Projeto de Lei do Senado n° 464, de 1999 (Complementar)

Ver também: VET 8/2001

Autoria
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 116/2000
Norma Gerada
Lei Complementar nº 106 de 23/03/2001
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 106 de 23/03/2001
Último estado:
26/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Texto inicial - PLS 464/1999
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
05/08/1999
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Identificação:
Autógrafo - PLS 464/1999
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
10/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2734
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, que foi encaminhada à sanção em 7/3/2001.
À SSEXP para os devidos fins.
29/03/2000 Retificado no DSF Páginas 5535
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Álvaro Dias e Arlindo Porto.
Usa da palavra o Sr. Luiz Otávio, Relator da matéria, na Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação de adendo ao parecer da referida Comissão, com as Emendas nº s 2 e 3-Rel, sendo que a Emenda nº 2 substitui a Emenda nº 1-CAE e a Emenda nº 3 visa adequar a matéria ao disposto na Lei Complementar nº 95/98.
A seguir é lido rejeitado o Requerimento nº 131/2000, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando adiamento da votação do projeto para o dia 23.3.2000, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Hugo Napoleão e Sérgio Machado.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 15, Total = 71.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 132/2000, do Sr. Luiz Otávio, solicitando preferência para as Emendas 2 e 3-Rel, apresentadas ao projeto, a fim de serem submetidas à apreciação do Plenário antes da Emenda nº 1-CAE.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-Rel., com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 13, Total= 69, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CAE. À CDIR, para a redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 243/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 133/2000, do Sr. Luiz Otávio, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP.
23/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5190-5191
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Álvaro Dias e Arlindo Porto.
Usa da palavra o Sr. Luiz Otávio, Relator da matéria, na Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação de adendo ao parecer da referida Comissão, com as Emendas nº s 2 e 3-Rel, sendo que a Emenda nº 2 substitui a Emenda nº 1-CAE e a Emenda nº 3 visa adequar a matéria ao disposto na Lei Complementar nº 95/98.
A seguir é lido rejeitado o Requerimento nº 131/2000, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando adiamento da votação do projeto para o dia 23.3.2000, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Hugo Napoleão e Sérgio Machado.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 15, Total = 71.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 132/2000, do Sr. Luiz Otávio, solicitando preferência para as Emendas 2 e 3-Rel, apresentadas ao projeto, a fim de serem submetidas à apreciação do Plenário antes da Emenda nº 1-CAE.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-Rel., com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 13, Total= 69, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CAE. À CDIR, para a redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 243/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 133/2000, do Sr. Luiz Otávio, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP.
23/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5177-5188
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Álvaro Dias e Arlindo Porto.
Usa da palavra o Sr. Luiz Otávio, Relator da matéria, na Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação de adendo ao parecer da referida Comissão, com as Emendas nº s 2 e 3-Rel, sendo que a Emenda nº 2 substitui a Emenda nº 1-CAE e a Emenda nº 3 visa adequar a matéria ao disposto na Lei Complementar nº 95/98.
A seguir é lido rejeitado o Requerimento nº 131/2000, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando adiamento da votação do projeto para o dia 23.3.2000, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Hugo Napoleão e Sérgio Machado.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 15, Total = 71.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 132/2000, do Sr. Luiz Otávio, solicitando preferência para as Emendas 2 e 3-Rel, apresentadas ao projeto, a fim de serem submetidas à apreciação do Plenário antes da Emenda nº 1-CAE.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-Rel., com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 13, Total= 69, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CAE. À CDIR, para a redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 243/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 133/2000, do Sr. Luiz Otávio, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP.
04/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4153
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS.
25/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3580
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que fica aberto a partir de amanhã, dia 25 do corrente, o prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas perante a Mesa.
À SSCLS.
15/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34851-34854
Anunciada a matéria.
Usam do encaminhamento da discussão da matéria os Srs. José Eduardo Dutra, Osmar Dias e Ney Suassuna.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 792/99, subscrito pelos Srs. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores, solicitando a extinção da urgência concedida ao projeto.
À SSCLS.
08/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34047-34049
Nesta data foi lido o Parecer nº 1.090/99-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável com a Emenda nº 1-CAE, lido após a Ordem do Dia da presente sessão, juntamente com fala da abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
No expediente da presente sessão foi lido e aprovado o Requerimento nº 760/99, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int.
