Projeto de Lei do Senado n° 480, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1967/1999
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 480/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 11/08/1999
- Descrição/Ementa
- Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/10/1999
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 480/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27242 | É lido o Parecer nº 805/99, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Djalma Bessa. favorável com aprovação parcial da Emenda nº 1 - CAS.. É lido o Ofício nº 96/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de outubro de 1999. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SGM. |
| 12/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27231-27233 | É lido o Parecer nº 805/99, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Djalma Bessa. favorável com aprovação parcial da Emenda nº 1 - CAS.. É lido o Ofício nº 96/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de outubro de 1999. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SGM. |
| 12/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 20015 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, após públicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à SSCOM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Djalma Bessa (encerrado em 28/09/1999 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, ACESSO, GRATUIDADE, LIMITAÇÃO, IDADE, ESPAÇO, LOCAL, PARQUE, ÂMBITO NACIONAL, PRESERVAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, ORGÃO, COMPETÊNCIA, EMISSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, OBJETIVO, ADOÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, FAVORECIMENTO, QUALIDADE DE VIDA, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA NACIONAL, IDOSO.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 28/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 1055 de 28/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a revisão
PLS 480/99.
- 22/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 22/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 16.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 13:30 hs.
- 21/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
.
- 20/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 13/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14 a 20.10.99.
- 11/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Parecer nº 805/99, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Djalma Bessa. favorável com aprovação parcial da Emenda nº 1 - CAS..
É lido o Ofício nº 96/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de outubro de 1999.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 27231-27233
- Publicado no DSF Páginas 27242
- 07/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 10 a 12, cópia das notas taquigráficas da Reunião da Comissão de Assuntos Socias, em que houve deliberação sobre a matéria.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 06/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei fls.09, texto final aprovado em 06.10.99, a SSCLSF para as devidas providências.
- 06/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06.10.99, foi aprovado, em decisão terminativa, o Projeto, com a Emenda n° 001-CAS.
(Fls. 04 a 08)
- 06/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 06.10.99, foi apresentada Emenda de autoria da Senadora Heloisa Helena, que foi relatada oralmente pela Senadora Maria do Carmo Alves relatora "ad hoc", e aprovada parcialmente (Fls.03)
- 28/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
- 03/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Djalma Bessa para relatar a presente matéria.
- 20/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 19.08.99 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 12/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS p/exame da matéria.
- 11/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM - Publicado no DSF Páginas 20015
- 11/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:22