Projeto de Resolução do Senado n° 78, de 1999

Autoria
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 31 de 18/08/1999
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 3º da Resolução do Senado Federal nº 80, de 1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 31 de 18/08/1999
Último estado:
23/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 78/1999
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
11/08/1999
Descrição/Ementa
Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 3º da Resolução do Senado Federal nº 80, de 1998.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. REVOGAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, ESTADO, (SC), ADIÇÃO, OPERAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, DIVIDA, CONTRATO, DERIVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. COMPETENCIA, (MF), COMPATIBILIDADE, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, CONTRATO, ESTADO, (SC), REQUISITOS, AMORTIZAÇÃO.
Observações:
(APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO DO ADITAMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E A UNIÃO).
20/09/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
10/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
31/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Enviar ao arquivo.
31/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada a promulgação da Resolução 31/99 no D.O. nº 159-E de 19/08/99 pag. 001 e no D.S.F. nº 122
de 19/08/99 pag. 20622.
23/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 717 (SF), de 19/08/99, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando promulgação da Resolução nº 31/99 conforme autógrafo anexo.
fls. nº 10 e 11
23/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 1999.
DOU-19/08/1999, PÁG 00001.
DSF-19/08/1999, PÁG. 20622.
18/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Carlos Bezerra, o Parecer nº 521/99, ( de Plenário), em substituição a CAE, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Freire, Paulo Hartung, Eduardo Suplicy, Roberto Requião, José Roberto Arruda e Ney Suassuna.
Aprovado. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 522/99 - CDIR, (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Promulgada a Resolução nº 31/99, nos termos do inciso XXVIII (28), do art. 48, do Reg. Int. do Senado Federal.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
17/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/08/99, nos termos do Requerimento nº 436/99.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
17/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 436, de 1999, de autoria do Senador Jader Barbalho e outros Srs. Senadores solicitando urgência para a matéria.
À SSCLS.
17/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de urgência.
17/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao Requerimento de Urgência.
17/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido nesta data ,minuta de relatório do Senador Carlos Bezerra favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
12/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Carlos Bezerra para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
12/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE p/exame da matéria.
11/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
11/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34