À SSCLS.
08/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34023
Nesta data foi lido o Parecer nº 1.090/99-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável com a Emenda nº 1-CAE, lido após a Ordem do Dia da presente sessão, juntamente com fala da abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
No expediente da presente sessão foi lido e aprovado o Requerimento nº 760/99, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int.
À SSCLS.
06/08/1999 Publicado no DSF Páginas 19452-19454
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à SSCOM
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, CALCULO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, RECURSOS, (FPM), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, MUNICIPIOS, CAPITAL DE ESTADO, INTERIOR, RESERVA, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, MUNICIPIOS, PROPORCIONALIDADE, COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, HABITANTE, BENEFICIARIO, RENDA PER CAPTA.
Observações:
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000106 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00253 2001, NA ORIGEM E MCN 00187 2001), PUBLICADA NO DOU-E 26 03 2001, PAG 00001).
23/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto (VET 8/2001) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20/05/2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28/05/2004 (pp. 16.395-16.536)
Veto mantido.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000106 DE 2001. (Veto parcial: vide MSG 00253 de 2001).
DOU - E 26/03/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 25/03/2001.
Encaminhado à SSCLCN, a pedido.
09/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:27 hs.
09/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, que foi encaminhada à sanção em 7/3/2001.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 2734
07/03/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
30/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 550, de 29/03/2000, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado
nº 464/99-Complementar, constante dos autógrafos em anexo.
Autógrafo - PLS 464/1999
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 horas.
23/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido às 09:50 hs.
23/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 32 e 33).
À SSEXP.
22/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Álvaro Dias e Arlindo Porto.
Usa da palavra o Sr. Luiz Otávio, Relator da matéria, na Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação de adendo ao parecer da referida Comissão, com as Emendas nº s 2 e 3-Rel, sendo que a Emenda nº 2 substitui a Emenda nº 1-CAE e a Emenda nº 3 visa adequar a matéria ao disposto na Lei Complementar nº 95/98.
A seguir é lido rejeitado o Requerimento nº 131/2000, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando adiamento da votação do projeto para o dia 23.3.2000, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Hugo Napoleão e Sérgio Machado.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 15, Total = 71.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 132/2000, do Sr. Luiz Otávio, solicitando preferência para as Emendas 2 e 3-Rel, apresentadas ao projeto, a fim de serem submetidas à apreciação do Plenário antes da Emenda nº 1-CAE.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-Rel., com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 13, Total= 69, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CAE. À CDIR, para a redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 243/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 133/2000, do Sr. Luiz Otávio, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5190-5191
Publicado no DSF Páginas 5177-5188
Retificado no DSF Páginas 5535
Votações nominais:
15/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.03.2000.
Discussão, em turno único.
15/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22.03.2000.
03/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 4153
02/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
25/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: 25.02. a 02.03.2000.
24/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que fica aberto a partir de amanhã, dia 25 do corrente, o prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas perante a Mesa.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 3580
24/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Anunciada a matéria.
Usam do encaminhamento da discussão da matéria os Srs. José Eduardo Dutra, Osmar Dias e Ney Suassuna.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 792/99, subscrito pelos Srs. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores, solicitando a extinção da urgência concedida ao projeto.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 34851-34854
08/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa Ordinária de 14/12/99, em regime de urgência, nos termos do requerimento nº 760/99.
Discussão, em turno único.
07/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Nesta data foi lido o Parecer nº 1.090/99-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável com a Emenda nº 1-CAE, lido após a Ordem do Dia da presente sessão, juntamente com fala da abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
No expediente da presente sessão foi lido e aprovado o Requerimento nº 760/99, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 34047-34049
Publicado no DSF Páginas 34023
07/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
07/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao Projeto com a Emenda nº1 - CAE que apresenta.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SSCLSF
24/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR CARLOS BEZERRA SEM VOTO EM SEPARADO.
16/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi designado Relator Ad Hoc o Senador Luiz Otávio. Foi concedida vista ao Senador Carlos Bezerra.
05/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon minuta de relatorio favorável ao projeto com a Emenda nº1 que apresenta. A matéria esta pronta para a pauta (cópia anexada ao processado).
08/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Pedro Simon para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
05/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CAE.
05/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à SSCOM
Publicado no DSF Páginas 19452-19454
05/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (folhas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:48