Projeto de Lei do Senado n° 466, de 1999
- Autoria
- Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6305, de 15 de dezembro de 1975, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 466/1999
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
- Data:
- 09/08/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6305, de 15 de dezembro de 1975, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 10/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 19846-19847 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 13/12/1999 - Parecer Oferecido)
- Senador Osmar Dias (encerrado em 04/06/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 02/07/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, SUB PRODUTO, RESÍDUO, VALOR ECONOMICO. EXIGÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, HIPÓTESE, COMPRA E VENDA, ESTOQUE, PODER PÚBLICO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE, EMPRESA PRIVADA, DESNECESSIDADE, CONTRATO, (MARA), PAGAMENTO, SERVIÇO, REGIME, PREÇO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, MINISTRO, FIXAÇÃO, VALOR, CUSTEIO.
- Observações:
- (CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS EM REPORTAGEM DA REVISTA VEJA, DE 30.08.95, SOBRE O TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL).
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 02/07/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, co minuta de relatório pela prejudicialidade do projeto. A matéria encontra-se pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 27/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao SenadorJonas Pinheiro, por ordem do Presidente da comissão, Lúcio Alcântara, para relatar
- 12/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Osmar Dias não fazer mais parte da Comissão.
- 04/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto . Cópia anexada ao processado . A matéria encontra-se pronta para pauta .
- 09/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Osmar Dias para reexame.
- 13/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias minuta de relatório favorável nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 26/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR OSMAR DIAS PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 10/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 09/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 19846-19847
- 09/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 21:01