Projeto de Lei do Senado n° 444, de 1999

Autoria
Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais - FIPROL, destinado a beneficiar profissionais recém-formados pelas Universidades das Regiões Norte e Nordeste.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/04/2003 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 444/1999
Autor:
Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
Data:
28/06/1999
Descrição/Ementa
Cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais - FIPROL, destinado a beneficiar profissionais recém-formados pelas Universidades das Regiões Norte e Nordeste.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8604
A Presidência comunica o encerramento ontem do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
11/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7142-7143
Leitura dos Pareceres nºs 200/2003 - CCJ, Relator: Senador Lúcio Alcântara, e 201/2003 - CAE, Relator: Senador João Alberto Souza, ambos, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 06/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 18/03/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
11/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7117-7122
Leitura dos Pareceres nºs 200/2003 - CCJ, Relator: Senador Lúcio Alcântara, e 201/2003 - CAE, Relator: Senador João Alberto Souza, ambos, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 06/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 18/03/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
29/06/1999 Publicado no DSF Páginas 17285-17287
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, após públicado e distribuído em avulsos, cabendo a última, a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Carlos Bezerra (encerrado em 08/12/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 12/03/2003 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 19/11/1999 - Parecer Oferecido)
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, PROFISSIONAL LIBERAL, EMPREGO, NÍVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, POLÍTICA DE EMPREGO, ATIVIDADE ECONÔMICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EXERCÍCIO, RECURSO, (BNDES), (BASA), (BNB), UTILIZAÇÃO, (FNO), (FNE), BENEFICIÁRIO, PÚBLICO, PRIVADO, SOLICITAÇÃO, EMPRÉSTIMO, MÓVEIS, UTENSÍLIOS, MÁQUINAS, SEGURO, CRÉDITOS, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, AVAL, FIANÇA, PRAZO, REEMBOLSO, MUTUÁRIO, CARÊNCIA, JUROS.
26/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquiavdo
25/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica o encerramento ontem do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8604
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
11/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 14.04.2003 a 23.04.2003.
10/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 200/2003 - CCJ, Relator: Senador Lúcio Alcântara, e 201/2003 - CAE, Relator: Senador João Alberto Souza, ambos, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 06/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 18/03/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7142-7143
Publicado no DSF Páginas 7117-7122
04/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Assuntos Econômicos.
04/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada às fls 28 a 35 cópia de fragmentos das notas taquigráficas das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizadas nos dias 24/05 e 04/10/2000.
18/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão rejeita o projeto por 25 votos NÃO. Assina sem Voto a Senadora Lúcia Vânia.
À SSCLSF.
12/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Projeto .Cópia anexada ao processado.Matéria encontra-se pronta para a pauta.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Alberto Souza, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
24/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Carlos Bezerra para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
04/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CCJ o Senador Álvaro Dias, Relator da matéria, por concordar com o consenso da Comissão de rejeitar a matéria, retira o seu Relatório (anexo as fls. 7 a 11)
A Presidência coloca em votação o Voto em Separado, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, com voto pela rejeição da matéria.
Aprovado por unanimidade o Voto em Separado que passa a constituir o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para decisão terminativa em conformidade com o despacho contido no BAL nº 2.
13/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Relator reformula seu relatório, com voto pela aprovação da matéria com a Emenda Nº 1R que apresenta.
01/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as notas taquigráficas referente a discussão da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Álvaro Dias para formalizar Emenda, de autoria Senador Ramez Tebet, acatada pelo relator.
01/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei voto em separado de autoria do Senador Lúcio Alcântara pela rejeição da matéria.
24/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, após leitura do relatório, o Relator, Senador Álvaro Dias, acata emenda oferecida oralmente pelo Senador Ramez Tebet.
Ao final da discussão da matéria a Presidência concede vista ao Senador Roberto Freire e Lúcio Alcântara, nos termos regimentais.
Encaminhei avulso da matéria aos Senadores Roberto Freire e Lúcio Alcântara.
19/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Sen Álvaro Dias, com voto pela aprovação do projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
28/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Senador Álvaro Dias, para reexame do Relatório.
07/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, em 07/10/99, o relatório, pela prejudicialidade do projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
23/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Senador Alvaro Dias para emitir relatório.
29/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
Aguardando distribuição.
29/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
Às CCJ e CAE posteriormente p/exame da matéria.
28/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, após públicado e distribuído em avulsos, cabendo a última, a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 17285-17287
28/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:18