Projeto de Lei do Senado n° 449, de 1999

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 43 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), possibilitando aos hospitais universitários captar recursos provenientes de internações hospitalares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 449/1999
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
30/06/1999
Descrição/Ementa
Altera o art. 43 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), possibilitando aos hospitais universitários captar recursos provenientes de internações hospitalares.
Identificação:
Parecer
Data:
08/05/2002
Data Documento oficial Ação legislativa
23/01/2007 Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
23/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8296
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 238, de 2003, da Senadora Heloísa Helena, solicitando o adiamento da votação, a fim de que seja ouvida a Comissão de Educação sobre o mérito da proposição.
À Comissão de Educação.
10/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6818-6819
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
09/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6577
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
04/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5999
Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).


À SSCLSF.
03/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5817
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF.
02/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5651
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF.
21/02/2003 Publicado no DSF Páginas 1721-1722
Anunciado o recebimento do Aviso nº 96./2003, do Ministro da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 670./2002.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente e anexadas ao processado do projeto, que volta à tramitação normal e será incluído em Ordem do Dia oportumente, para votação em turno suplementar e o requerimento foi encaminhado ao Arquivo.
À SSCLSF.
13/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25964
A Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da aprovação pela Mesa do Requerimento nº 670, de 2002, de informações ao Ministro da Saúde, sobre o assunto tratado no Substitutivo ao Projeto, a matéria encontra-se com sua tramitação sobrestada, aguardando as informações solicitadas.
À SSCLSF.
23/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22491
Leitura do Requerimento nº 670, de 2002, de autoria da Senadora Heloísa Helena, requerendo, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno, e considerando a tramitação, nesta Casa, do presente Projeto, informações ao Ministro de Estado da Saúde, referentes aos hospitais universitários e de ensino, objeto do referido Projeto.
À SSCLSF.
30/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18680
É lido e aprovado o RQS nº 515/2002, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o adiamento da votação, em turno suplementar, do Substitutivo à matéria, a fim de que seja feita na sessão deliberativa do dia 12 de dezembro vindouro.
À SSCLSF.
10/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18347
Votação adiada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
09/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18184
Votação do Substitutivo adiada por falta de quorum.
À SSCLSF.
14/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11888
É lido e aprovado o Requerimento nº 379/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 27 de agosto próximo.
À SSCLSF.
22/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8676-8679
Leitura do Parecer nº 414, de 2002-CAS (Relator Senador Geraldo Althoff), favorável à Emenda nº 1, que altera a redação do parágrafo 1º a 4º do Art. 43, e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 4, com a Subemenda CAS à Emenda nº 1-Plen, em turno Suplementar.
À SSCLSF.
22/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17548-17550
Discussão encerrada, sem debates.
Em seguida são lidas as Emendas nºs 1-PLE, do Sr. Pedro Ubirajara e 2-PLEN a 4-PLEN, da Sra. Heloisa Helena.
À CAS para os devidos fins.
11/08/2001 Retificado no DSF Páginas 16401
Anunciada a matéria.
São lidos os Requerimentos nº 426 e 427/2001, da Sra. Heloisa Helena, solicitando destaques, para votação em separado das Emendas nºs 7 e 8, aprovado o 1º de rejeitado o 2º requerimento.
Aprovada a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), ficam prejedicados o projeto e a Emenda nº 1-CAS.
Rejeitada a Emenda nº 7, de parecer contrário, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena.
Rejeitada a Emenda nº 8, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 31, Abst. 0, Total = 56. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar.
ATA.
10/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16260
Leitura do Parecer nº 732/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
À publicação.
À SGM.
09/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15960-15972
Anunciada a matéria.
São lidos os Requerimentos nº 426 e 427/2001, da Sra. Heloisa Helena, solicitando destaques, para votação em separado das Emendas nºs 7 e 8, aprovado o 1º de rejeitado o 2º requerimento.
Aprovada a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), ficam prejedicados o projeto e a Emenda nº 1-CAS.
Rejeitada a Emenda nº 7, de parecer contrário, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena.
Rejeitada a Emenda nº 8, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 31, Abst. 0, Total = 56. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar.
ATA.
03/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15347-15348
É lido e aprovado o Requerimento nº 403/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 8.8.2001.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14223-14224
16:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 388/2001, de autoria da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Roberto Freire, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 2 de agosto de 2001.
À SGM.
22/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13758
É lido e aprovado o Requerimento nº 358/2001, subscrito pela Sra. Heloisa Helena e pelo Sr. Paulo Hartung, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 27.6.2001.
À SGM.
