Projeto de Lei do Senado n° 444, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais - FIPROL, destinado a beneficiar profissionais recém-formados pelas Universidades das Regiões Norte e Nordeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 24/04/2003 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 444/1999
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
- Data:
- 28/06/1999
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais - FIPROL, destinado a beneficiar profissionais recém-formados pelas Universidades das Regiões Norte e Nordeste.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8604 | A Presidência comunica o encerramento ontem do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 11/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7142-7143 | Leitura dos Pareceres nºs 200/2003 - CCJ, Relator: Senador Lúcio Alcântara, e 201/2003 - CAE, Relator: Senador João Alberto Souza, ambos, pela rejeição da matéria. É lido o Ofício nº 06/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 18/03/2003. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 11/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7117-7122 | Leitura dos Pareceres nºs 200/2003 - CCJ, Relator: Senador Lúcio Alcântara, e 201/2003 - CAE, Relator: Senador João Alberto Souza, ambos, pela rejeição da matéria. É lido o Ofício nº 06/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 18/03/2003. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 29/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 17285-17287 | Leitura Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, após públicado e distribuído em avulsos, cabendo a última, a decisão terminativa. Ao PLEG com destino a SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Carlos Bezerra (encerrado em 08/12/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 12/03/2003 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 19/11/1999 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, PROFISSIONAL LIBERAL, EMPREGO, NÍVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, POLÍTICA DE EMPREGO, ATIVIDADE ECONÔMICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EXERCÍCIO, RECURSO, (BNDES), (BASA), (BNB), UTILIZAÇÃO, (FNO), (FNE), BENEFICIÁRIO, PÚBLICO, PRIVADO, SOLICITAÇÃO, EMPRÉSTIMO, MÓVEIS, UTENSÍLIOS, MÁQUINAS, SEGURO, CRÉDITOS, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, AVAL, FIANÇA, PRAZO, REEMBOLSO, MUTUÁRIO, CARÊNCIA, JUROS.
- 26/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquiavdo
- 25/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica o encerramento ontem do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8604
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 11/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 14.04.2003 a 23.04.2003.
- 10/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 200/2003 - CCJ, Relator: Senador Lúcio Alcântara, e 201/2003 - CAE, Relator: Senador João Alberto Souza, ambos, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 06/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 18/03/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7142-7143
- Publicado no DSF Páginas 7117-7122
- 04/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 04/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada às fls 28 a 35 cópia de fragmentos das notas taquigráficas das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizadas nos dias 24/05 e 04/10/2000.
- 18/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão rejeita o projeto por 25 votos NÃO. Assina sem Voto a Senadora Lúcia Vânia.
À SSCLSF.
- 12/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Projeto .Cópia anexada ao processado.Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 25/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Alberto Souza, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 08/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 24/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Carlos Bezerra para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 04/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CCJ o Senador Álvaro Dias, Relator da matéria, por concordar com o consenso da Comissão de rejeitar a matéria, retira o seu Relatório (anexo as fls. 7 a 11)
A Presidência coloca em votação o Voto em Separado, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, com voto pela rejeição da matéria.
Aprovado por unanimidade o Voto em Separado que passa a constituir o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para decisão terminativa em conformidade com o despacho contido no BAL nº 2.
- 13/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Relator reformula seu relatório, com voto pela aprovação da matéria com a Emenda Nº 1R que apresenta.
- 01/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as notas taquigráficas referente a discussão da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Álvaro Dias para formalizar Emenda, de autoria Senador Ramez Tebet, acatada pelo relator.
- 01/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei voto em separado de autoria do Senador Lúcio Alcântara pela rejeição da matéria.
- 24/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, após leitura do relatório, o Relator, Senador Álvaro Dias, acata emenda oferecida oralmente pelo Senador Ramez Tebet.
Ao final da discussão da matéria a Presidência concede vista ao Senador Roberto Freire e Lúcio Alcântara, nos termos regimentais.
Encaminhei avulso da matéria aos Senadores Roberto Freire e Lúcio Alcântara.
- 19/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Sen Álvaro Dias, com voto pela aprovação do projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 28/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Senador Álvaro Dias, para reexame do Relatório.
- 07/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, em 07/10/99, o relatório, pela prejudicialidade do projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 23/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Senador Alvaro Dias para emitir relatório.
- 29/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
Aguardando distribuição.
- 29/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
Às CCJ e CAE posteriormente p/exame da matéria.
- 28/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, após públicado e distribuído em avulsos, cabendo a última, a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino a SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 17285-17287
- 28/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:18