Projeto de Lei do Senado n° 449, de 1999
Autoria: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera o art. 43 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), possibilitando aos hospitais universitários captar recursos provenientes de internações hospitalares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 449/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 30/06/1999
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 43 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), possibilitando aos hospitais universitários captar recursos provenientes de internações hospitalares.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/05/2002
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/01/2007 | Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
23/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8296 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 238, de 2003, da Senadora Heloísa Helena, solicitando o adiamento da votação, a fim de que seja ouvida a Comissão de Educação sobre o mérito da proposição. À Comissão de Educação. |
10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6818-6819 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
09/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6577 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
04/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5999 | Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003). À SSCLSF. |
03/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5817 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003). À SSCLSF. |
02/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5651 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003). À SSCLSF. |
21/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1721-1722 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 96./2003, do Ministro da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 670./2002. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente e anexadas ao processado do projeto, que volta à tramitação normal e será incluído em Ordem do Dia oportumente, para votação em turno suplementar e o requerimento foi encaminhado ao Arquivo. À SSCLSF. |
13/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25964 | A Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da aprovação pela Mesa do Requerimento nº 670, de 2002, de informações ao Ministro da Saúde, sobre o assunto tratado no Substitutivo ao Projeto, a matéria encontra-se com sua tramitação sobrestada, aguardando as informações solicitadas. À SSCLSF. |
23/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22491 | Leitura do Requerimento nº 670, de 2002, de autoria da Senadora Heloísa Helena, requerendo, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno, e considerando a tramitação, nesta Casa, do presente Projeto, informações ao Ministro de Estado da Saúde, referentes aos hospitais universitários e de ensino, objeto do referido Projeto. À SSCLSF. |
30/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18680 | É lido e aprovado o RQS nº 515/2002, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o adiamento da votação, em turno suplementar, do Substitutivo à matéria, a fim de que seja feita na sessão deliberativa do dia 12 de dezembro vindouro. À SSCLSF. |
10/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18347 | Votação adiada por falta de "quorum". À SSCLSF. |
09/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18184 | Votação do Substitutivo adiada por falta de quorum. À SSCLSF. |
14/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11888 | É lido e aprovado o Requerimento nº 379/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 27 de agosto próximo. À SSCLSF. |
22/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8676-8679 | Leitura do Parecer nº 414, de 2002-CAS (Relator Senador Geraldo Althoff), favorável à Emenda nº 1, que altera a redação do parágrafo 1º a 4º do Art. 43, e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 4, com a Subemenda CAS à Emenda nº 1-Plen, em turno Suplementar. À SSCLSF. |
22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17548-17550 | Discussão encerrada, sem debates. Em seguida são lidas as Emendas nºs 1-PLE, do Sr. Pedro Ubirajara e 2-PLEN a 4-PLEN, da Sra. Heloisa Helena. À CAS para os devidos fins. |
11/08/2001 | Retificado no DSF Páginas 16401 | Anunciada a matéria. São lidos os Requerimentos nº 426 e 427/2001, da Sra. Heloisa Helena, solicitando destaques, para votação em separado das Emendas nºs 7 e 8, aprovado o 1º de rejeitado o 2º requerimento. Aprovada a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), ficam prejedicados o projeto e a Emenda nº 1-CAS. Rejeitada a Emenda nº 7, de parecer contrário, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena. Rejeitada a Emenda nº 8, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 31, Abst. 0, Total = 56. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar. ATA. |
10/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16260 | Leitura do Parecer nº 732/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo. À publicação. À SGM. |
09/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15960-15972 | Anunciada a matéria. São lidos os Requerimentos nº 426 e 427/2001, da Sra. Heloisa Helena, solicitando destaques, para votação em separado das Emendas nºs 7 e 8, aprovado o 1º de rejeitado o 2º requerimento. Aprovada a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), ficam prejedicados o projeto e a Emenda nº 1-CAS. Rejeitada a Emenda nº 7, de parecer contrário, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena. Rejeitada a Emenda nº 8, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 31, Abst. 0, Total = 56. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar. ATA. |
03/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15347-15348 | É lido e aprovado o Requerimento nº 403/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 8.8.2001. À SGM para inclusão em Ordem do Dia. |
28/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14223-14224 | 16:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 388/2001, de autoria da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Roberto Freire, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 2 de agosto de 2001. À SGM. |
22/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13758 | É lido e aprovado o Requerimento nº 358/2001, subscrito pela Sra. Heloisa Helena e pelo Sr. Paulo Hartung, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 27.6.2001. À SGM. |
