Requerimento da Comissão Representativa n° 13, de 1999
- Autoria
- Deputado Federal Ubiratan Aguiar (PSDB/CE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativa à aplicação do disposto no art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/07/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQR 13/1999
- Autor:
- Deputado Federal Ubiratan Aguiar (PSDB/CE)
- Data:
- 27/07/1999
- Descrição/Ementa
- Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativa à aplicação do disposto no art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INDICAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC), APLICAÇÃO, LEI.
- 27/07/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, para as devidas providências.
- 27/07/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLC.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:54