Projeto de Lei do Senado n° 497, de 1999 (Complementar)
- Autoria
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 253/2001
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e Pará - RIAPA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 497/1999
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Data:
- 18/08/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e Pará - RIAPA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 497/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e Pará - RIAPA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24481-24482 | Aprovado com o seguinte resultado: Sim 58, Não 0, Abst. 0, Total = 58. Aprovado por unanimidade. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1114/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 590/2001, do Sr. José Sarney. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SSEXP. |
| 11/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24473-24476 | Aprovado com o seguinte resultado: Sim 58, Não 0, Abst. 0, Total = 58. Aprovado por unanimidade. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1114/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 590/2001, do Sr. José Sarney. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SSEXP. |
| 18/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22180 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou sexta-feira última o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 06/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20929 | Leitura do Parecer nº 922/2001-CCJ, Relator Senador Jofferson Péres, favorável. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLS. |
| 06/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20924-20925 | Leitura do Parecer nº 922/2001-CCJ, Relator Senador Jofferson Péres, favorável. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLS. |
| 19/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 20665-20667 | Leitura. À CCJ. Ao PLEG com destino a SSCOM. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 10/10/2001 | Projeto de Lei do Senado nº 497, de 1999 - Complementar. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (PA), (AP), REGIÃO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA ESPECIAL, DELTA, RIO AMAZONAS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ARTICULAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (PA), (AP), REGIÃO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MUNICÍPIOS, LARANJAL DO JARI, MACAPA, MAZAGÃO, SANTANA, GURUPA, PRAINHA, MONTE ALEGRE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DESTINAÇÃO, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, DELTA, RIO AMAZONAS. FINANCIAMENTO, RECURSOS, PROGRAMA, PROJETO, PRIORIDADE, REGIÃO, INFRA ESTRUTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (PA), (AP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, EMPRÉSTIMO INTERNO.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO).
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 16/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF nº 1323 de 16/10/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 24).
- 16/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 16/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a consulta.
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
- 11/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 11/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 20 e 21.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 20 e 21).
- 10/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- 10/10/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 17 e 18).
À SSEXP.
- 10/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado com o seguinte resultado: Sim 58, Não 0, Abst. 0, Total = 58.
Aprovado por unanimidade.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1114/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 590/2001, do Sr. José Sarney.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24481-24482
- Publicado no DSF Páginas 24473-24476
- Votações nominais:
- 09/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2001.
Discussão, em turno único.
- 01/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2001. ( 10 d )
- 18/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou sexta-feira última o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22180
- 14/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 10 a 14.09.2001.
- 05/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 922/2001-CCJ, Relator Senador Jofferson Péres, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 20929
- Publicado no DSF Páginas 20924-20925
- 03/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 12.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 29/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela aprovação do Projeto.
À SSCLSF
- 27/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jefferson Peres, com o voto pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 13/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao SenadorJefferson Péres para emitir relatório.
- 19/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ em 19.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ.
Ao PLEG com destino a SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 20665-20667
- 18/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:10