Requerimento da Comissão Representativa n° 13, de 1999

Autoria
Deputado Federal Ubiratan Aguiar (PSDB/CE)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativa à aplicação do disposto no art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/07/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQR 13/1999
Autor:
Deputado Federal Ubiratan Aguiar (PSDB/CE)
Data:
27/07/1999
Descrição/Ementa
Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativa à aplicação do disposto no art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INDICAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), APLICAÇÃO, LEI.
27/07/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - Leitura.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, para as devidas providências.
27/07/1999
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLC.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:54