Requerimento n° 445, de 1999
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre os motivos que serviram de base para a CEFEM/DIFEM concluir por incapacidade de pagamento do Estado de Roraima, e os critérios utilizados pelo Ministério para MANIFESTAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE para a operação pretendida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/10/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 445/1999
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 18/08/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre os motivos que serviram de base para a CEFEM/DIFEM concluir por incapacidade de pagamento do Estado de Roraima, e os critérios utilizados pelo Ministério para MANIFESTAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE para a operação pretendida.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), MOTIVO, DEFINIÇÃO, CONCLUSÃO, INCAPACIDADE, PAGAMENTO, ESTADO, (RR), CRITÉRIOS, MINISTÉRIO, EXCEPCIONALIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
- 19/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 536/99, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente, e anexadas, em cópia, ao Ofício nº S/17/99.
A matéria vai ao Arquivo e Ofício, que se encontrava com a sua tramitação interrompida, volta a sua tramitação normal
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 28/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado para leitura do Aviso ministerial.
- 28/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei ao processado do Ofício S nº 17, de 1999, cópia do Aviso nº 536/99, do Ministro de Estado da Fazenda, com as informações referentes aos quesitos constantes do Requerimento..
- 28/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 10/16, o original do Aviso nº 536/99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia da Nota Técnica nº 1.510/99, elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional, em resposta ao item "a" , e, também, cópia da Exposição de Motivos nº 515/99, contendo os esclarecimentos referentes ao item "b".
Encaminhada ao Senador Romero Jucá, através do Of. SF nº 891/99, cópia das informações prestadas pelo Ministro.
- 28/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 28.09.1999.
- 28/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM
Atendendo Solicitação.
- 16/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 836 de 15/9/99 ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações as quais deverão ser
remetidas a Primeira-Secretaria do Senado Federal.
- 15/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:00 hs.
- 14/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 627/99-CDIR, relator Senador Nabor Júnior, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal, ficando interrompida a tramitação do Ofício nº S/17/99, que o mesmo pretende esclarecer, aguardando na Secretaria-Geral da Mesa
À SSEXP para os devidos fins..
- 14/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 16ª reunião da Mesa, realizada nesta data.
- 13/09/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nabor Júnior com minuta de Parecer favorável.
Agendado para a próxima reunião da Mesa.
- 01/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nabor Júnior para relatar.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino a SGM.
- 18/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:30