Projeto de Lei do Senado n° 511, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede desconto de 50% no preço do ingresso de eventos culturais às pessoas com mais de 60 anos de idade, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/10/2003 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 511/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 23/08/1999
- Descrição/Ementa
- Concede desconto de 50% no preço do ingresso de eventos culturais às pessoas com mais de 60 anos de idade, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32776-32777 | Aprovado o Requerimento nº 847/2003. A matérira passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 303 e 555/99, 156/2000, 135/2002, 20, 103, 112, 181 e 214/2003, e do PLC nº 113/2000, por versatem sobre a mesma matéria. A Presidência esclarece que os PLS nºs 92/96, 303, 511 e 555/99, e 156/2000, já tramitam em conjunto, bem como os de nºs 107/2000, e 214/2003. E comunica, ainda, que, tendo em vista a publicação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 334 do Reg. Int., declara prejudicados os PLS nºs 303,511 e 55/99, 156/2000, 135/2002, 20, 112 e 214/2003, vão ao Arquivo. Os PLS nºs 103 e 181/2003, perdem seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 107/2000, e PLC nº 113/2000, e foram encaminhados ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 23/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28526-28527 | É lido o Requerimento nº 847/2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 181, 20, 214, 103/2003; 135/2002; 92/96: 303, 555/99; 156/2000; 112/2003 e PLC nº 113/2000, por versarem sobre a mesma matéria. Com referência ao requerimento lido, a Presidência esclarece que o PLC nº 31/2001, ja recebeu parecer da CAS pela prejudicialidade e foi declarado prejudicado na sessão de 17 do corrente. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 14/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23382 | É lido e deferido o Requerimento nº 701/2003, do Sr. Demóstenes Torres, de retirada do Requerimento nº 687/2003, de sua autoria. A matéria volta a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996, 303 e 555, de 1999, e 156, de 2000. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e de Assuntos Sociais. |
| 13/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23290 | É lido o Requerimento nº 687/2003, do Sr. Demóstenes Torres , solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs. 20, 103, 214, de 2003, 135, de 2002, 92, de 1996, 303, 555 de 1999, e 156, de 2000, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 14/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3416 | Leitura do Requerimento nº 88/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação, para que a mesma se pronuncie sobre o mérito do projeto e dos PLS nºs 92/1996, 303, 555/1999 e 156/2000, que tramitam em conjunto. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia. |
| 11/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9089 | Aprovados os Requerimentos nºs 205 e 206/2001, constante dos Itens 11 e 12 da pauta da presente sessão. A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 303 e 555/99 e 156/2000. Às CCJ, CE e CAS. |
| 24/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6928 | Leitura do Requerimento nº 205, de 2001, de autoria da Senadora Marina da Silva, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 92, de 1996 e 303 e 555, de 1999. A seguir é lido o Requerimento nº 206, de 2001, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 555 e 303, de 1999 e 156, de 2000. À SSCLSF para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia. |
| 10/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30372 | Aprovado o Requerimento nº 634/99. A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 555/99. À Comissão de Assuntos Sociais. |
| 24/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 21949-21950 | Leitura. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 13/10/1999 - Redistribuição)
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 08/08/2000 - Redistribuição)
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, DESCONTO, PERCENTUAL, METADE, ENTRADA, ESTUDANTE, ESPETÁCULO PÚBLICO, EVENTOS, EXIBIÇÃO, CULTURA, MUSEU, PRAÇA DE ESPORTE, TERRITÓRIO NACIONAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, DESCONTO, EXIGÊNCIA, PROVA, IDENTIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, IDENTIDADE, CARTEIRA ESTUDANTIL, TERRITÓRIO NACIONAL. COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORGÃOS, FISCALIZAC?A?O, CUMPRIMENTO, LEI, DEFINIÇÃO, IMPUTAÇÃO, SANÇÃO, VIOLAÇÃO, NORMAS.
- 31/10/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 17/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 847/2003.
A matérira passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 303 e 555/99, 156/2000, 135/2002, 20, 103, 112, 181 e 214/2003, e do PLC nº 113/2000, por versatem sobre a mesma matéria.
A Presidência esclarece que os PLS nºs 92/96, 303, 511 e 555/99, e 156/2000, já tramitam em conjunto, bem como os de nºs 107/2000, e 214/2003.
E comunica, ainda, que, tendo em vista a publicação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 334 do Reg. Int., declara prejudicados os PLS nºs 303,511 e 55/99, 156/2000, 135/2002, 20, 112 e 214/2003, vão ao Arquivo.
Os PLS nºs 103 e 181/2003, perdem seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 107/2000, e PLC nº 113/2000, e foram encaminhados ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 32776-32777
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 847/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 92/96; 303 e 555/99; 107 e 156/2000; 135/2002; 20, 103, 112, 181 e 214/2003; e PLC 113/2000.
