Projeto de Lei do Senado n° 490, de 1999 (Complementar)
- Autoria
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios para entes da federação que apresentem características específicas de meio ambiente e cultura e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 490/1999
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 17/08/1999
- Descrição/Ementa
- Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios para entes da federação que apresentem características específicas de meio ambiente e cultura e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 18/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 20468-20469 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 14/09/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, MUNICIPIOS, (FPM). CRIAÇÃO, INSTRUMENTO, REDISTRIBUIÇÃO, (FPM), MEIO AMBIENTE, (IBAMA), CULTURA, COEFICIENTE INDIVIDUAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, MUNICIPIOS, CAPITAL DE ESTADO, INTERIOR, RESERVA, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, ATENDIMENTO, COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, HABITANTE, BENEFICIÁRIO, RENDA PER CAPTA. COMPETÊNCIA, (TCU), CÁLCULO, COTA, (FPM), ACOMPANHAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, RECEITA.
- 11/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 14/09/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com minuta de relatório optando pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 24/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Geraldo Althoff para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 14/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Peres para redistribuição.
- 26/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR JEFERSON PERES PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 18/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 17/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 20468-20469
- 17/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:55