10/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8899
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF
28/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7473-7474
Leitura dos Pareceres nºs 227 e 228, de 2001, ambos da Comissão de Assuntos Sociais, sendo o primeiro sobre o projeto, concluindo favoravelmente nos termos de substitutivo; e o último sobre as emendas apresentadas em turno suplementar, incorporando ao Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) as emendas e subemendas aprovadas naquela Comissão.
É lido o Ofício nº 3/2001, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria (Emenda nº 2-CAS), em reuniões realizadas em 29 de setembro de 2000 e 4 de abril de 2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
Leitura do Recurso nº 3, de 2001.
Abertura do parzo de cinco dias úteis para recebimento de emendas à matéria, perante a Mesa.
À SSCLS.
28/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7461-7472
Leitura dos Pareceres nºs 227 e 228, de 2001, ambos da Comissão de Assuntos Sociais, sendo o primeiro sobre o projeto, concluindo favoravelmente nos termos de substitutivo; e o último sobre as emendas apresentadas em turno suplementar, incorporando ao Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) as emendas e subemendas aprovadas naquela Comissão.
É lido o Ofício nº 3/2001, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria (Emenda nº 2-CAS), em reuniões realizadas em 29 de setembro de 2000 e 4 de abril de 2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
Leitura do Recurso nº 3, de 2001.
Abertura do parzo de cinco dias úteis para recebimento de emendas à matéria, perante a Mesa.
À SSCLS.
18/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31105-31106
Leitura do Requerimento nº 708, de 1999, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando que seja prestadas, pelo Ministro da Saúde, as informações referentes aos hospitais universitários e de ensino. ( Anexado, em cópia ao processado e original foi encaminhado ao PLEG, para novo processo ).
À Mesa para decisão.
Publicado no Diário do Senado Federal em 18.11.99
À SGM.
01/07/1999 Publicado no DSF Páginas 17799-17801 (Volume nº I)
Leitura.
À CAS , em decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 24/08/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 26/08/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 29/11/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 04/04/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 08/05/2002 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Heloísa Helena (encerrado em 31/03/2004 - Parecer Oferecido)
  • Senador Leonel Pavan (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, , SERVIÇO DE SAÚDE. HIPOTESE, INSUFICIÊNCIA, RECURSOS, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, HOSPITAL, UNIVERSITÁRIO, INTERNAÇÃO, PAGAMENTO, PACIENTE, POPULAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, SEGURO, RESSARCIMENTO, LEITO HOSPITALAR, (SUS).
Observações:
(RECURSO 00003 2001, DE AUTORIA DA SEN HELOISA HELENA E OUTROS).
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº 228-B)
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Leonel Pavan, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 221, ofício do gabinete do relator encaminhando a matéria a esta Comissão.
01/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Leonel Pavan, para relatar.
31/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição.
31/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Heloísa Helena, atendendo a solicitação da Secretaria, uma vez que Sua Excelência não pertence mais aos quadros da Comissão.
Anexado às fls. 214 a 220 o parecer oferecido pela Senadora.
15/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Heloisa Helena , para relatar.
23/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/04/03. Aguardando distribuição.
22/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 238, de 2003, da Senadora Heloísa Helena, solicitando o adiamento da votação, a fim de que seja ouvida a Comissão de Educação sobre o mérito da proposição.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 8296
16/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2003.
Votação, em turno suplementar, de Substitutivo ao Projeto.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
09/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6818-6819
08/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/4/2003 .
Votação, em turno suplementar.
08/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6577
04/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 8.4.2003, o Substitutivo ao Projeto.
Votação, em turno suplementar
03/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5999
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.4.2003, em virtude do não comparecimento no Plenário do Senado do Senhor Ministro de Estado da Justiça, por motivo justificado.
Votação, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto.
02/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5817
01/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 02.04.2003.
Votação em turno suplementar.
01/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5651
26/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2003.
Votação, em turno suplementar, de Substitutivo ao Projeto.
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 01/04/2003.
24/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 26.03.2003. (31 d)
20/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 96./2003, do Ministro da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 670./2002.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente e anexadas ao processado do projeto, que volta à tramitação normal e será incluído em Ordem do Dia oportumente, para votação em turno suplementar e o requerimento foi encaminhado ao Arquivo.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1721-1722
17/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 188 a 208, cópia do Aviso nº 96, de 7.2.2003, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 670, de 2002, da Senadora Heloísa Helena.
Encaminhado ao Plenário.
23/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando as informações solicitadas.
12/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da aprovação pela Mesa do Requerimento nº 670, de 2002, de informações ao Ministro da Saúde, sobre o assunto tratado no Substitutivo ao Projeto, a matéria encontra-se com sua tramitação sobrestada, aguardando as informações solicitadas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25964
11/12/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2002.
