Projeto de Lei do Senado n° 498, de 1999
- Autoria
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Zona de Livre Comércio do Município de Oiapoque, Estado do Amapá, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 498/1999
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Data:
- 18/08/1999
- Descrição/Ementa
- Cria a Zona de Livre Comércio do Município de Oiapoque, Estado do Amapá, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 19/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 20667-20668 | Leitura. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis,após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino a SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Fogaça (encerrado em 27/04/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, MUNICÍPIO, OIAPOQUE, ESTADO, (AP). CRIAÇÃO, RECEITA FISCAL, REGIME ESPECIAL, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, DIREITOS, BENEFÍCIO, EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, CONVERSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), MERCADORIA, ESTRANGEIRO, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, BAGAGEM, VIAJANTE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), REMESSA POSTAL, PAÍS, REQUISITOS, ESPECIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, TRIBUTAÇÃO, MERCADORIA, ESTRANGEIRO, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, PROCEDIMENTO, IMPORTAÇÃO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXCLUSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, GARANTIA, LEI, PRODUTO, ARMA, MUNIÇÃO, VEÍCULOS, PASSAGEIRO, BEBIDA ALCOÓLICA, EXCEÇÃO, (NBM), PERFUME, COSMÉTICOS. COMPETÊNCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PROCEDIMENTO, CÂMBIO, APLICAÇÃO, TRANSAÇÃO, ÂMBITO, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, LIMITAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO, (SUFRAMA), ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADAPTAÇÃO, OPERAÇÃO, REGIÃO NORTE, PAÍS.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO).
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 24/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- É CONCEDIDA VISTA AO SENADOR ROBERTO SATURNINO.
- 27/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 24/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Fogaça para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 24/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Piva para redistribuição.
- 08/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 31/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Hartung para redistribuição.
- 26/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR PAULO HARTUNG PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 19/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis,após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 20667-20668
- 18/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:29