Mensagem (SF) n° 65, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR HAMILTON CARVALHIDO, PARA COMPOR O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, NO CARGO DESTINADO A MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO JOSE FERNANDES DANTAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/03/1999 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 65/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/01/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR HAMILTON CARVALHIDO, PARA COMPOR O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, NO CARGO DESTINADO A MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO JOSE FERNANDES DANTAS.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2011
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 24/03/1999 | Escolha do Sr. Hamilton Carvalhido, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 151/1999
- Data de Leitura:
- 28/01/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 23/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 16/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
- 09/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 31/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 31/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- PUBLICAÇÃO NO DOFC, (SEÇÃO II), DE 31 03 99, PAG 00001, A
NOMEÇÃO DE HAMILTON CARVALHIDO PARA EXERCER O CARGO DE
MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA
RESERVADA A MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DECORRENTE DA
APOSENTADORIA DO MINISTRO JOSE FERNANDES DANTAS.
- 24/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 273, DE 1999, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA
CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 062, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO NOME INDICADO AO
SENADO. (FLS. 14 E 15).
- 24/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE MARÇO DE 1999.
- 24/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 25 03 PAG 6252 A 6255.
- 24/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 57,
NÃO 07, ABST. 04, TOTAL= 68. - Votações nominais:
- 24/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA A SEN
MARINA SILVA E O SEN BERNARDO CABRAL.
- 24/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER
DA CCJ).
- 18/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 109 - CCJ.
DSF 19 03 PAG 5827 E 5828.
- 17/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 1340 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
- 17/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM.
- 17/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN BERNARDO
CABRAL, PELA APROVAÇÃO DA MENSAGEM E RELATORIO SOBRE O
INDICADO. (FLS. 10 A 13).
- 11/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 24/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 24/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1999.
- 23/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 24 02 PAG 2889 A 2892.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3040 A 3043.
- 23/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26