Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PEDRO PAULO PINTO ASSUMPÇÃO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
17/11/1999 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/09/1999 - APROVADA

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Resultado apurado em 16/11/2018 às 22:11

Identificação:
MSF 140/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
29/07/1999
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PEDRO PAULO PINTO ASSUMPÇÃO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá.
Identificação:
MSF 140/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
29/07/1999
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PEDRO PAULO PINTO ASSUMPÇÃO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá.
Origem externa:
MSG 922/1999
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DO PANAMÁ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/07/1999
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
17/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
20/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU 197 (Seção II), de 14/10/99, pág 0003, a nomeação do Embaixador Pedro Paulo Pinto Assumpção para exercer o cargo junto ao Panamá.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
23/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 879/99 (SF), de 22.09.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 195/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor Pedro Paulo Pinto Assumpção.
flnºs 20 a 21.
21/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:10 hs
21/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada sem debates com votação secreta, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 2, Abst. 2, Total = 60.
Acompanha a Ata da sessão realizada nesta data.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
20/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/9/99.
Discussão, em turno único.
15/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a sessão deliberativa ordinária de 21/9/99.
26/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF
24/08/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
AO SACP.
24/08/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 18 E 19 DO RELATÓRIO SOBRE O INDICADO E JUNTEI AO PROCESSADO ENVELOPE LACRADO CONTENDO A ATA E O PARECER.
10/08/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
03/08/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOSÉ JORGE PARA RELATAR.
03/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CRE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
02/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À SSCOM com destino à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
30/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhada ao Plenário para leitura.
29/07/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.