Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1999

Autoria: Deputado Federal Ubiratan Aguiar (PSDB/CE)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3468/1997

Norma Gerada: Lei nº 9.999 de 30/08/2000

Assunto: Política Social > Cultura

Ementa: Altera o inciso VIII do art. 5º e acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.999 de 30/08/2000
Último estado:
06/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 37/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/08/1999
Descrição/Ementa
Altera o inciso VIII do art. 5º e acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20165
É lido o Ofício nº 252/2000, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria, foi sancionada e transformada na Lei nº 9.999, de 30 de agosto de 2000.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
19/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17163
Leitura do Ofício nº 222/2000, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas à matéria. (Enviado à sanção em 15/08/2000).
À SSEXP
02/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15502-15503
Encerrada a discussão do projeto e das emendas, sem debate.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3-CAE, em globo.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 792/2000-CDIR (Relator Senador Casildo Maldaner), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 421/2000, subscrito pelo Sr. José Roberto Arruda.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
(FICA PREJUDICADO O PLS 36/99, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO)
02/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15498-15499
Encerrada a discussão do projeto e das emendas, sem debate.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3-CAE, em globo.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 792/2000-CDIR (Relator Senador Casildo Maldaner), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 421/2000, subscrito pelo Sr. José Roberto Arruda.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
(FICA PREJUDICADO O PLS 36/99, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO)
01/07/2000 Publicado no DSF Páginas 14499
A Presidência comunica ao Plenáro que terminou o prazo ontem para apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF
11/08/1999 Publicado no DSF Páginas 19922-19925
Leitura.
A Presidência esclarece ao Plenário que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado nº 36/99, de autoria do Senador José Roberto Arrunda, que tem o mesmo objetivo e idêntica redação do referido projeto recebido da Câmara.
A matéria, será despachada apenas à Comissão de Assuntos Econômicos, em virtude da Comissão de Educação, ja ter se manifestado pela aprovação do PLS e depende, ainda , de parecer da CAE,conforme fala anexada ao processado.

A SSCOM COM DESTINO À CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/1999
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Piva (encerrado em 19/10/1999 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (PRONAC). AUMENTO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, RECEITA BRUTA, ORIGEM, CUNDE PROGNOSTICO, LOTERIA FEDERAL, SIMILARIDADE, HIPOTESE, REALIZAÇÃO, SUJEIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE FEDERAL, DEDUÇVALOR, TOTAL, DESTINAÇÃO, PREMIO, COMPOSIÇÃO, RECEITA, FUNDONACIONAL DA CULTURA. INCLUSÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, RECURSOS FINANCEIROS, CONCURSOPROGNOSTICO, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DEFINIÇÃOCOMPLEMENTAR, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, NATUREZA CULAUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, APLICAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL.
Observações:
SANCIONADA. LEI 009999 DE 2000, PUBLICADA NO DOU 31 08 2000, PAG 00001. (ALTERA O INCISO VIII DO ART. 5º DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 9312, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE RESTABELECE PRINCÍPIOS DA LEI 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA - PRONAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUMENTANDO PARA 3% (TRÊS) POR CENTO DA ARRECADAÇÃO BRUTA DAS LOTERIAS FEDERAIS E CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS DESTINADOS AO PROGRAMA).
28/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado.
31/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Informações atualizadas.
Restituido ao Arquivo.
09/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A SEC. DE EXPEDIENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
REFERENTE AO PL 3468/1997
21/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
21/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
18/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
18/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
18/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
01/02/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido
22/01/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
22/01/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SGM.
09/11/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 252/2000, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria, foi sancionada e transformada na Lei nº 9.999, de 30 de agosto de 2000.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20165
06/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do OFS. nº 252/2000, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados.
06/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009999 DE 2000.
DOU 31/08/2000 PÁG. 00001.
À SGM atendendo solicitação.
21/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:00 hs.
18/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 222/2000, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas à matéria. (Enviado à sanção em 15/08/2000).
À SSEXP
Publicado no DSF Páginas 17163
16/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados nº 222/2000, de 15/08/2000.
16/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
04/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 1203/2000(SF), de 03.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 37/99. Em anexo, encaminho os autógrafos referentes às emendas em apreço, bem como, em devolução, um da proposição primitiva.
flnºs 38 a 44.
03/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
03/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
02/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
02/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 33 a 34).
À SSEXP.
01/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão do projeto e das emendas, sem debate.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3-CAE, em globo.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 792/2000-CDIR (Relator Senador Casildo Maldaner), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 421/2000, subscrito pelo Sr. José Roberto Arruda.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
(FICA PREJUDICADO O PLS 36/99, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO)
Publicado no DSF Páginas 15498-15499
Publicado no DSF Páginas 15502-15503
27/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/08/2000.
discussão, em turno único.
30/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenáro que terminou o prazo ontem para apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 14499
29/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
21/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 23 a 29.06.2000.
20/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 661/2000-CE, Relator Senador José Jorge, favorável e 662/2000-CAE, Relator Senador Pedro Piva, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE e pela prejudicialidade do PLS nº 36/99, com o qual tramita em conjunto.
A Presidência esclarece ao Plenário qua o parecer da CE ferere-se somente ao PLS nº 36/99, em virtude daquele Colegiado ter-se manifestado antes da aprovação de requerimento de tramitação conjunta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
14/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 28.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
13/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao PLC nº 37/99 com as Emendas nºs 1, 2, 3-CAE e pela prejudicialidade do PLS nº 36/99.
À SSCLSF.
09/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Piva com minuta de relatório favorável ao PLC Nº 37, de 1999 com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta e pela prejudicialidade do PLS Nº 36, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
23/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Ao Senador Pedro Piva para reexame.
19/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Piva minuta de relatório favorável ao projeto com as emendas nº 1 e 2 que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade do PLS Nº 36 de 1999 que tramita em conjunto com o presente projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
16/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
16/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE.
16/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 450, de 1999, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 36, de 1999.
À SSCOM com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
14/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/09/99.
Votação em turno único, do Requerimento nº 450/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 36/99.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 16/09/99, o Requerimento nº 450/99, do Senador José Roberto Arruda, de tramitação conjunta com o PLS nº 36/99.
19/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 450, de 1999, do Senador José Roberto Arruda, de tramitação conjunta com o PLS nº 36, de 1999, por versarem sobre Fundos e Programas de apoio a Cultura.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 450, de 1999, de autoria do Senador José Roberto Arruda solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 36, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
18/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
17/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (leitura de requerimento de tramitação conjunta).
11/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
10/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CAE p/exame da matéria.
10/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência esclarece ao Plenário que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado nº 36/99, de autoria do Senador José Roberto Arrunda, que tem o mesmo objetivo e idêntica redação do referido projeto recebido da Câmara.
A matéria, será despachada apenas à Comissão de Assuntos Econômicos, em virtude da Comissão de Educação, ja ter se manifestado pela aprovação do PLS e depende, ainda , de parecer da CAE,conforme fala anexada ao processado.

A SSCOM COM DESTINO À CAE.
Publicado no DSF Páginas 19922-19925
10/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura.
05/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:45