Aviso n° 5, de 1999
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia das decisões nºs 545 e 546, de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Votos que as fundamentam, referentes, respectivamente, a auditorias operacionais realizadas nas Administrações do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC nos Estados do Paraná, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia, e nas Administrações do Serviço Social do Comércio - SESC nos Estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Distrito Federal, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. (2ª Autuação)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 07/05/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 5/1999
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 24/08/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia das decisões nºs 545 e 546, de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Votos que as fundamentam, referentes, respectivamente, a auditorias operacionais realizadas nas Administrações do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC nos Estados do Paraná, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia, e nas Administrações do Serviço Social do Comércio - SESC nos Estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Distrito Federal, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. (2ª Autuação)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/11/1999
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8240-8243 | Leitura do Parecer nº 271/2001-CFC, Relator Senador Bello Parga, contrário. À SGM para devidos fins. |
| 20/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31243-31246 | Recebido neste órgão, nesta data. |
| 20/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31243-31246 | DISTRIBUIDO AO RELATOR, SENADOR BELLO PARGA. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 761/1999
- Data de Leitura:
- 24/08/1999
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 25/11/1999 - Redistribuição)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Bello Parga (encerrado em 18/04/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), COPIA, DECISÃO, SESSÃO, PLENARIO, RELATORIO, VOTO, AUDITORIA, (SENAC), (PR), (AM), (MA), (MT), (RO), (SESC), (RS), (PE), (DF), (ES), (RN).
- 1ª autuação
- 20/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 1ª autuação
- 20/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 10/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 07/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 271/2001-CFC, Relator Senador Bello Parga, contrário.
À SGM para devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 8240-8243
- 1ª autuação
- 30/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 92, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CFC.
- 1ª autuação
- 18/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 1ª autuação
- 18/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado Parecer, de autoria do Sen. Bello Parga, pelo conhecimento e arquivamento do processo.
- 1ª autuação
- 14/02/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA.
- 2ª autuação
- 01/02/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 2ª autuação
- 07/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 2ª autuação
- 01/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 94, o Aviso nº 1038/GP/TCU, datado de 24 de novembro do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, dirigido ao Presidente do Senado Federal, comunicando o recebimento do Of. SF 1206/99, e informando que foram tomadas as providências necessárias ao cumprimento da orientação firmada no Parecer nº 972, de 1999.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 2ª autuação
- 30/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado À SSCLS, atendendo solicitação.
- 2ª autuação
- 26/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 93, o Ofício SF nº 1.206, de 1999, de 22 do corrente, do Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Ministro Iram Saraiva, Presidente do Tribunal de Contas da União, um exemplar do Diário do Senado Federal do dia 20 de novembro de 1999, onde consta, às págs. 31243/31245, publicação do Parecer nº 972, de 1999, da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sobre este aviso.
Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino ao Arquivo (SSARQ).
- 1ª autuação
- 25/11/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUIDO AO RELATOR, SENADOR BELLO PARGA.
- Publicado no DSF Páginas 31243-31246
- 2ª autuação
- 19/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 972/99-CAS, Relator Senador , que determinou o arquivamento da matéria.
À SGM, para a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
DSF, de 20.11.99
FAVOR COBRAR DA SGM.
À SSCLS.
- 2ª autuação
- 11/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. 91 e 92.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
- 2ª autuação
- 11/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 2ª autuação
- 11/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10.11.99, foi aprovado parecer, concluindo que:a) pelo arquivamento da matéria, b) oficie ao TCU, que esta Comissão tomou conhecimento da realização das auditorias, considerando de grande relevância este tipo de controle externo e recomende que o TCU diligencie no sentido de que sejam implementadas as recomendações e determinações feitas. ( Fls. 86 a 90 )
- 2ª autuação
- 07/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pelo encaminhamento de oficio ao TCU, comunicando que a Comissão tomou conhecimento da realização das auditorias; considerando de grande relevência este tipo de sistemática de controle; recomende que o TCU diligencie no sentido de que sejam implementadas as recomendações e determinações feitas; e pelo arquivamento da matéria.
- 2ª autuação
- 03/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
- 1ª autuação
- 26/08/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- Publicado no DSF Páginas 31243-31246
- 1ª autuação
- 25/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CFC PARA EXAME DA MATÉRIA
- 1ª autuação
- 25/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Anexado em cópia, tramitando com 2ª autuação encaminhado à CAS.
A SSCOM COM DESTINO À CFC.
- 2ª autuação
- 25/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS PARA EXAME DA MATÉRIA
- 2ª autuação
- 25/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Anexado original, tramitando com 1ª autuação encaminhado à CFC.
A SSCOM COM DESTINO À CAS.
- 1ª autuação
- 24/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 1ª autuação
- 24/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 85 (oitenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
- 2ª autuação
- 24/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 2ª autuação
- 24/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi autuado por cópia como (2ª autuação) e contém 85 (oitenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:43