Projeto de Resolução do Senado n° 80, de 1999
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Extingue o processo simbólico de votação previsto no Regimento Interno do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 80/1999
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 13/08/1999
- Descrição/Ementa
- Extingue o processo simbólico de votação previsto no Regimento Interno do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 70 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 04/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19835 | Aprovado o Requerimento nº 362/2000. A matéria, passa a ter a tramitação autônoma, ficando portanto desapensada do PRS nº 81/99, e dos mais projetos com os quais tramitavam em conjunto. À CCJ e, posteriormente à CDIR. |
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13469 | É lido o Requerimento nº 362/2000, na sessão de 21/06 do Sr. Roberto Requião, solicitando que a matéria seja desapensada do PRS nº 81/99. À SGM para inclusão em Ordem do Dia, do requerimento lido. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 04/10/2000 - Redistribuição)
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. REVOGAÇÃO, EXTINÇÃO, ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, SENADOR, HORA, VOTAÇÃO, EXTINÇÃO, PROCESSO, VOTAÇÃO SIMBOLICA, VOTO, LIDERANÇA.
- 22/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 70 Suplemento (nº 228-B)
- 23/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À Comissão Diretora, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002.
- 17/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Lúcio Alcântara, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável a matéria.
Deixa de ser computado o voto do autor, Senador Roberto Requião, consignando-se a sua presença para efeito de "quorum" (Art. 132, § 8º, do R.I.S.F.).
À SSCLSF , com destino a CDIR .
- 07/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara , para emitir relatório.
- 04/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 362/2000.
A matéria, passa a ter a tramitação autônoma, ficando portanto desapensada do PRS nº 81/99, e dos mais projetos com os quais tramitavam em conjunto.
À CCJ e, posteriormente à CDIR. - Publicado no DSF Páginas 19835
- 25/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 362, de 2000, de desapensamento da matéria.
- 20/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 362, de 2000, solicitando o desapensamento do PRS 80/99, do de nº 81/99.
- 19/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 362/2000.
- 26/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 362/2000, na sessão de 21/06 do Sr. Roberto Requião, solicitando que a matéria seja desapensada do PRS nº 81/99.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia, do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 13469
- 21/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 76/00, de 31/05/2000, com a finalidade de requerimento de desapensação.
- 22/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira em 22.09.99 para emitir relatório.
- 17/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17.09.99.
Tramitação conjunta com todas as matérias que alteram o RISF (requerimento 472/99).
Matéria aguardando distribuição.
- 17/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJ.
- 17/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A SACP com destino à CCJ.
- 14/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 472, de 1999, que solicita o apensamento ao Projeto de Resolução nº 81, de 1999, de todas as matérias que tratam de alteração no Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLS.
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/9/99.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 472 e 473, de 1999, de tramitação conjunta de matérias que alteram o Regimento Interno.
- 31/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 14.09.99, para apreciação dos Requerimentos nºs 472 e 473, de 1999, de tramitação conjunta.
- 31/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Lidos na sessão deliberativa ordinária do último dia 25, os Requerimentos nºs 472 e 473, de 1999, solicitando a tramitação conjunta de todos os Projetos de Resolução que alteram o Regimento Interno do Senado Federal.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos.
- 30/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF A PEDIDO
- 26/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao SACP, atendendo solicitação da SSCLSF, para leitura de requerimento de tramitação conjunta, de acordo à Ordem nº 110/99.
- 24/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
- 24/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A SSCOM COM DESTINO ÀS CCJ E CDIR.
- 23/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de emendas.
- 16/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 17 a 23.8.99.
- 13/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Públicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino a SGM.
- 13/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:35