10/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8899 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF |
28/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7473-7474 | Leitura dos Pareceres nºs 227 e 228, de 2001, ambos da Comissão de Assuntos Sociais, sendo o primeiro sobre o projeto, concluindo favoravelmente nos termos de substitutivo; e o último sobre as emendas apresentadas em turno suplementar, incorporando ao Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) as emendas e subemendas aprovadas naquela Comissão. É lido o Ofício nº 3/2001, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria (Emenda nº 2-CAS), em reuniões realizadas em 29 de setembro de 2000 e 4 de abril de 2001. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. Leitura do Recurso nº 3, de 2001. Abertura do parzo de cinco dias úteis para recebimento de emendas à matéria, perante a Mesa. À SSCLS. |
28/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7461-7472 | Leitura dos Pareceres nºs 227 e 228, de 2001, ambos da Comissão de Assuntos Sociais, sendo o primeiro sobre o projeto, concluindo favoravelmente nos termos de substitutivo; e o último sobre as emendas apresentadas em turno suplementar, incorporando ao Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) as emendas e subemendas aprovadas naquela Comissão. É lido o Ofício nº 3/2001, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria (Emenda nº 2-CAS), em reuniões realizadas em 29 de setembro de 2000 e 4 de abril de 2001. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. Leitura do Recurso nº 3, de 2001. Abertura do parzo de cinco dias úteis para recebimento de emendas à matéria, perante a Mesa. À SSCLS. |
18/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31105-31106 | Leitura do Requerimento nº 708, de 1999, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando que seja prestadas, pelo Ministro da Saúde, as informações referentes aos hospitais universitários e de ensino. ( Anexado, em cópia ao processado e original foi encaminhado ao PLEG, para novo processo ). À Mesa para decisão. Publicado no Diário do Senado Federal em 18.11.99 À SGM. |
01/07/1999 | Publicado no DSF Páginas 17799-17801 (Volume nº I) | Leitura. À CAS , em decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
08/08/2001 | Emenda nº 8 ao Projeto de Lei do Senado nº 449, de 1999. | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 24/08/1999 - Parecer Oferecido)
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 26/08/1999 - Parecer Oferecido)
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 29/11/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 04/04/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 08/05/2002 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Heloísa Helena (encerrado em 31/03/2004 - Parecer Oferecido)
- Senador Leonel Pavan (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, , SERVIÇO DE SAÚDE. HIPOTESE, INSUFICIÊNCIA, RECURSOS, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, HOSPITAL, UNIVERSITÁRIO, INTERNAÇÃO, PAGAMENTO, PACIENTE, POPULAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, SEGURO, RESSARCIMENTO, LEITO HOSPITALAR, (SUS).
- Observações:
- (RECURSO 00003 2001, DE AUTORIA DA SEN HELOISA HELENA E OUTROS).
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº 228-B)
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Leonel Pavan, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 221, ofício do gabinete do relator encaminhando a matéria a esta Comissão.
- 01/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Leonel Pavan, para relatar.
- 31/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição.
- 31/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Heloísa Helena, atendendo a solicitação da Secretaria, uma vez que Sua Excelência não pertence mais aos quadros da Comissão.
Anexado às fls. 214 a 220 o parecer oferecido pela Senadora.
- 15/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Heloisa Helena , para relatar.
- 23/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/04/03. Aguardando distribuição.
- 22/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 238, de 2003, da Senadora Heloísa Helena, solicitando o adiamento da votação, a fim de que seja ouvida a Comissão de Educação sobre o mérito da proposição.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 8296
- 16/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2003.
Votação, em turno suplementar, de Substitutivo ao Projeto.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6818-6819
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/4/2003 .
Votação, em turno suplementar.
- 08/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6577
- 04/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 8.4.2003, o Substitutivo ao Projeto.
Votação, em turno suplementar
- 03/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5999
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.4.2003, em virtude do não comparecimento no Plenário do Senado do Senhor Ministro de Estado da Justiça, por motivo justificado.
Votação, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto.
- 02/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5817
- 01/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 02.04.2003.
Votação em turno suplementar.
- 01/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5651
- 26/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2003.
Votação, em turno suplementar, de Substitutivo ao Projeto.
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 01/04/2003.
- 24/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 26.03.2003. (31 d)
- 20/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 96./2003, do Ministro da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 670./2002.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente e anexadas ao processado do projeto, que volta à tramitação normal e será incluído em Ordem do Dia oportumente, para votação em turno suplementar e o requerimento foi encaminhado ao Arquivo.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1721-1722
- 17/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 188 a 208, cópia do Aviso nº 96, de 7.2.2003, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 670, de 2002, da Senadora Heloísa Helena.
Encaminhado ao Plenário.
- 23/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando as informações solicitadas.
