Projeto de Resolução do Senado n° 78, de 1999
- Autoria
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 18/08/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 3º da Resolução do Senado Federal nº 80, de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 18/08/1999
- Último estado:
- 23/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 78/1999
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 11/08/1999
- Descrição/Ementa
- Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 3º da Resolução do Senado Federal nº 80, de 1998.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. REVOGAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, ESTADO, (SC), ADIÇÃO, OPERAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, DIVIDA, CONTRATO, DERIVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. COMPETENCIA, (MF), COMPATIBILIDADE, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, CONTRATO, ESTADO, (SC), REQUISITOS, AMORTIZAÇÃO.
- Observações:
- (APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO DO ADITAMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E A UNIÃO).
- 20/09/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 10/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviar ao arquivo.
- 31/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a promulgação da Resolução 31/99 no D.O. nº 159-E de 19/08/99 pag. 001 e no D.S.F. nº 122
de 19/08/99 pag. 20622.
- 23/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 717 (SF), de 19/08/99, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando promulgação da Resolução nº 31/99 conforme autógrafo anexo.
fls. nº 10 e 11
- 23/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 1999.
DOU-19/08/1999, PÁG 00001.
DSF-19/08/1999, PÁG. 20622.
- 18/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Carlos Bezerra, o Parecer nº 521/99, ( de Plenário), em substituição a CAE, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Freire, Paulo Hartung, Eduardo Suplicy, Roberto Requião, José Roberto Arruda e Ney Suassuna.
Aprovado. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 522/99 - CDIR, (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Promulgada a Resolução nº 31/99, nos termos do inciso XXVIII (28), do art. 48, do Reg. Int. do Senado Federal.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
- 17/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/08/99, nos termos do Requerimento nº 436/99.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 17/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 436, de 1999, de autoria do Senador Jader Barbalho e outros Srs. Senadores solicitando urgência para a matéria.
À SSCLS.
- 17/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de urgência.
- 17/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao Requerimento de Urgência.
- 17/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido nesta data ,minuta de relatório do Senador Carlos Bezerra favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
- 12/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Carlos Bezerra para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 12/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE p/exame da matéria.
- 11/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAE.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
- 11/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34