Ofício "S" n° 32, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Comunica que o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul emitiu, de 24.09.98 a 01.10.98, trinta e quatro cartas de crédito para seis empreiteiras em pagamento pela prestação de serviços ou execução de obras públicas, totalizando quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos, sem observar a vedação prescrita no inciso II do art. 3º da Resolução nº 78, de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/03/2002 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 32/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 19/08/1999
- Descrição/Ementa
- Comunica que o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul emitiu, de 24.09.98 a 01.10.98, trinta e quatro cartas de crédito para seis empreiteiras em pagamento pela prestação de serviços ou execução de obras públicas, totalizando quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos, sem observar a vedação prescrita no inciso II do art. 3º da Resolução nº 78, de 1998.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2830-2831 | Aprovado o Parecer nº 41/2002-CAE. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 26/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 799-802 | Leitura do Parecer nº 41/2002-CAE, Relator Senador Lúdio Coelho. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3026/1999
- Data de Leitura:
- 19/08/1999
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lúdio Coelho (encerrado em 25/10/1999 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- comunicação, senado, emissão, carta, crédito, empresa de construção, pagamento, prestação de serviço, execução, obra pública, governo, estado, (mt).
- 29/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 27/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 41/2002-CAE.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2830-2831
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/03/2002.
Discussão, em turno único.
- 11/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 14/3/2001.
Discussão em turno único.
- 05/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2002 (10 dias).
- 25/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do parecer 41/2002.
- 25/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 41/2002-CAE, Relator Senador Lúdio Coelho.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 799-802
- 14/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 11/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator, Senador Lúdio Coelho, pelo arquivamento do processo.
À SSCLSF.
- 25/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lúdio Coelho com minuta de relatório concluindo pelo arquivamento do processo. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 08/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Lúdio Coelho para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 20/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 20/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário seu recebimento.
À SSCOM com destino a CAE
- 19/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 19/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:12