Projeto de Lei do Senado n° 512, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2672/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.434 de 24/04/2002
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Rodovia Luiz Carlos Prestes" o trecho que especifica, da rodovia BR - 020, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.434 de 24/04/2002
- Último estado:
- 26/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 512/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 23/08/1999
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Luiz Carlos Prestes" o trecho que especifica, da rodovia BR - 020, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7836-7837 | Leitura do Ofício nº 258/2002, de 8 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos da matéria e comunicando que o projeto foi sancionado e transformado na Lei nº 10.434, de 24 de abril de 2002. . Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 18/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4765 | É lido o Ofício nº 170/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação da matéria pela Câmara. Enviado à sanção em 12/4/2002. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 02/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3924 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela CE. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3136 | Leitura do Parecer nº 86/2000-CE (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável. É lido o Ofício 96/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 30/11/1999. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3111-3112 | Leitura do Parecer nº 86/2000-CE (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável. É lido o Ofício 96/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 30/11/1999. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 24/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 21950 | Leitura. À Comissão de Educaação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avusos. Ao PLEG com destino à SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LUIZ CARLOS PRESTES.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010434 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 79, 25 04 2002, PAG 00023.
- 18/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 10/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 258/2002, de 8 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos da matéria e comunicando que o projeto foi sancionado e transformado na Lei nº 10.434, de 24 de abril de 2002.
.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7836-7837
- 09/05/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 26/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010434 DE 2002.
DOU - 25/04/2002 PÁG. 00023.
Sancionada em 24/04/2002.
- 17/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:41 hs.
- 17/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 170/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação da matéria pela Câmara.
Enviado à sanção em 12/4/2002.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 4765
- 15/04/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 498 de 22/3/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à revisão o
autógrafo do PLS 512/99.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 horas.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 11).
À SSEXP.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 08:55 hs.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 08:55 hs.
- 01/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3924
- 29/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 22/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23 a 29.2.2000.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 86/2000-CE (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável.
É lido o Ofício 96/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 30/11/1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3111-3112
- Publicado no DSF Páginas 3136
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Luiz Estevão, relatado
pelo Senador Lúcio Alcântara, com dezessete (17) votos favoráveis.
- 27/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 02/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
- 02/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 24/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24 de agosto de 1999. Aguardando emendas.
- 24/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 23/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educaação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avusos.
Ao PLEG com destino à SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 21950
- 23/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:42