Projeto de Lei do Senado n° 457, de 1999
- Autoria
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2293/2000
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui o ensino da "Introdução à Comunicação de Massa" no currículo escolar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/12/1999 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 457/1999
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 04/08/1999
- Descrição/Ementa
- Inclui o ensino da "Introdução à Comunicação de Massa" no currículo escolar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17279 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 229/2000, de 22 do corrente, comunicando o arquivamento da matéria. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34769 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP |
| 04/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33685 | Leitura do Parecer nº 1073/99 - CE (Rel. Sen. Heloisa Helena), favorável com Emendas nºs 1 e 2 - CE, de redação, nos termos do texto final que oferece. Leitura do Ofício nº 91/99 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 16/09/1999. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. (Publicado no DSF de 04/12/99, fls. À SSCLSF. |
| 04/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33678-33681 | Leitura do Parecer nº 1073/99 - CE (Rel. Sen. Heloisa Helena), favorável com Emendas nºs 1 e 2 - CE, de redação, nos termos do texto final que oferece. Leitura do Ofício nº 91/99 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 16/09/1999. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. (Publicado no DSF de 04/12/99, fls. À SSCLSF. |
| 05/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 19363 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão termintativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Heloísa Helena (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- PROPOSIÇÃO, INCLUSÃO, ENSINO MÉDIO, DISCIPLINA ESCOLAR, COMUNICAÇÃO DE MASSA, COMPETÊNCIA, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO, (MEC), ORGÃOS, RESPONSABILIDDE, BACHAREL, ÁREA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO DETERMINADO.
- 06/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 229/2000, de 22 do corrente, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17279
- 22/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 229/2000, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
- 22/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 17/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 1422 de 17/12/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submentendo à revisão
o PLS 457/99.
- 15/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h20.
- 15/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 15).
À SSEXP.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 16:16 hs.
- 14/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP - Publicado no DSF Páginas 34769
- 13/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de recurso.
- 06/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 7 a 13.12.99.
- 03/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1073/99 - CE (Rel. Sen. Heloisa Helena), favorável com Emendas nºs 1 e 2 - CE, de redação, nos termos do texto final que oferece.
Leitura do Ofício nº 91/99 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 16/09/1999.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
(Publicado no DSF de 04/12/99, fls.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33678-33681
- Publicado no DSF Páginas 33685
- 02/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido do Gabinete da Senadora Heloisa Helena, adendo ao parecer da Comissão de Educação, adequando a matéria aos dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 1998.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 24/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Geraldo Cândido, incorporando ao Texto Final as emendas n.º 01 e 02 - CE, relatado pela Senadora Heloísa Helena, com dezesseis (16) votos favoráveis. Assina o parecer ,sem voto, o Senador Èdison Lobão.
- 03/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Heloísa Helena, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Heloísa Helena para relatar.
- 12/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 05/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05 de agosto de 1999. Aguardando recebimento de emendas.
- 05/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 04/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão termintativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 19363
- 04/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:01