- 12/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da aprovação pela Mesa do Requerimento nº 670, de 2002, de informações ao Ministro da Saúde, sobre o assunto tratado no Substitutivo ao Projeto, a matéria encontra-se com sua tramitação sobrestada, aguardando as informações solicitadas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25964
- 11/12/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2002.
Votação, em turno suplementar.
- 05/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1221/2002 da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Edison Lobão, favorável, anexado em cópia ao processado.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou o Requerimento nº 670/2002, que foi encaminhado à Subsecretaria do Expediente, ficando, em conseqüência, nos termos do art. 216, inciso IV, do Reg. Int., interrompida a tramitação do projeto.
À SGM para os devidos fins.
- 05/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 670, de 2002, de autoria da Senadora Heloísa Helena, requerendo, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno, e considerando a tramitação, nesta Casa, do presente Projeto, informações ao Ministro de Estado da Saúde, referentes aos hospitais universitários e de ensino, objeto do referido Projeto.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22491
- 29/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o RQS nº 515/2002, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o adiamento da votação, em turno suplementar, do Substitutivo à matéria, a fim de que seja feita na sessão deliberativa do dia 12 de dezembro vindouro.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18680
- 21/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de29/10/2002.
Votação, em turno suplementar.
- 09/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada por falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18347
- 08/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/10/2002.
Votação, em turno suplementar.
- 08/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação do Substitutivo adiada por falta de quorum.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18184
- 07/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/10/2002.
Votação, em turno suplementar.
- 16/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.10.2002, em virtude da não realização de sessão no dia 27.08.2002.
- 13/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 379/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 27 de agosto próximo.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11888
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/06/2002.
votação, em turno suplementar.
- 06/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2002 (7 d), para votação em turno suplementar.
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, para votação em turno suplementar.
- 21/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 414, de 2002-CAS (Relator Senador Geraldo Althoff), favorável à Emenda nº 1, que altera a redação do parágrafo 1º a 4º do Art. 43, e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 4, com a Subemenda CAS à Emenda nº 1-Plen, em turno Suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8676-8679
- 21/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Colocado em votação é aprovado o parecer, na reunião de 08.05.02, favorável a Emenda de Plenário nº 01, na forma de subemenda e contrário às Emendas 2 e 4 e, acréscimo dando nova redação ao art. 43, § 1º , da Lei 8.080 de 19.09.1990, para vedar a dupla fila de agendamento, nos termos do art. 133, § 6º do RISF.
À SSCLSF para as providências.
- 10/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição das emendas de Plenário de nºs. 1 a 4 e com o acréscimo ao Substitutivo do PLS 449/99, dando dando nova redação ao artigo 43, § 1º, da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, nos termos do art. 133, § 6º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Althoff , para reexame.
- 16/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de parecer rejeitando as quatro emendas de Plenário.
- 23/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Althoff, para relatar as emendas, todas de Plenário, de autoria do Senador Pedro Ubirajara (n°1), e da Senadora Heloisa Helena (n°s. 2 a 4).
- 21/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Em seguida são lidas as Emendas nºs 1-PLE, do Sr. Pedro Ubirajara e 2-PLEN a 4-PLEN, da Sra. Heloisa Helena.
À CAS para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 17548-17550
- 17/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.2001.
Discussão, em turno suplementar.
- 13/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21.8.2001. ( 9 d )
- 09/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 732/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
À publicação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 16260
- 08/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anunciada a matéria.
São lidos os Requerimentos nº 426 e 427/2001, da Sra. Heloisa Helena, solicitando destaques, para votação em separado das Emendas nºs 7 e 8, aprovado o 1º de rejeitado o 2º requerimento.
Aprovada a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), ficam prejedicados o projeto e a Emenda nº 1-CAS.
Rejeitada a Emenda nº 7, de parecer contrário, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena.
Rejeitada a Emenda nº 8, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 31, Abst. 0, Total = 56. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 15960-15972
- Retificado no DSF Páginas 16401
- Votações nominais:
- 02/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/08/2001.
Votação, em turno único.
- 02/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 403/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 8.8.2001.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 15347-15348
- 01/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 2.8.2001.
Discussão, em turno único.
- 27/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- 16:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 388/2001, de autoria da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Roberto Freire, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 2 de agosto de 2001.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 14223-14224
- 25/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.06.2001, em virtude de adiamento.
Discussão, em turno único.
- 21/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 358/2001, subscrito pela Sra. Heloisa Helena e pelo Sr. Paulo Hartung, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 27.6.2001.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13758
- 20/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2001.
Discussão em turno único.
- 20/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Republicado, nesta data, o avulso dos Pareceres nºs 227 e 228, de 2001-CAS, sobre a matéria, a fim de sanar falha na numeação das emendas acatadas pela referida Comissão.
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a sessão do dia 21.6.2001.