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 09/10/2003, o RQS nº 847/2003, de tramitação conjunta dos PLS nºs 92/96; 303, 511 e 555/99; 135/2002; 20, 103, 112, 156, 181 e 214/2003, por versarem a mesma matéria. (9 dias)
- 23/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
- 22/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 847/2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 181, 20, 214, 103/2003; 135/2002; 92/96: 303, 555/99; 156/2000; 112/2003 e PLC nº 113/2000, por versarem sobre a mesma matéria.
Com referência ao requerimento lido, a Presidência esclarece que o PLC nº 31/2001, ja recebeu parecer da CAS pela prejudicialidade e foi declarado prejudicado na sessão de 17 do corrente.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 28526-28527
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 28/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para atender Solicitação nº 147/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996; 303 e 555, de 1999; e PLS nº 156, de 2000).
- 14/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para prosseguimento da tramitação.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996; 303 e 555, de 1999; e PLS nº 156, de 2000).
- 13/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 701/2003, do Sr. Demóstenes Torres, de retirada do Requerimento nº 687/2003, de sua autoria.
A matéria volta a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996, 303 e 555, de 1999, e 156, de 2000.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 23382
- 13/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 687, de 2003, de tramitação conjunta.
- 12/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 687/2003, do Sr. Demóstenes Torres , solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs. 20, 103, 214, de 2003, 135, de 2002, 92, de 1996, 303, 555 de 1999, e 156, de 2000, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 23290
- 11/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em virtude da Solicitação nº 127/2003, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
( Tramita em conjunto os PLS nº 92, de 1996, PLS nº 303 e 555, de 1999 e PLS 156, de 2000).
À SSCLSF.
- 23/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Encaminhado ao gabinete do Senador Demóstenes Torres, para prosseguimento da tramitação.
( Tramita em conjunto com os PLS n°92, de 1996; com os PLS n°s 303, 555 de 1999; e PLS n° 156, de 2000.).
- 20/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ, em virtude da devolução do requerimento ao autor, de tramitação conjunta.
- 17/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para atender à Solicitação nº 83/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996, 303 e, 555, de 1999 e 156, de 2000)
À SSCLSF.
- 06/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996, 303, 555, de 1999 e 156, de 2000)
- 27/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella.
Matéria aguardando redistribuição.
- 28/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996; 303 e 555, de 1999; e 156, de 2000)
- 08/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996; 303 e 555, de 1999; e 156, de 2000)
- 08/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 196/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a retirada do RQS nº 88/2003, de sua autoria
À CCJ, Assuntos Sociais e de Educação.
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento.
- 14/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 88/2003, solicitando apreciação terminativa do Projeto pela Comissão de Educação.
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 88/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação, para que a mesma se pronuncie sobre o mérito do projeto e dos PLS nºs 92/1996, 303, 555/1999 e 156/2000, que tramitam em conjunto.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 3416
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 19/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CE.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 92, de 1996,com os PLS nºs 303,555, de 1999, e com o PLS nº 156, de 2000)
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no item V das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 27/07/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
Traamitando em conjunto os PLS nºs 92/96, 303/99, 555/99 e 156/00.
- 23/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá.
Matéria aguardando redistribuição.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
(tramitando em conjunto os PLS nºs 92/96, 303, 511 e 555/99 e 156/00)
- 10/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 205 e 206/2001, constante dos Itens 11 e 12 da pauta da presente sessão.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 303 e 555/99 e 156/2000.
Às CCJ, CE e CAS. - Publicado no DSF Páginas 9089
- 07/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/05/2001, os Requerimentos nºs 205 e 206/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 25/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 10.05.2001. ( 16 d )
- 24/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 205 e 206, de 2001, de tramitação conjunta.
- 23/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 205, de 2001, de autoria da Senadora Marina da Silva, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 92, de 1996 e 303 e 555, de 1999. A seguir é lido o Requerimento nº 206, de 2001, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 555 e 303, de 1999 e 156, de 2000.
À SSCLSF para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 6928
- 19/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Plenário (ATA-PLEN).
- 19/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 16/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Sebastião Rocha, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição, e pela aprovação do PLS 555/99 que tramita conjuntamente. (fls. 4 a 6)
- 09/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador Sebastião Rocha, para relatar a presente matéria.
- 08/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gilvam Borges, para redistribuição.
- 11/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senhor Senador Gilvam Borges, para relatar a presente matéria.
- 09/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 634/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 555/99.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 30372
- 04/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/11/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 634/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 555/99.
- 26/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 9/11/99, o Requerimento nº 634, de 1999, de tramitação conjunta com PLS nº 555, de 1999.
- 20/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 634, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS nº 555, de 1999.
- 19/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 634/99, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 555/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem Dia oportunamente.
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento.
- 13/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF para as devidas providências.
- 13/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 03/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gilvam Borges para relatar a presente matéria.
- 03/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 02.09.99 ), não foi oferecida Emenda a presente matéria.
- 24/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS PARA EXAME DA MATÉRIA
- 23/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 21949-21950
- 23/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:17