Projeto de Lei do Senado n° 463, de 1999
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/09/1999 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 463/1999
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/08/1999
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 25925 | Aprovado o RQS nº 532/99, o projeto vai ao Arquivo. AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO. |
| 06/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 19452 | 10:00 - Leitura. ÀS CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, SEGURO PRIVADO, REGULAMENTAÇÃO, SEGUROS, RESSEGURO, CRITÉRIOS, CRÉDITO ESPECIAL, COBERTURA, (CNSP), HIPÓTESE, SEGURO AGRÁRIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ANO, VALOR, (MF), (MAGR).
- 19/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 532/99, o projeto vai ao Arquivo.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO. - Publicado no DSF Páginas 25925
- 28/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30.9.99, para votação dos Requerimentos nºs 512 e 532, de 1999, dos Senadores Wellington Roberto e Osmar Dias, respectivamente, solicitando a tramitação conjunta com o PLS nº 379/99 e a retirada definitiva deste Projeto.
- 17/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 30/9/99.
Apreciação dos Requerimentos nºs 512 e 532, de 1999.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 532, de 1999, de retirada da matéria.
- 16/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 532, de 1999, de autoria da Senador Osmar Dias solicitando a retirada da matéria que tramitava com o Projeto de Lei do Senado nº 379, de 1999.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 512, de 1999, do Senador Wellington Roberto, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 379, de 1999, por versarem sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.
- 14/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 512, de 1999, de autoria do Senador Wellington Roberto solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 379, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
- 09/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender requerimento de tramitação conjunta.
- 09/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR WELLINGTON ROBERTO COM REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA AO PLS N º 379, DE 1999, EM VIRTUDE DE REGULAREM A MESMA MATÉRIA. À SSCLSF.
- 08/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Wellington Roberto para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 05/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 05/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
ÀS CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 19452
- 05/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:30