Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1999
- Iniciativa
- Deputado Federal Ubiratan Aguiar (PSDB/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3468/1997
- Norma Gerada
- Lei nº 9.999 de 30/08/2000
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o inciso VIII do art. 5º e acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.999 de 30/08/2000
- Último estado:
- 06/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1999
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso VIII do art. 5º e acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20165 | É lido o Ofício nº 252/2000, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria, foi sancionada e transformada na Lei nº 9.999, de 30 de agosto de 2000. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 19/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17163 | Leitura do Ofício nº 222/2000, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas à matéria. (Enviado à sanção em 15/08/2000). À SSEXP |
| 02/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15502-15503 | Encerrada a discussão do projeto e das emendas, sem debate. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3-CAE, em globo. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 792/2000-CDIR (Relator Senador Casildo Maldaner), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 421/2000, subscrito pelo Sr. José Roberto Arruda. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. (FICA PREJUDICADO O PLS 36/99, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO) |
| 02/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15498-15499 | Encerrada a discussão do projeto e das emendas, sem debate. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3-CAE, em globo. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 792/2000-CDIR (Relator Senador Casildo Maldaner), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 421/2000, subscrito pelo Sr. José Roberto Arruda. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. (FICA PREJUDICADO O PLS 36/99, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO) |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14499 | A Presidência comunica ao Plenáro que terminou o prazo ontem para apresentação de emendas. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF |
| 11/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 19922-19925 | Leitura. A Presidência esclarece ao Plenário que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado nº 36/99, de autoria do Senador José Roberto Arrunda, que tem o mesmo objetivo e idêntica redação do referido projeto recebido da Câmara. A matéria, será despachada apenas à Comissão de Assuntos Econômicos, em virtude da Comissão de Educação, ja ter se manifestado pela aprovação do PLS e depende, ainda , de parecer da CAE,conforme fala anexada ao processado. A SSCOM COM DESTINO À CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1999
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 19/10/1999 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (PRONAC). AUMENTO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, RECEITA BRUTA, ORIGEM, CUNDE PROGNOSTICO, LOTERIA FEDERAL, SIMILARIDADE, HIPOTESE, REALIZAÇÃO, SUJEIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE FEDERAL, DEDUÇVALOR, TOTAL, DESTINAÇÃO, PREMIO, COMPOSIÇÃO, RECEITA, FUNDONACIONAL DA CULTURA. INCLUSÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, RECURSOS FINANCEIROS, CONCURSOPROGNOSTICO, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DEFINIÇÃOCOMPLEMENTAR, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, NATUREZA CULAUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, APLICAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 009999 DE 2000, PUBLICADA NO DOU 31 08 2000, PAG 00001. (ALTERA O INCISO VIII DO ART. 5º DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 9312, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE RESTABELECE PRINCÍPIOS DA LEI 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA - PRONAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUMENTANDO PARA 3% (TRÊS) POR CENTO DA ARRECADAÇÃO BRUTA DAS LOTERIAS FEDERAIS E CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS DESTINADOS AO PROGRAMA).
- 28/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado.
- 31/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Informações atualizadas.
Restituido ao Arquivo.
- 09/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A SEC. DE EXPEDIENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
REFERENTE AO PL 3468/1997
- 21/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 21/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 18/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
- 18/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 18/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 01/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 22/01/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 22/01/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SGM.
- 09/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 252/2000, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria, foi sancionada e transformada na Lei nº 9.999, de 30 de agosto de 2000.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20165
- 06/10/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do OFS. nº 252/2000, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados.
- 06/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009999 DE 2000.
DOU 31/08/2000 PÁG. 00001.
À SGM atendendo solicitação.
- 21/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:00 hs.
- 18/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 222/2000, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas à matéria. (Enviado à sanção em 15/08/2000).
À SSEXP - Publicado no DSF Páginas 17163
- 16/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados nº 222/2000, de 15/08/2000.
- 16/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 04/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 1203/2000(SF), de 03.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 37/99. Em anexo, encaminho os autógrafos referentes às emendas em apreço, bem como, em devolução, um da proposição primitiva.
flnºs 38 a 44.
- 03/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 02/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 02/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 33 a 34).
À SSEXP.
- 01/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrada a discussão do projeto e das emendas, sem debate.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3-CAE, em globo.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 792/2000-CDIR (Relator Senador Casildo Maldaner), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 421/2000, subscrito pelo Sr. José Roberto Arruda.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
(FICA PREJUDICADO O PLS 36/99, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO) - Publicado no DSF Páginas 15498-15499
- Publicado no DSF Páginas 15502-15503
- 27/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/08/2000.
discussão, em turno único.
- 30/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenáro que terminou o prazo ontem para apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 14499
- 29/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
- 21/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 23 a 29.06.2000.
- 20/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 661/2000-CE, Relator Senador José Jorge, favorável e 662/2000-CAE, Relator Senador Pedro Piva, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE e pela prejudicialidade do PLS nº 36/99, com o qual tramita em conjunto.
A Presidência esclarece ao Plenário qua o parecer da CE ferere-se somente ao PLS nº 36/99, em virtude daquele Colegiado ter-se manifestado antes da aprovação de requerimento de tramitação conjunta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
- 14/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 28.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 13/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao PLC nº 37/99 com as Emendas nºs 1, 2, 3-CAE e pela prejudicialidade do PLS nº 36/99.
À SSCLSF.
- 09/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Piva com minuta de relatório favorável ao PLC Nº 37, de 1999 com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta e pela prejudicialidade do PLS Nº 36, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 23/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para reexame.
- 19/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Piva minuta de relatório favorável ao projeto com as emendas nº 1 e 2 que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade do PLS Nº 36 de 1999 que tramita em conjunto com o presente projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 16/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 16/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 16/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 450, de 1999, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 36, de 1999.
À SSCOM com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 14/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/09/99.
Votação em turno único, do Requerimento nº 450/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 36/99.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 16/09/99, o Requerimento nº 450/99, do Senador José Roberto Arruda, de tramitação conjunta com o PLS nº 36/99.
- 19/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 450, de 1999, do Senador José Roberto Arruda, de tramitação conjunta com o PLS nº 36, de 1999, por versarem sobre Fundos e Programas de apoio a Cultura.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 450, de 1999, de autoria do Senador José Roberto Arruda solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 36, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
- 18/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 17/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (leitura de requerimento de tramitação conjunta).
- 11/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 10/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- A CAE p/exame da matéria.
- 10/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência esclarece ao Plenário que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado nº 36/99, de autoria do Senador José Roberto Arrunda, que tem o mesmo objetivo e idêntica redação do referido projeto recebido da Câmara.
A matéria, será despachada apenas à Comissão de Assuntos Econômicos, em virtude da Comissão de Educação, ja ter se manifestado pela aprovação do PLS e depende, ainda , de parecer da CAE,conforme fala anexada ao processado.
A SSCOM COM DESTINO À CAE. - Publicado no DSF Páginas 19922-19925
- 10/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura.
- 05/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:45