Projeto de Lei do Senado n° 499, de 1999

Autoria
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria a Zona de Livre Comércio do Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 499/1999
Autor:
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Data:
18/08/1999
Descrição/Ementa
Cria a Zona de Livre Comércio do Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
19/08/1999 Publicado no DSF Páginas 20668-20669
Leitura.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis,após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/08/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lauro Campos (encerrado em 06/12/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, MUNICÍPIO, LARANJAL DO JARI, ESTADO, (AP). CRIAÇÃO, REGIME FISCAL, REGIME ESPECIAL, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, DIREITOS, BENEFÍCIO, EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, CONVERSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), MERCADORIA, ESTRANGEIRO, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, BAGAGEM, VIAJANTE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), REMESSA POSTAL, PAÍS, REQUISITOS, ESPECIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, TRIBUTAÇÃO, MERCADORIA, ESTRANGEIRO, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, PROCEDIMENTO, IMPORTAÇÃO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXCLUSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, GARANTIA, LEI, PRODUTO, ARMA, MUNIÇÃO, VEÍCULOS, PASSAGEIRO, BEBIDA ALCOÓLICA, EXCEÇÃO, (NBM), PERFUME, COSMÉTICOS, FUMO, DERIVADOS. COMPETÊNCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PROCEDIMENTO, CÂMBIO, APLICAÇÃO, TRANSAÇÃO, AMBITO, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, LIMITAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO, (SUFRAMA), ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADAPTAÇÃO, OPERAÇÃO, REGIÃO NORTE, PAÍS.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
06/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Lauro Campos com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta . Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
01/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lauro Campos para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
24/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Piva para redistribuição.
26/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR PEDRO PIVA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis,após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 20668-20669
18/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:04