Requerimento (CN) n° 39, de 1999
- Autoria
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem seja criada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 22 (vinte e dois) membros titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de 60 (sessenta) dias, com limite de despesas fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), apurar as possíveis irregularidades cometidas pelos Institutos de Pesquisas no levantamento das intenções de voto relacionadas com o pleito eleitoral dos dias 04 e 25 de outubro de 1998, apresentando sugestões com vistas à total lisura dos próximos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 30/03/2000 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQN 39/1999
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 18/08/1999
- Descrição/Ementa
- Requerem seja criada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 22 (vinte e dois) membros titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de 60 (sessenta) dias, com limite de despesas fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), apurar as possíveis irregularidades cometidas pelos Institutos de Pesquisas no levantamento das intenções de voto relacionadas com o pleito eleitoral dos dias 04 e 25 de outubro de 1998, apresentando sugestões com vistas à total lisura dos próximos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1999 | Publicado no DCN Páginas 12657 | 18:37 - Leitura. À publicação. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA DE INQUÉRITO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, APURAÇÃO, IRREGULARIDADES, INSTITUTOS DE PESQUISAS, LEVANTAMENTO, INTENÇÃO, VOTO, PLEITO ELEITORAL, APRESENTAÇÃO, SUGESTÕES, OBJETIVO, LISURA, ELEIÇÕES.
- 16/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Prrocesso arquivado
- 30/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que nos termos do artigo 76 do Regimento Interno a matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 30/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da prejudicialidade.
- 18/08/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:37 - Leitura.
À publicação.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 12657
- 18/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao plenário para leitura.
- 18/08/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLC.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:18
