Requerimento n° 379, de 1999
- Autoria
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Pedro Sampaio Malan, informações a respeito da "situação tributária da Ford Motors do Brasil S.A., suas subsidiárias e controladas".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/09/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 379/1999
- Autor:
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
- Data:
- 28/06/1999
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Pedro Sampaio Malan, informações a respeito da "situação tributária da Ford Motors do Brasil S.A., suas subsidiárias e controladas".
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF).
- 19/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 21/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 475/99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópias ao requerentes.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 15/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado para leitura do Aviso ministerial.
- 15/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 6/14, o original do Aviso nº 475/99, de 9.9.99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Memorando nº 2.559/99, elaborado pela Secretaria da Receita Federal, em resposta ao item 2 do requerimento, e esclarecendo a impossibilidade de prestar as informações referentes aos itens 1 e 3 em virtude do sigilo fiscal, e comunicando , também, a prejudicialidade do item 4.
Encaminhada à Senadora Emília Fernandes, através do Of. SF nº 833/99, cópia das informações prestadas pelo Ministro.
- 13/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 13.09.99.
- 13/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 16/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 680/99(SF), de 13.08.99 ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando pedido de informações contido no Requerimento nº 379/99, as quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 05.
- 12/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:55hs.
- 12/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 499/99-CDIR, (Relator Senador Carlos Patrocinio), favorável.
À Presidência comunica ao Plenários a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
- 12/08/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocinio com minuta de Parecer favorável.
À ATA-PLEN, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 13ª reunião da Mesa, realizada em 11.8.99.
- 30/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Designo o Senador Carlos Patrocinio para relatar.
(a) Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente
- 28/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino a SGM.
- 28/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:29