Mensagem (SF) n° 133, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe sejam autorizadas operações financeiras de que trata o acordo de reescalonamento de débitos da República de Zâmbia para com a República Federativa do Brasil, no valor estimado de US$ 20,358,120.96 (vinte milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, cento e vinte dólares norte americanos e noventa e seis centavos) com base na Ata de Entendimentos de 28 de fevereiro de 1996, celebrada no âmbito do chamado "Clube de Paris".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 14/01/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 133/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/07/1999
- Descrição/Ementa
- Propõe sejam autorizadas operações financeiras de que trata o acordo de reescalonamento de débitos da República de Zâmbia para com a República Federativa do Brasil, no valor estimado de US$ 20,358,120.96 (vinte milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, cento e vinte dólares norte americanos e noventa e seis centavos) com base na Ata de Entendimentos de 28 de fevereiro de 1996, celebrada no âmbito do chamado "Clube de Paris".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 335-337 | Leitura do Parecer nº 7/2000 - CAE (Rel. Sen. José Eduardo Dutra), favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 1, de 2000, que oferece. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 933/1999
- Data de Leitura:
- 15/07/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REESCALONAMENTO, CLUBE DE PARIS, UNIÃO FEDERAL, DIVIDA EXTERNA, ZAMBIA.
- Observações:
- (operação financeira entre a república federativa do brasil e a república de zambia, com base na ata de entendimentos de 28 de fevereiro de 1996, celebrada no ambito do chamado "clube de paris").
| Matéria |
|---|
| PRS 1/2000 |
- 14/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 7/2000 - CAE (Rel. Sen. José Eduardo Dutra), favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 1, de 2000, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 335-337
- 13/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 05/01/2000 a 14/02/2000.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 12/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator, Senador José Eduardo Dutra, favorável nos termos do PRS que apresenta.
À SSCLSF.
- 08/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Eduardo Dutra, com minuta de Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 04/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Eduardo Dutra para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 03/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA
- 02/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À SSCOM com destino à CAE.
- 15/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 15/07/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 29 ( vinte e nove ) folhas numeradas e rubricdas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56