólares norte americanos e cinqüenta e um centavos ), equivalentes a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em 30.01.98, destinados à execução do Programa PRODETUR / NE.
Origem externa:
OF. 1232/1998
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PI), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BNB), (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/1999
23/08/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
17/08/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado em 17/08/1999.
16/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025, DE 1999.
DSF 01.07.1999, PÁG. 17549.
DOU 124-E 01.07.1999, PÁG. 1 E 2.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo
05/07/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Ação:
Ofício nº 606/99 (SF), de 02.07.99, ao Governador do Estado do Piauí comunicando promulgação da Resolução nº 25/99. Encaminho em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 117.
05/07/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Ação:
Ofício nº 605/99 (SF), de 02.07.99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 25/99, encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnºs 113 a 117.
05/07/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Ação:
Promulgada a Resolução nº 25/99
Aguardando publicação.
05/07/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 16:40hs.
30/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Hugo Napoleão, Roberto Requião, Antero Paes de Barros, o Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães, Alberto Silva, Roberto Freire, Osmar Dias, Freitas Neto, José Fogaça, Álvaro Dias, José Alencar (Relator), Jader Barbalho e Lúcio Alcântara.
Aprovado, com os votos contrários do Sr. Roberto Requião, Paulo Hartung, Antero Paes de Barros, Romero Jucá e Osmar Dias, e com a abstenção da Sra. Heloísa Helena.
À Comissão Diretora para a redação final.
L,eitura do Parecer nº 454/99-CDIR (Rel. Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM COM DESTINO À SSEXP.
29/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30.6.99.
Em regime de urgência, nos termos do RQS 369/99 - art. 336, inciso II.
Discussão, em turno único.
28/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 369, de 1999, de urgência para a matéria,( Art. 336, B, RISF).
À SSCLS, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüênte.
28/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de urgência.
25/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 28.6 a 3.8.99.
24/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
10:00 - Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 433/99 - CAE, lido na presente sessão.
À SSCLS.
24/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.