Votação, em turno suplementar.
05/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1221/2002 da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Edison Lobão, favorável, anexado em cópia ao processado.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou o Requerimento nº 670/2002, que foi encaminhado à Subsecretaria do Expediente, ficando, em conseqüência, nos termos do art. 216, inciso IV, do Reg. Int., interrompida a tramitação do projeto.
À SGM para os devidos fins.
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 670, de 2002, de autoria da Senadora Heloísa Helena, requerendo, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno, e considerando a tramitação, nesta Casa, do presente Projeto, informações ao Ministro de Estado da Saúde, referentes aos hospitais universitários e de ensino, objeto do referido Projeto.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22491
29/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o RQS nº 515/2002, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o adiamento da votação, em turno suplementar, do Substitutivo à matéria, a fim de que seja feita na sessão deliberativa do dia 12 de dezembro vindouro.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18680
21/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de29/10/2002.
Votação, em turno suplementar.
09/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18347
08/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/10/2002.
Votação, em turno suplementar.
08/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação do Substitutivo adiada por falta de quorum.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18184
07/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/10/2002.
Votação, em turno suplementar.
16/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.10.2002, em virtude da não realização de sessão no dia 27.08.2002.
13/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 379/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 27 de agosto próximo.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11888
12/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/06/2002.
votação, em turno suplementar.
06/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2002 (7 d), para votação em turno suplementar.
22/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, para votação em turno suplementar.
21/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 414, de 2002-CAS (Relator Senador Geraldo Althoff), favorável à Emenda nº 1, que altera a redação do parágrafo 1º a 4º do Art. 43, e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 4, com a Subemenda CAS à Emenda nº 1-Plen, em turno Suplementar.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8676-8679
21/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Colocado em votação é aprovado o parecer, na reunião de 08.05.02, favorável a Emenda de Plenário nº 01, na forma de subemenda e contrário às Emendas 2 e 4 e, acréscimo dando nova redação ao art. 43, § 1º , da Lei 8.080 de 19.09.1990, para vedar a dupla fila de agendamento, nos termos do art. 133, § 6º do RISF.
À SSCLSF para as providências.
10/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição das emendas de Plenário de nºs. 1 a 4 e com o acréscimo ao Substitutivo do PLS 449/99, dando dando nova redação ao artigo 43, § 1º, da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, nos termos do art. 133, § 6º, do Regimento Interno do Senado Federal.
17/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff , para reexame.
16/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de parecer rejeitando as quatro emendas de Plenário.
23/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff, para relatar as emendas, todas de Plenário, de autoria do Senador Pedro Ubirajara (n°1), e da Senadora Heloisa Helena (n°s. 2 a 4).
21/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Em seguida são lidas as Emendas nºs 1-PLE, do Sr. Pedro Ubirajara e 2-PLEN a 4-PLEN, da Sra. Heloisa Helena.
À CAS para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 17548-17550
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.2001.
Discussão, em turno suplementar.
13/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21.8.2001. ( 9 d )
09/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 732/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
À publicação.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16260
08/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anunciada a matéria.
São lidos os Requerimentos nº 426 e 427/2001, da Sra. Heloisa Helena, solicitando destaques, para votação em separado das Emendas nºs 7 e 8, aprovado o 1º de rejeitado o 2º requerimento.
Aprovada a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), ficam prejedicados o projeto e a Emenda nº 1-CAS.
Rejeitada a Emenda nº 7, de parecer contrário, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena.
Rejeitada a Emenda nº 8, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 31, Abst. 0, Total = 56. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar.
ATA.
Publicado no DSF Páginas 15960-15972
Retificado no DSF Páginas 16401
Votações nominais:
02/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/08/2001.
Votação, em turno único.
02/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 403/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 8.8.2001.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 15347-15348
01/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 2.8.2001.
Discussão, em turno único.
27/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
16:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 388/2001, de autoria da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Roberto Freire, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 2 de agosto de 2001.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 14223-14224
25/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.06.2001, em virtude de adiamento.
Discussão, em turno único.
21/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 358/2001, subscrito pela Sra. Heloisa Helena e pelo Sr. Paulo Hartung, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 27.6.2001.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 13758
20/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2001.
Discussão em turno único.
20/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Republicado, nesta data, o avulso dos Pareceres nºs 227 e 228, de 2001-CAS, sobre a matéria, a fim de sanar falha na numeação das emendas acatadas pela referida Comissão.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a sessão do dia 21.6.2001.
10/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 8899
08/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
27/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.05.2001.