- 10/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 8899
- 08/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 27/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.05.2001.
- 27/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 227 e 228, de 2001, ambos da Comissão de Assuntos Sociais, sendo o primeiro sobre o projeto, concluindo favoravelmente nos termos de substitutivo; e o último sobre as emendas apresentadas em turno suplementar, incorporando ao Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) as emendas e subemendas aprovadas naquela Comissão.
É lido o Ofício nº 3/2001, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria (Emenda nº 2-CAS), em reuniões realizadas em 29 de setembro de 2000 e 4 de abril de 2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
Leitura do Recurso nº 3, de 2001.
Abertura do parzo de cinco dias úteis para recebimento de emendas à matéria, perante a Mesa.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 7461-7472
- Publicado no DSF Páginas 7473-7474
- 17/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CAS, de fls. nºs 145 a 148.
Aguardando leitura de parecer.
- 17/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 04.04.01, é aprovada a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo), com as Subemendas n°s 1, 2, 3, 4 - CAS. (fls. 133 a 142)
- 13/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão,a matéria é retirada de pauta.
- 11/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer acolhendo integralmente as emendas de n°s 4 e 6, parcialmente as de n°s. 1 e 2, e rejeitando as demais.
- 06/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na discussão suplementar, foram oferecidas oito Emendas, sendo quatro de autoria do Senador Tião Viana e quatro do Senador Sebastião Rocha respectivamente, a matéria retorna ao Relator para exame. (fls. 124 a 132)
- 29/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CAS (Substitutivo), com os votos contrários dos Senadores Júlio Eduardo, Tião Viana e da Senadora Heloisa Helena, e abstenção do Senador Ricardo Santos, (fls. 109,110 e 116 a 123). A matéria vai a Turno Suplementar (art. 282 RISF).
- 29/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelos Senadores Juvêncio da Fonseca, Tião Viana, Sebastião Rocha e Senadora Heloisa Helena, sem manifestação escrita.
- 23/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 22.11.00, foi concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias, aos Senadores Juvêncio da Fonseca, Tião Viana, Sebastião Rocha e à Senadora Heloisa Helena.
- 19/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, e pelo acolhimento da Emenda do Senador Lúcio Alcântara.
- 19/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexei fls. n° 111 a 115, minuta de parecer, conforme BAL n° 006.
- 28/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls 108 e 109, emenda de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
- 27/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Althoff, relatar da matéria.
- 27/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 22.03.2000, é realizada audiência pública para instruir o Projeto, com os Senhores Renilson Rehem de Souza, Secretário de Assistência à Saude, representante do Ministro da Saúde, Senhor José Serra; José Luiz da Silva Valente, Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior, representante do Minstro da Educação, Senhor Paulo Renato; Dr. Adib Jatene, Ex-Ministro da Saúde. O Presidente do Conselho Federal de Medicina, justifica a sua ausência. Anexei, Fls.55 a 108, documentação encaminhada pelo representante do Ministro da Educação.
- 27/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 15.09.99, é aprovado requerimento n° 13/99 - CAS de autoria do Senador Sebastião Rocha, para a realização de audiência pública, para fornecer maiores subsídios ao Projeto, com as presenças dos Senhores Dr. Adib Jatene, Ex-Ministro da Saúde, José Serra, Ministro da Saúde ou representante e Paulo Renato, Ministro da Educação ou representante.(Fls. 54)
- 27/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 08.09.99, é aprovado requerimento n°12/99 - CAS de autoria do Senador Tião Viana, para que seja convidado a se manifestar, em audiência pública, o Dr. Waldir Paiva de Mesquita Presidente do Conselho Federal de Medicina, sem prejuizo de outras autoridades que venham a ser, igualmente, chamadas a debater nesta Comissão. (Fls. 52 e 53).
- 24/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 12 a 51, cópia do Ofício nº 1439 (SF), de 17/12/1999, bem como do Aviso 001/GM, de 04/01/2000, do Ministro de Estado da Saúde e das informações encaminhadas por aquele Ministério em resposta ao Requerimento nº 708, de 1999, de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 17/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 708, de 1999, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando que seja prestadas, pelo Ministro da Saúde, as informações referentes aos hospitais universitários e de ensino. ( Anexado, em cópia ao processado e original foi encaminhado ao PLEG, para novo processo ).
À Mesa para decisão.
Publicado no Diário do Senado Federal em 18.11.99
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 31105-31106
- 16/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 16/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de informações.
- 26/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff.
- 25/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para reexame da matéria ( a pedido ).
- 24/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
- 20/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para relatar a presente matéria.
- 09/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 06.08.99 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 01/07/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CAS p/exame da matéria.
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À CAS , em decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 17799-17801 (Volume nº I)
- 30/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:13