Mensagem (SF) n° 134, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha programação monetária
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 3º trimestre de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 17/08/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 134/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/07/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 3º trimestre de 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 18991 | A Presidência comunica ao Plenário, o recebimento da referida mensagem, durante o recesso, pela qual o Senhor Presidente da República encaminha, a programação monetária relativa ao terceiro trimestre de 1999. À CAE, em regime de urgência A programação mometária a que se refere o caput do art. 6º, da Lei nº 9.069, de 25.6.95, poderá ser rejeitada, pelo Congresso Nacional, com base em parecer da referida Comissão, mediante decreto legislativo, no prazo de 10 dias a contar do seu recebimento. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 937/1999
- Data de Leitura:
- 15/07/1999
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROGRAMAÇÃO MONETARIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, TRIMESTE, ABRIL, MAIO, JUNHO, ANO, DESTINAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS.
| Matéria |
|---|
| PDS 170/1999 |
- 17/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 512/99-CAE, relator Senador Luiz Otávio, favorável a referida Programação Monetária, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 170/99.
- 17/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
- 17/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator, favorável nos termos do PDS que apresenta.
À SSCLSF.
- 10/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Peres sem voto em separado.
- 10/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- É concedida vista ao Senador Jefferson Peres pelo prazo de 24 horas.
- 09/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta data minuta de relatório do Senador Luiz Otávio favorável ao projeto nos termos do PDS que apresenta. A matéria está pronta para pauta ( cópia anexada ao processado).
- 03/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Luiz Otávio para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 03/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA
- 02/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário, o recebimento da referida mensagem, durante o recesso, pela qual o Senhor Presidente da República encaminha, a programação monetária relativa ao terceiro trimestre de 1999.
À CAE, em regime de urgência
A programação mometária a que se refere o caput do art. 6º, da Lei nº 9.069, de 25.6.95, poderá ser rejeitada, pelo Congresso Nacional, com base em parecer da referida Comissão, mediante decreto legislativo, no prazo de 10 dias a contar do seu recebimento.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 18991
- 15/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 15/07/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três ) folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56