27/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 227 e 228, de 2001, ambos da Comissão de Assuntos Sociais, sendo o primeiro sobre o projeto, concluindo favoravelmente nos termos de substitutivo; e o último sobre as emendas apresentadas em turno suplementar, incorporando ao Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) as emendas e subemendas aprovadas naquela Comissão.
É lido o Ofício nº 3/2001, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria (Emenda nº 2-CAS), em reuniões realizadas em 29 de setembro de 2000 e 4 de abril de 2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
Leitura do Recurso nº 3, de 2001.
Abertura do parzo de cinco dias úteis para recebimento de emendas à matéria, perante a Mesa.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 7461-7472
Publicado no DSF Páginas 7473-7474
17/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada legislação citada no parecer da CAS, de fls. nºs 145 a 148.
Aguardando leitura de parecer.
17/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 04.04.01, é aprovada a Emenda n° 1-CAS (Substitutivo), com as Subemendas n°s 1, 2, 3, 4 - CAS. (fls. 133 a 142)
13/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão,a matéria é retirada de pauta.
11/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer acolhendo integralmente as emendas de n°s 4 e 6, parcialmente as de n°s. 1 e 2, e rejeitando as demais.
06/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na discussão suplementar, foram oferecidas oito Emendas, sendo quatro de autoria do Senador Tião Viana e quatro do Senador Sebastião Rocha respectivamente, a matéria retorna ao Relator para exame. (fls. 124 a 132)
29/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CAS (Substitutivo), com os votos contrários dos Senadores Júlio Eduardo, Tião Viana e da Senadora Heloisa Helena, e abstenção do Senador Ricardo Santos, (fls. 109,110 e 116 a 123). A matéria vai a Turno Suplementar (art. 282 RISF).
29/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelos Senadores Juvêncio da Fonseca, Tião Viana, Sebastião Rocha e Senadora Heloisa Helena, sem manifestação escrita.
23/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão em 22.11.00, foi concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias, aos Senadores Juvêncio da Fonseca, Tião Viana, Sebastião Rocha e à Senadora Heloisa Helena.
19/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, e pelo acolhimento da Emenda do Senador Lúcio Alcântara.
19/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexei fls. n° 111 a 115, minuta de parecer, conforme BAL n° 006.
28/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls 108 e 109, emenda de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
27/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff, relatar da matéria.
27/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 22.03.2000, é realizada audiência pública para instruir o Projeto, com os Senhores Renilson Rehem de Souza, Secretário de Assistência à Saude, representante do Ministro da Saúde, Senhor José Serra; José Luiz da Silva Valente, Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior, representante do Minstro da Educação, Senhor Paulo Renato; Dr. Adib Jatene, Ex-Ministro da Saúde. O Presidente do Conselho Federal de Medicina, justifica a sua ausência. Anexei, Fls.55 a 108, documentação encaminhada pelo representante do Ministro da Educação.
27/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 15.09.99, é aprovado requerimento n° 13/99 - CAS de autoria do Senador Sebastião Rocha, para a realização de audiência pública, para fornecer maiores subsídios ao Projeto, com as presenças dos Senhores Dr. Adib Jatene, Ex-Ministro da Saúde, José Serra, Ministro da Saúde ou representante e Paulo Renato, Ministro da Educação ou representante.(Fls. 54)
27/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão em 08.09.99, é aprovado requerimento n°12/99 - CAS de autoria do Senador Tião Viana, para que seja convidado a se manifestar, em audiência pública, o Dr. Waldir Paiva de Mesquita Presidente do Conselho Federal de Medicina, sem prejuizo de outras autoridades que venham a ser, igualmente, chamadas a debater nesta Comissão. (Fls. 52 e 53).
24/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 12 a 51, cópia do Ofício nº 1439 (SF), de 17/12/1999, bem como do Aviso 001/GM, de 04/01/2000, do Ministro de Estado da Saúde e das informações encaminhadas por aquele Ministério em resposta ao Requerimento nº 708, de 1999, de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
17/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 708, de 1999, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando que seja prestadas, pelo Ministro da Saúde, as informações referentes aos hospitais universitários e de ensino. ( Anexado, em cópia ao processado e original foi encaminhado ao PLEG, para novo processo ).
À Mesa para decisão.
Publicado no Diário do Senado Federal em 18.11.99
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 31105-31106
16/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
16/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de informações.
26/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff.
25/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para reexame da matéria ( a pedido ).
24/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
20/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para relatar a presente matéria.
09/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 06.08.99 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
01/07/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CAS p/exame da matéria.
30/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À CAS , em decisão terminativa onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 17799-17801 (Volume nº I)
30/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:13