Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 145, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 720/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 231 de 29/05/2009
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO OLIVEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 231 de 29/05/2009
Último estado:
02/06/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 145/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO OLIVEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2009 Publicado no DSF Páginas 19483-19485
A Presidência comunica o término do prazo, dia 22 de maio corrente, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
À promulgação.
À SEXP.
15/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17249
Leitura do Parecer nº 440, de 2009-CCT, Relator "ad hoc" Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 38, de 2009¿ CCT, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
15/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17163-17166
Leitura do Parecer nº 440, de 2009-CCT, Relator "ad hoc" Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 38, de 2009¿ CCT, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
16/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2467
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, a Presidência redistribui, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, nos termos do inciso VII do art. 104-C, acrescido ao Regimento Interno pelo art. 2º da referida Resolução, o presente projeto de decreto legislativo.
À CCT.
01/07/1999 Publicado no DSF Páginas 17607-17613 (Volume nº I)
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1999
Despacho:
10/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 06/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Azeredo (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/05/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/05/2009 - 22/05/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, OLIVEIRA, (MG).
Matérias relacionadas:
16/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 077 de 30/05/09 pág. 020907.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
02/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000231 DE 2009.
DOU-E- 01/06/2009 PÁG. 00002.
Promulgado em 29/05/2009.
02/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 795 de 29/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 231/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.99).
26/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 98).
26/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
25/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, dia 22 de maio corrente, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 19483-19485
22/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
15/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/05/2009 a 22/05/2009.
14/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 440, de 2009-CCT, Relator "ad hoc" Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 38, de 2009¿ CCT, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17249
Publicado no DSF Páginas 17163-17166
Avulso de parecer
08/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
Juntada, às fls. 96, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da CCT.
06/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências
06/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 12 (doze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Eduardo Azeredo.
Anexado à fl. 95, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
04/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão na Reunião do dia 06/05/2009.
16/04/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/04/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para relatar.
10/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/02/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/02/2007.
15/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, a Presidência redistribui, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, nos termos do inciso VII do art. 104-C, acrescido ao Regimento Interno pelo art. 2º da referida Resolução, o presente projeto de decreto legislativo.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 2467
15/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para redistribuição
14/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminado à SSCLSF, em virtude da aprovação do PRS 02/07 que "Cria no Senado Federal a Comissão de Ciência , Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT".
Anexada às fls. 83 a 84, Nota Técnica nº 657, de 1999 da Consultoria Legislativa, emitida em 08 de julho de 1999.
Anexada às fls. 85 a 87, correspondência da Secretaria da Comissão de Educação, enviada à Spciedade rádio Oliveira Ltda., em 09 de julho de 1999, solicitando documentação suplementar.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/2007, para prosseguimento de sua tramitação.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
20/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
09/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
.Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º657/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
02/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
30/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30 de junho de 1999.
30/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CE p/exame da matéria.
30/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 17607-17613 (Volume nº I)
29/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
28/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 81 (oitenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00