Projeto de Lei do Senado n° 491, de 1999
(LEI PIVA / LEI AGNELO - PIVA)
- Autoria
- Senador Pedro Piva (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2556/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.264 de 16/07/2001
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.264 de 16/07/2001
- Último estado:
- 30/07/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 491/1999
- Autor:
- Senador Pedro Piva (PSDB/SP)
- Data:
- 17/08/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/05/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos, na forma do substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15563 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 186, de 2001 (nº 2.556/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 23/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13940-13942 | Encerrada a discussão, sem debates. É lido e aprovado o Requerimento nº 364/01, subscrito pelo Sr. Pedro Piva, solicitando a votação, em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados à matéria. Aprovado o Substitutivo. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 625/01-CDIR (Relator Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SGM com destino à SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13662 | Leitura dos Pareceres nºs 599-CE e 600/2001-CAE, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favoráveis à aprovação do Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados. Em seguida é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 331/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do art. 336, do Reg. Int. À SGM. |
| 21/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13618-13619 | Leitura dos Pareceres nºs 599-CE e 600/2001-CAE, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favoráveis à aprovação do Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados. Em seguida é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 331/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do art. 336, do Reg. Int. À SGM. |
| 21/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13590-13594 | Leitura dos Pareceres nºs 599-CE e 600/2001-CAE, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favoráveis à aprovação do Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados. Em seguida é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 331/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do art. 336, do Reg. Int. À SGM. |
| 24/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3841-3842 | Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados à matéria. Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos. À Comissão de Educação. |
| 29/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3657 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos.. À Câmara dos Deputados. À SGM e posteriormente à SSEXP. |
| 16/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 35164 | Leitura dos Pareceres nºs 1162/99-CE, Relator Senador Djalma Bessa "ad hoc", favorável nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) e 1163/99-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva apresentada pelo Senador Pedro Piva. É lido o Ofício nº 93/99, do Presidente da CAE, comunicando aprovação do substitutivo, em reunião realizada dia 9.12.99. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLS. |
| 16/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 35137-35153 | Leitura dos Pareceres nºs 1162/99-CE, Relator Senador Djalma Bessa "ad hoc", favorável nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) e 1163/99-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva apresentada pelo Senador Pedro Piva. É lido o Ofício nº 93/99, do Presidente da CAE, comunicando aprovação do substitutivo, em reunião realizada dia 9.12.99. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLS. |
| 18/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 20470-20471 | Leitura. Às Comissões de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos, e à de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à SSCOM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 05/06/2001 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESPORTE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, ARRECADAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA FEDERAL, DEDUÇÃO, PAGAMENTO, PREMIO, (COB), COMITE OLIMPICO, PESSOA DEFICIENTE, ATENDIMENTO, AUXILIO, DELEGAÇÃO, OLIMPIADAS, POSSIBILIDADE, CONVENIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SECRETARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, ENTIDADE, RECUPERAÇÃO, MENOR, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, ATIVIDADE, PRATICA ESPORTIVA, CRIANÇA, PESSOA CARENTE, FISCALIZAÇÃO, (TCU).
- Observações:
- (DESTINA DEZ POR CENTO DA ARRECADAÇÃO BRUTA DAS LOTERIAS FEDERAIS PARA O COMITÉ OLÍMPICO BRASILEIRO E UM SEGUNDO TESTE DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL AO COMITÊ PARAOLIMPICO BRASILEIRO NOS ANOS ANOS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLIMPICOS E DOS JOGOS PAN-AMERICANOS, PARA ATENDIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÕES NACIONAIS NESSES EVENTOS). SANCIONADA. LEI 010264 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 17 07 2001, PAG 00001.
- 06/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 09/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 905/2001(SF) de 07.08.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 491/99, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001 (fls. 109).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
- 06/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 186, de 2001 (nº 2.556/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15563
- 01/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 01/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM , Atendendo Solicitação.
- 30/07/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010264 DE 2001.
DOU - 17/07/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 16/07/2001.
- 27/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 802 de 26/06/2001, ao Ministro de Estdo Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 159/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 92 a 95).
Ofício nº 803/2001(SF) de 26/06/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara ao Projeto, tendo sido, nesta data, a proposição enviada à sanção (fls. 96).
- 26/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 26/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h00.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 26/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 90 e 91.
À Subsecretaria de Expediente.
- 25/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 90 e 91).
- 25/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:26 hs.
- 25/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final do Substitutivo da Câmara (fls. 87 a 89).
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Encerrada a discussão, sem debates.
É lido e aprovado o Requerimento nº 364/01, subscrito pelo Sr. Pedro Piva, solicitando a votação, em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados à matéria.
Aprovado o Substitutivo.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 625/01-CDIR (Relator Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 13940-13942
- 21/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/06/2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 331/2001 - art. 336, II, do RISF.
Discussão, em turno único.
- 20/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 599-CE e 600/2001-CAE, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favoráveis à aprovação do Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados.
Em seguida é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 331/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do art. 336, do Reg. Int.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13618-13619
- Publicado no DSF Páginas 13590-13594
- Publicado no DSF Páginas 13662
- 20/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 19/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do Sustitutivo apresentado pela Câmara do Deputados. À SSCLSF.
- 05/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável ao substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados .Cópia anexada ao processado . A matéria encontra-se pronta para pauta .
- 30/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 16/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 15/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos, na forma do substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados.
- Parecer
- 08/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com relatório concluindo pela aprovação do projeto na forma do substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados , estando em condições de ser incluído em pauta.
- 29/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Siqueira Campos, para relatar.
- 23/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CE para prosseguimento de sua tramitação. Aguardando distribuição.
- 23/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados à matéria.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 3841-3842
- 22/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Substitutivo da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 2556, de 2000 (nº 491, de 1999, na Casa de origem), folhas 52 a 67.
À SGM.
- 22/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação ao PLEG
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 426/2000(SF), de 02.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 491/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 47 a 51.
- 01/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h10.
- 01/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 46.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 29/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 14:37 horas.
- 29/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 28/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos..
À Câmara dos Deputados.
À SGM e posteriormente à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3657
- 25/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento do prazo para interpor recurso a matéria.
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21 a 25/02/2000.
- 16/12/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Aguardando abertura de prazo para apresentação de recurso.
- 15/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 1162/99-CE, Relator Senador Djalma Bessa "ad hoc", favorável nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) e 1163/99-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva apresentada pelo Senador Pedro Piva.
É lido o Ofício nº 93/99, do Presidente da CAE, comunicando aprovação do substitutivo, em reunião realizada dia 9.12.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 35137-35153
- Publicado no DSF Páginas 35164
- 10/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Educação e Assuntos Econômicos.
- 09/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS NO DECORRER DO TUNRNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO, ASSIM SENDO O SUBSTITUTIVO É DADO COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADO. ANEXADO TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE-Substitutiva. A matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter recebido Substitutivo Integral.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-Substitutiva.
A matéria esta pronta para pauta.
- 01/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 25/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Foi apresentada Emenda nº1 Substitutiva de autoria do Senador Pedro Piva.
- 24/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 23/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do relator ( ad hoc), Senador Djalma Bessa. Assinam o parecer, sem voto, os Senadores Eduardo Siqueira Campos e Pedro Piva (não membro).
- 18/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
- 17/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, a pedido.
- 13/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 25/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 18/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18 de agosto de 1999. Aguardando emendas.
- 18/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 17/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos, e à de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à SSCOM - Publicado no DSF Páginas 20470-20471
- 17/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:46