Projeto de Lei do Senado n° 495, de 1999
- Autoria
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o benefício previdenciário complementar às vítimas e aos dependentes dos motoristas profissionais de veículos automotores de carga ou de passageiros, vitimadas por ações tipificadas como crimes, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/11/2000 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 495/1999
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Data:
- 18/08/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o benefício previdenciário complementar às vítimas e aos dependentes dos motoristas profissionais de veículos automotores de carga ou de passageiros, vitimadas por ações tipificadas como crimes, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22183 | Aprovado o Requerimento nº 539/00, solicitando a retirada definitiva da matéria. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 20/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20784 | É lido o Requerimento nº 539/2000, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal. À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 19/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 20661-20663 | Leitura. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis,após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino a SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, LEI ORGÂNICA, SEGURIDADE SOCIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COMPLEMENTAÇÃO, VÍTIMA, DEPENDENTE, MOTORISTA PROFISSIONAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, CARGA, PASSAGEIRO, AÇÕES, CRIME. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO, COMPLEMENTAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, MOTORISTA PROFISSIONAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, CARGA, PASSAGEIRO, CONTRIBUIÇÃO, SOCIAL, PERCENTAGEM, EMPRESA, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESPÉCIE, PRESTAÇÕES, SEGURADO, MOTORISTA PROFISSIONAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, CARGA, PASSAGEIRO, DEPENDENTE. EXCLUSÃO, ADICIONAL, PENSÃO, MORTE, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL. HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DÉBITOS, SEGURADO, MOTORISTA PROFISSIONAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, CARGA, PASSAGEIRO, EXECUTIVO, VIOLÊNCIA, CRIME, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM. ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, VALOR, PENSÃO, HIPÓTESE, MORTE, DEPENDENTE, SEGURADO, MOTORISTA PROFISSIONAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, CARGA, PASSAGEIRO, EXECUÇÃO, VIOLÊNCIA, CRIME, EXERCÍCIO PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA, RECEITA FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS, DEDUÇÃO, DUPLICIDADE, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, EMPREGADOR, FIXAÇÃO, PRAZO, EXIGIBILIDADE, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ADICIONAL, SEGURIDADE SOCIAL.
- 27/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 539/00, solicitando a retirada definitiva da matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22183
- 06/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/11/2000 , o Requerimento nº 539/2000.
Votação, em turno único.
- 19/10/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento.
- 19/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 539/2000, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 20784
- 18/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de retirada da matéria.
- 18/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 8 a 12, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 14.
- 29/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 02/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Emilia Fernandes, sem manifestação escrita.
- 01/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 30.11.99, foi concedida vista pelo prazo de cinco à Senadora Emilia Fernandes.
- 03/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto, bem como do PLS 496/99, que tramita em conjunto.
- 24/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
- 21/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS.
- 21/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 479/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 496/99.
À SSCOM com destino à CAS, em decisão terminativa.
- 20/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/9/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 479/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 496/99.
- 13/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 21.9.99, Requerimento nº 479, de 1999, de tramitação conjunta.
- 30/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o RQS nº 479/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 496/99.
- 30/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 479, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 496, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
- 26/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de tramitação conjunta.
- 26/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF A PEDIDO
- 26/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 19/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis,após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 20661-20663
- 18/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:33